O deputado Hildo Rocha apresentou emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016 instituindo recursos para implantação e ampliação de obras de mobilidade e construção de poços artesianos. “Estamos fazendo a nossa parte, ouvindo os anseios da população e transformando esses anseios em emendas à Lei de Diretrizes da União”, afirmou o parlamentar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do Governo Federal para o exercício financeiro seguinte. “No que diz respeito a investimentos de implantação e ampliação de rodovias, previsto para 2016, estamos colocando como prioridade a duplicação da BR-135”;; implantação do Trem Regional de Passageiros, no trecho São Luis/Itapecuru-Mirim/Coroatá; perfuração de poços e implantação de sistemas de abastecimento de água em diversos municípios”, enfatizou.
Tramitação
Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano. Após a aprovação, pelo Legislativo, a Secretaria do Orçamento Federal (SFO) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e judiciário.
