Câmara Municipal do Município de Itinga do Maranhão MA, aprovou nesta SEXTA-feira (01/12) um projeto de lei que proíbe a discussão de ideologia de gênero nas escolas do município.
Projeto de lei de autoria do vereador Claudemir Vieira (PROS), a matéria foi aprovada por unanimidade entre os 11 vereadores que compõem a Câmara. Agora, o projeto vai para o prefeito Lúcio Flávio (PSDB), que pode sancionar ou não.
"Não estamos proibindo o debate sobre gênero nas escolas, só estamos regulamentando algumas imoralidades que poderiam existir e que não existirão mais por conta da lei”, argumenta o autor do projeto, vereador Claudemir Vieira.
A lei impede qualquer discussão que envolva gênero ou sexualidade nas escolas do município. Integrantes de movimentos sociais contrários à proibição vêm na proposta uma forma de impedir debates sobre homofobia e violência contra a mulher, por exemplo. "O estado é laico e não segue a bíblia e, sim, a Constituição de 1988", argumenta os contra.
Princípios constitucionais
A Procuradoria da República (PGR) questiona leis municipais que proíbem o ensino de "ideologia de gênero" nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.
"Não estamos proibindo o debate sobre gênero nas escolas, só estamos regulamentando algumas imoralidades que poderiam existir e que não existirão mais por conta da lei”, argumenta o autor do projeto, vereador Claudemir Vieira.
A lei impede qualquer discussão que envolva gênero ou sexualidade nas escolas do município. Integrantes de movimentos sociais contrários à proibição vêm na proposta uma forma de impedir debates sobre homofobia e violência contra a mulher, por exemplo. "O estado é laico e não segue a bíblia e, sim, a Constituição de 1988", argumenta os contra.
Princípios constitucionais
A Procuradoria da República (PGR) questiona leis municipais que proíbem o ensino de "ideologia de gênero" nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.
