A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), representante dos agentes penitenitenciários em todo o território brasileiro nas demandas de cunho nacional, decidiu, durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo ocorrida na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília(DF), que a categoria estará a partir de agora em estado de greve permanente e irá realizar um movimento paredista de atividades realizadas nas unidades prisionais em todo o país no dia 15/03/2017.
O Agentes Penitenciários reivindicam a aprovação da Emenda Constitucional n° 308/2004, que cria a Polícia Penal no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. A PEC tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, porém ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.
A Polícia Penal representa um marco regulatório institucional das atividades exercidas no âmbito do Sistema Prisional,possibilitando que sejam exercidas atribuições, de forma profissionalizada, padrozinada e integrada com outros órgãos de segurança pública, que coibam a prática de crimes a partir das unidades prisionais, garantindo assim segurança jurídica aos profissionais.
A FENASPEN considera que a explosão da crise no Sistema Prisional é decorrente da histórica omissão estatal em relação ao sistema. A não votação da PEC 308/2004 é uma prova concreta disso. O agigantamento do Sistema Prisional, somado à omissão estatal, contribuiu para a perda de controle do Estado sobre o sistema, resultando em práticas criminosas que subvertem a ordem e a segurança pública, ampliando os riscos para os Agentes Penitenciários no seu labor cotidiano. Por isso, torna-se urgente a adoção de medidas que proporcionem um maior controle do estado e evite que novas tragédias venham ocorrer, a segurança social seja afetada e a imagem do país manchada a nível internacional.
O movimento pela aprovação da PEC 308/2004 iniciará com uma paralisação de 24h no dia 15/03/2017, caso não seja definida a votação da proposta. Posteriormente será realizada uma paralização de 48h, seguida de outra de 72h e uma greve geral nacional por tempo indeterminado. A federação decidiu também que será realizada nova reunião em 22/03/2017 para avaliar o movimento e definir as novas datas de paralisação e da greve.
A FENASPEN informa que será produzido um material padronizado específico para o movimento paredista e que a comunicação oficial às instituções pertinentes será encaminhada pela Federação para que os Sindicatos filiados em todo o país possam protocolar junto às autoridades constituídas. Por fim, a FENASPEN solicita que as entidades filiadas repassem às suas respectivas bases o inteiro teor dessa decisão.
PEC 308/04 (POLÍCIA PENAL)
PELA APROVAÇÃO JÁ!!!
Organizados somos fortes, unidos somos imbatíveis!
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