Além de manter a área urbana iluminada e valorizada, a iluminação pública é essencial para a qualidade de vida e a segurança nas ruas dos municípios, o que permite o passeio e o lazer no espaço público em período noturno.
Segundo a Constituição Federal, para cobrar a contribuição de iluminação pública na conta de energia elétrica, cada Prefeitura cria uma lei com o valor da contribuição, que depende da faixa de consumo de cada cliente.
A lei aprovada pela Câmara de Vereadores do município é enviada à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para fazer a cobrança na conta de luz e, posteriormente, repassar os valores às prefeituras.
“Ou seja, a Cemar é responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o estado, e repassa todos os meses a taxa de iluminação pública que está presente na sua conta de energia para a prefeitura fazer a gestão desse recurso”, explica a consultora de poder público da Cemar, Mirelly Carvalho.
Por isso, é dever de cada prefeitura a manutenção ou extensão da iluminação pública, como a troca das lâmpadas dos postes e instalação de novos pontos de iluminação, além de evitar o desperdício de energia, mantendo as luzes desligadas durante o dia.
Caso ocorra algum problema com a iluminação pública do seu município, entre em contato com a prefeitura da sua cidade, nos seguintes números:
Imperatriz: 0800 727 7173 / Açailândia: (99) 3538-5853 / Estreito: (99) 3531-7854. (Assessoria de Imprensa da Cemar)
