Foi desencadeada na madrugada deste Sábado (29/10) em Açailândia a operação “NOITE FELIZ” uma ação integrada entre a 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DR MURILO LAPENDA), Polícia Militar (MAJOR SÉRGIO DUTRA CUTRIM), o Ministério Público (DRª LETÍCIA FREIRE) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SECRETÁRIO SININGER VIDAL E EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO).
Na Operação Conjunta foram apreendidos 17 dezessete veículos de som automotivo e 01 uma arma de fogo. Vinte 20 pessoas foram conduzidas por poluição ambiental, uma 01 presa flagrante por porte irregular de arma de fogo e 01 uma prisão em flagrante por embriaguez ao volante.
O principal objetivo da operação é fazer com que seja cumprida a Lei do Silêncio, que estabelece multas para os estabelecimentos que provocarem poluição sonora no município. De acordo com os representantes de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, os estabelecimentos já foram avisados sobre a ação. “Os promoters de eventos já estavam cientes da operação, sendo que há algum tempo, servidores da Secretaria (SEMA) tinham visitado alguns pontos na cidade e alertado sobre a importância de cumprir o que diz a lei”.
Existem diferentes tipos de poluição sonora, que podem partir de veículos, boates, casas noturnas, lojas e outros estabelecimentos. A operação é de cunho permanente. Com fiscalizações regulares por toda cidade, onde uma equipe da Secretaria do Meio Ambiente em conjunto 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia (PROMOTORA DRª LETÍCIA TERESA SALES FREIRE), auxiliada pela Polícia Civil e a Polícia Militar estarão frequentemente fiscalizando os estabelecimentos pelo menos 2 a 3 vezes por mês, e aplicando multas nos locais onde as adequações não forem feitas.
As multas para quem descumprir a resolução 624/2016 do CONTRAN é de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte três centavos) carro com som alto está sujeito a multa independente do volume. O motorista que for flagrado, em movimento ou parado, pagará infração grave de R$ 195,23 e rende 5 cinco pontos na carteira.
Josinaldo Smille
Açailândia-Maranhão
Blog Folha de Cuxá
