É como a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do 247, classifica a PEC de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça; ela lembra que a proposta ainda tem um caminho longo pela frente, mas que “embora o governo se negue a dizer o que fará lá, muito adiante, para não soar como ameaça, é óbvio que isso vai terminar no STF, com a AGU questionando a constitucionalidade da medida por invasão de competência do Executivo”; “Até lá, entretanto, os defensores da medida vão continuar faturando, embora sabendo que ela é uma natimorta”, diz; leia a íntegra
Tereza Cruvinel, via 247 – Pode o Congresso deliberar sobre o número de ministérios, uma competência do Poder Executivo?
Esta é a questão essencial, e não a preferência por governos gordos ou magros, que pesa sobre o futuro da proposta de redução para 20 do número máximo de ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como se trata de emenda constitucional, não há poder de veto da presidente da República sobre a matéria.
A PEC ainda tem um longo caminho pela frente: comissão especial, duas votações no plenário da Câmara e duas no Senado.
Mas embora o governo se negue a dizer o que fará lá, muito adiante, para não soar como ameaça, é óbvio que isso vai terminar no STF, com a AGU questionando a constitucionalidade da medida por invasão de competência do Executivo.
Até lá, entretanto, os defensores da medida vão continuar faturando, embora sabendo que ela é uma natimorta. E quem falar contra será acusado de defender a gastança, o fisiologismo, o Estado gigante etc. e tal.
