O governador do estado, Flávio Dino, publicou em sua rede social Twitter na tarde desta segunda-feira (26), o decreto que proíbe o uso de fogo para as limpezas de áreas. Fica proibido em todo o estado do Maranhão, no período de 27 de agosto a 30 de novembro de 2019.
“Considerando que o Maranhão integra a Amazônia Legal, e visando prevenir situações críticas quanto a queimadas, editei agora Decreto PROIBINDO o uso de fogo para limpeza de áreas”, disse o governador.
No documento publicado, fica decretado que mesmo nos casos em que o emprego do fogo em prática agropastoris ou florestais seja legalmente autorizado, deve haver substituição por práticas sustentáveis.
E caberá a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), considerar parecer técnico do Corpo de Bombeiros Militar, expedir a autorização excepcional, e que as disposições do decreto não se aplicam aos bens da união ou sob sua competência, tais como terras indígenas e unidades de conservação federais.
