Uma das PECs é a do Pacto Federativo que, segundo estimativas, em 15 anos, repassará R$ 400 bilhões a estados e municípios.
Um dia após o governo federal ter encaminhado ao Congresso três propostas de emenda à Constituição (PECs) que vão impactar diretamente na economia do país, parlamentares maranhenses reagiram às medidas. Uma das PECs é a do Pacto Federativo que, segundo estimativas, em 15 anos, repassará R$ 400 bilhões a estados e municípios.
O segundo texto, denominado PEC Emergencial, prevê até R$ 50 bilhões para investimentos públicos em 10 anos. Já a PEC dos Fundos Públicos propõe usar R$ 220 bilhões, que estão parados em 248 fundos, para amortizar a dívida pública do país. A equipe econômica também propõe que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pela cidade vizinha.
O deputado Gil Cutrim (sem partido) afirma que sempre lutou por mudanças no pacto federativo, as quais considera essenciais para o avanço econômico do Brasil. Informa, ainda, que já estuda o pacote de propostas do governo entregue ao Congresso e garante esforço para trabalhar por uma melhor adequação possível para que reverta a triste realidade financeira dos municípios brasileiros. “Precisamos recuperar a capacidade de investimento o quanto antes para retomar a geração de empregos e melhorar a vida de quem vive nos mais de 5,5 mil municípios deste país. As mudanças no pacto federativo são de extrema importância para nosso desenvolvimento e deve ser prioridade de todos que se preocupam com o altíssimo nível de desemprego no país. É o principal caminho para proporcionar o bem-estar da população brasileira”, defende.
Já o deputado federal Marcio Jerry (PCdoB) acredita que o pacote apresentado pelo presidente Bolsonaro vai apresentar mais desigualdades sociais. “O pacote do Guedes segue este roteiro de diminuição do papel do Estado num país em que as ações do estado não chegaram a imensos contingentes. Vai gerar mais desigualdades, mais pobreza, reduzir direitos. Não são medidas que impulsionem o desenvolvimento do país com geração de emprego e renda. E quanto a extinguir municípios, imensa balela. Problemas não são os municípios, problema está na política macroeconômica, na capacidade do estado brasileiro impulsionar ou não o desenvolvimento. E o pacote do Guedes feito para o Bolsonaro, que há confessou nada entender de economia, não vai impulsionar desenvolvimento”, disse Marcio Jerry.
Para Eduardo Braide (PMN) viu com bons olhos o pacote de medidas, mas ressaltou que em relação a revisão dos fundos, é preciso que haja uma análise pontual. “Todas as medidas que contribuam para um novo pacto federativo, onde os recursos concentrados na União passam a ser melhor distribuídos para estados e municípios, são bem vindas. Em relação a revisão dos fundos, é preciso que haja uma análise pontual. O importante é que os recursos desses fundos cheguem até onde devem chegar: que é para a população, por meio de obras e serviços. Por fim, sou contra a proposta que prevê a incorporação de municípios com menos de cinco mil habitantes. São propostas complexas que devem ser analisadas com responsabilidade pelo Congresso Nacional”, acrescentou o parlamentar.
O deputado Bira do Pindaré (PSB) viu com preocupação o pacote apresentado pelo presidente afirmando que aprofunda a desigualdade social. “O pacote do governo federal é extremamente preocupante porque repete a receita chilena que a gente já sabe que não deu certo, de maneira que aprofunda a desigualdade social com a mesma receita de desmonte do estado, privatizações, e retiradas de direitos. Em resumo é um pacote que os prejuízos são bem maiores do que os benefícios que podem trazer. De maneira que vamos fazer um estudo bem aprofundado sobre o tema para poder enfrentá-lo, e defender com todas as forças os direitos da população brasileira que não merece continuar pagando a conta dessa crise. O que eles deveriam fazer era a reforma tributária em primeiro lugar como foi prometido desde o início do ano. E tributar e taxar as grandes fortunas, os lucros e dividendos, e assim garantir que o andar de cima também participe da conta dessa crise, que alias eles são os grandes beneficiados. A gente vê com muita preocupação o pacote apresentado pelo governo e vamos fazer o enfrentamento à altura”, ressaltou Bira do Pindaré.
Senadores também deram seu posicionamento
A senadora Eliziane Gama (Cidadania) manifestou-se criticamente contra a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL), de acabar coma instabilidade de servidor público filiado a partido político. Para a senadora, a proposta é manifestamente inconstitucional. “Fere os direitos fundamentais, que garantem a livre associação para fins lícitos. Retirar este direito é impor censura política”, alertou a parlamentar sobre as medidas.
A senadora acrescentou que a patrulha ideológica do governo ao servidor público faz parte do conjunto de Emendas Constitucionais que foi entregue aos presidente da Câmara e do Senado. Além das várias medidas contra servidores públicos, Bolsonaro quer também reduzir o número de municípios, extinguindo aqueles com menos de 5 mil habitantes. Eliziane Gama deve orientar sua bancada a se posicionar contrária diversos pontos do pacote.
Já o senador Weverton Rocha (PDT), afirmou que terá o momento certo para discutir as propostas do “pacotaço” durante o seu pronunciamento nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.” Tem coisas boas que vamos defender. Mas tem muitas coisas que não são boas. E eu vou logo adiantando aqui a PEC dos Fundos. Uma parte dela que se for para se desvincular para ir para a infraestrutura e para combate e erradicação à pobreza, conte conosco. Agora tirar dinheiro de plano de fundo para pagar juros e dívidas, esqueça, seu Paulo Guedes, que nós vamos fazer uma trincheira de luta aqui dentro. É esse enfrentamento que nós queremos fazer de forma franca. Não é possível que o nosso orçamento vai ser o tempo todo engessado e colocado á disposição de pagamento de juros e de dívidas com o pretexto que temos que economizar”, disse o parlamentar.
“Fere os direitos fundamentais, que garantem a livre associação para fins lícitos. Retirar este direito é impor censura política.”
As informações são de O Imparcial
