O levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, coloca Itinga Maranhão numa situação muito confortável se comparado a outros municípios. O TCE constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência. Itinga está fora desta lista negativa.
Desde que assumiu o município de Itinga, em janeiro de 2017, o portal da transparência é prioridade para o prefeito Lúcio Flávio. O gestor público é um grande incentivador de que o site esteja sempre funcionando e alimentado com documentos e notícias que tragam ao público um panorama de como o governo aplica cada recurso.
De acordo com os levantamentos publicados nos últimos meses pelo TCE, o município vem demonstrando seguir as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cumprindo com todos os pontos previstos pela Lei da Transparência.
Pela legislação, municípios que não alimentam os portais da transparência podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos Estadual e Federal, até que se regularizem. Quantos aos gestores, podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.
Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:
1. Açailândia
2. Alcântara
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Amapá do Maranhão
7. Anajatuba
8. Apicum-Açu
9. Araioses
10. Axixá
11. Bacabal
12. Bacurituba
13. Barreirinhas
14. Bela Vista do Maranhão
15. Benedito Leite
16. Bequimão
17. Bom Jesus das Selvas
18. Brejo de Areia
19. Buriti Bravo
20. Cajapió
21. Cândido Mendes
22. Cantanhede
23. Capinzal do Norte
24. Carolina
25. Cedral
26. Central do Maranhão
27. Cidelândia
28. Colinas
29. Davinópolis
30. Dom Pedro
31. Duque Bacelar
32. Estreito
33. Formosa da Serra Negra
34. Fortuna
35. Godofredo Viana
36. Governador Archer
37. Governador Luiz Rocha
38. Governador Newton Bello
39. Governador Nunes Freire
40. Graça Aranha
41. Grajaú
42. Imperatriz
43. Itapecuru Mirim
44. Jatobá
45. Jenipapo dos Vieiras
46. Joselândia
47. Junco do Maranhão
48. Lago Verde
49. Lagoa do Mato
50. Lajeado Novo
51. Luís Domingues
52. Magalhães de Almeida
53. Matões
54. Matões do Norte
55. Milagres do Maranhão
56. Miranda do Norte
57. Montes Altos
58. Nova Colinas
59. Paço do Lumiar
60. Palmeirândia
61. Parnarama
62. Passagem Franca
63. Pastos Bons
64. Paulino Neves
65. Pedreiras
66. Penalva
67. Peri Mirim
68. Pindaré-Mirim
69. Pinheiro
70. Pio XII
71. Pirapemas
72. Poção de Pedras
73. Presidente Sarney
74. Primeira Cruz
75. Raposa
76. Rosário
77. Sambaíba
78. Santa Filomena do Maranhão
79. Santa Inês
80. Santa Quitéria do Maranhão
81. Santa Rita
82. Santana do Maranhão
83. Santo Amaro do Maranhão
84. Santo Antônio dos Lopes
85. São Bento
86. São Domingos do Maranhão
87. São Francisco do Maranhão
88. São João do Carú
89. São João do Sóter
90. São João dos Patos
91. São Luís Gonzaga do Maranhão
92. São Raimundo das Mangabeiras
93. São Vicente Ferrer
94. Serrano do Maranhão
95. Tasso Fragoso
96. Timbiras
97. Tufilândia
98. Tutoia
99. Viana
100. Vila Nova dos Martírios
101. Vitória do Mearim
Fonte: atual7.com
