Segundo o deputado, Dino está desrespeitando o Art. 7º inciso IV da Lei de acesso às informações (Lei 12.527). “A lei estabelece que a publicação de informações referentes às movimentações orçamentárias e financeiras tem que ser atualizadas e as informações referentes ao ano de 2016 não estão disponibilizadas no site de transparência do governo do Estado”, argumentou.
Faça o que eu digo
Rocha enfatizou que para formalizar convênios com os municípios o Governador exige que os municípios cumpram, rigorosamente, a Lei 12.527. “Entretanto, Dino se acha no direito de descumpri-la. É como se estivesse dizendo: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, ironizou.
O Estado sou eu
O parlamentar disse que ao recomendar a desaprovação das contas dos gestores que eventualmente não estejam atendendo a lei de acesso as informações Dino mostra-se mais uma vez incoerente. “É espantoso ver nos dias atuais um governante agindo um monarca. Os atos praticados por Dino lembram Luís XIV, Rei da França a quem é atribuída a autoria da célebre frase O Estado sou eu (“L’État c’est moi)”, declarou.
Dois pesos e duas medidas
Rocha lembrou ainda que membros do governo Dino recomendaram ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que desaprove as contas dos gestores que não estejam cumprindo a lei de acesso as informações. “Esse é um caso típico da aplicação de dois pesos e duas medidas”, afiançou Rocha.
A expressão “dois pesos e duas medidas”, tem origem Bíblica, está registrada no livro de Deuteronômio (25:13-16). “Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso honesto e franco, e uma medida, uma medida honesta e franca, para que vivais longamente na terra que Deus vosso Senhor vos deu. Pesos desonestos e medidas desonestas são uma abominação para Deus vosso Senhor”.
