Zé Inácio destaca o marco histórico da implementação da Lei no estado.
Na manhã desta terça-feira ( 29), o deputado Zé Inácio ( PT ) participou da sanção da Lei nº 285/2015, que destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros no Maranhão. O evento foi promovido pelo Governo do Estado e contou com a presença do secretário de Igualdade Racial Gerson Pinheiro e entidades representativas de movimentos negros do Estado.
Antes de iniciar o recesso na Assembleia Legislativa os parlamentares aprovaram o projeto de lei que teve o deputado Zé Inácio ( PT ) como relator.
Durante o evento Zé Inácio ( PT ) destacou a parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa através da Seir para a aprovação deste projeto. "Agradeço o reconhecimento do governador Flávio Dino e do Secretário Gerson Pinheiro pelo acolhimento da nossa indicação na sua integridade deste projeto", agradeceu Zé Inácio.
O parlamentar destacou ainda que o projeto de Lei é uma reparação histórica ao povo negro do Maranhão, que tanto lutaram para fazer esse Estado. "Este é num ato histórico em nosso Estado e mais uma vez o governador Flávio Dino acertou no tema e fez um reparo em nossa sociedade em especial a sociedade negra".
A lei é resultado de uma série de audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir).
O projeto de lei de cotas após sancionado pelo governador Flávio Dino valerá para os concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário Oficial.
O deputado Zé Inácio ( PT ) ainda tem em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Resolução que a Lei seja aplicada no âmbito daquele parlamento. E uma indicação ao Poder Judiciário para que também faça a aplicabilidade da Lei.
