MÁRCIO FALCÃO
Com potencial para aumentar a crise política, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocola nesta segunda (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
O processo aponta irregularidades na gestão, como as “pedaladas fiscais”, a renúncia fiscal à Fifa na Copa de 2014, a suposta interferência na Operação Lava Jato, como acusou o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
 | ||
| Claudio Lamachia, presidente da OAB |
Presidente da OAB, Claudio Lamachia afirma que Dilma cometeu crime de responsabilidade e rebate a tese de golpe. “Não imagino que o Supremo regulamentasse um golpe.”
*
Folha – O impeachment é previsto na Constituição, mas o governo tem defendido que está em curso um golpe. É possível falar isso?
Claudio Lamachia – É um argumento inaceitável. O impeachment é um remédio constitucional previsto na legislação, utilizado por diversas ocasiões em outros governos. Não é argumento válido, até porque o STF regulamentou o processo de impeachment. Se o Supremo tem uma decisão que regulamenta, não podemos dizer que seja um golpe. Não imagino que o Supremo regulamentasse um golpe. Quando a sociedade acompanhou o pedido de impeachment em relação aos ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e ao próprio Lula, não ouvimos isso. Lá atrás não era e agora é? O que mudou?
Claudio Lamachia – É um argumento inaceitável. O impeachment é um remédio constitucional previsto na legislação, utilizado por diversas ocasiões em outros governos. Não é argumento válido, até porque o STF regulamentou o processo de impeachment. Se o Supremo tem uma decisão que regulamenta, não podemos dizer que seja um golpe. Não imagino que o Supremo regulamentasse um golpe. Quando a sociedade acompanhou o pedido de impeachment em relação aos ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e ao próprio Lula, não ouvimos isso. Lá atrás não era e agora é? O que mudou?
A OAB decidiu apoiar o impeachment, mas também foi alvo de críticas.
A OAB fez um debate amplo, envolvendo as 27 seccionais. O partido da OAB é o Brasil, a nossa ideologia é a Constituição, é nessa linha que os conselhos estaduais se manifestaram e 26 apoiaram a propositura do processo de impeachment. É decisão técnica e a OAB tem que afirmar sua condição de que não pertence ao governo ou à oposição.
A OAB fez um debate amplo, envolvendo as 27 seccionais. O partido da OAB é o Brasil, a nossa ideologia é a Constituição, é nessa linha que os conselhos estaduais se manifestaram e 26 apoiaram a propositura do processo de impeachment. É decisão técnica e a OAB tem que afirmar sua condição de que não pertence ao governo ou à oposição.
A presidente cometeu crime de responsabilidade?
É o entendimento que nós temos, mas isso não significa que a presidente não poderá demonstrar algo contrário a partir de amplo direito de defesa no âmbito do Congresso.
É o entendimento que nós temos, mas isso não significa que a presidente não poderá demonstrar algo contrário a partir de amplo direito de defesa no âmbito do Congresso.
Qual a falha mais grave que Dilma cometeu?
Temos um conjunto de circunstâncias que demonstra uma gravidade bastante expressiva. Quando vemos uma eventual interferência até no próprio Judiciário, entendemos que é uma situação de muita gravidade. Mas não é apenas uma questão que estamos levantando, não é a nomeação do ex-presidente Lula para o governo, das pedaladas, a renúncia fiscal concedida à Fifa, mas o conjunto de tudo isso.
Temos um conjunto de circunstâncias que demonstra uma gravidade bastante expressiva. Quando vemos uma eventual interferência até no próprio Judiciário, entendemos que é uma situação de muita gravidade. Mas não é apenas uma questão que estamos levantando, não é a nomeação do ex-presidente Lula para o governo, das pedaladas, a renúncia fiscal concedida à Fifa, mas o conjunto de tudo isso.
Como o sr. vê a indicação do ex-presidente Lula para o governo em meio à Lava Jato?
A partir de um conjunto de fatores, como a publicação da nomeação no “Diário Oficial” de forma extraordinária e criação de novo ministério, nos coloca nessa linha de que possa ter sido trabalhada nesta ideia de atrair o foro privilegiado, mas isso vai ser analisado pelo Congresso que é quem cabe julgar o impeachment.
A partir de um conjunto de fatores, como a publicação da nomeação no “Diário Oficial” de forma extraordinária e criação de novo ministério, nos coloca nessa linha de que possa ter sido trabalhada nesta ideia de atrair o foro privilegiado, mas isso vai ser analisado pelo Congresso que é quem cabe julgar o impeachment.
O impeachment será um processo mais político do que jurídico?
É um processo jurídico e político, mas, quando a OAB se manifesta, se manifesta tecnicamente. O processo deverá ser examinado pelo Congresso à luz de prova. A sociedade espera exame jurídico, mas esperamos que seja tecnicamente com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa.
É um processo jurídico e político, mas, quando a OAB se manifesta, se manifesta tecnicamente. O processo deverá ser examinado pelo Congresso à luz de prova. A sociedade espera exame jurídico, mas esperamos que seja tecnicamente com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa.
Há alternativa para a crise sem passar pelo impeachment?
Vamos vencer a crise a partir do respeito das instituições democráticas que estão funcionando em sua plenitude. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes no Brasil. Nesses momentos é que se pode encontrar oportunidades de crescimento. Mas precisamos encontrar soluções com muita rapidez, dentro da regras legais.
Vamos vencer a crise a partir do respeito das instituições democráticas que estão funcionando em sua plenitude. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes no Brasil. Nesses momentos é que se pode encontrar oportunidades de crescimento. Mas precisamos encontrar soluções com muita rapidez, dentro da regras legais.
A democracia brasileira pode ser afetada pelo impeachment?
As instituições estão fortes, a democracia tem todos os elementos necessários para enfrentar a crise. Não vejo risco de retrocesso democrático. Mas vemos hoje que a corrupção não pertence a um partido. O sistema tem que ser repensado.
As instituições estão fortes, a democracia tem todos os elementos necessários para enfrentar a crise. Não vejo risco de retrocesso democrático. Mas vemos hoje que a corrupção não pertence a um partido. O sistema tem que ser repensado.
Mas o clima no país está acirrado.
As pessoas têm direito de se manifestar de forma ordeira, pacífica. É isso que temos que instar, seja para um lado seja para o outro. Não devemos, num momento de tanta turbulência, trabalhar a divisão de classes ou segmentos.
As pessoas têm direito de se manifestar de forma ordeira, pacífica. É isso que temos que instar, seja para um lado seja para o outro. Não devemos, num momento de tanta turbulência, trabalhar a divisão de classes ou segmentos.
–
RAIO-X
Nome Claudio Pacheco Prates Lamachia
Idade 54
Nascimento Porto Alegre (RS)
Formação Direito pela PUC-RS
Carreira Especialista em direito empresarial. Ex-presidente da OAB-RS
Idade 54
Nascimento Porto Alegre (RS)
Formação Direito pela PUC-RS
Carreira Especialista em direito empresarial. Ex-presidente da OAB-RS
