O Brasil vai atualizar todo o marco regulatório nacional de defesa agropecuária a partir do lançamento no próximo dia 6 de maio, pelo governo, do Plano Nacional de Defesa Agropecuária. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto. O plano definirá, nacionalmente, estratégias e ações para evitar e combater pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos.
Segundo a ministra Kátia Abreu, a partir de maio, o Brasil vai atualizar todo o marco regulatório de defesa agropecuária do País. Foto: Renan Carvalhais – Gabinete Digital/PR.
“Esse plano é um avanço na defesa agropecuária no País”, afirmou a ministra. Ela explicou que essa modernização de toda a legislação para o setor, que é antiga, vai melhorar a qualificação na defesa agropecuária em um trabalho ativo, em parceria com estados e municípios. As normas não serão apenas para prevenção e combate a pragas e doenças, “mas também, no caso da ocorrência de um risco, [para definir] como todos nós devemos agir em todo o País”, disse.
O plano prevê ainda a mensuração do custo envolvido na defesa agropecuária, o que permitirá ao governo calcular e alocar os recursos necessários para a tarefa. “Hoje não existe, milimetricamente medido, quanto custa por hectare a ferrugem na soja. Quanto custa, por cabeça de bovino, a prevenção e também em caso de risco”, explicou a ministra. Também serão reestruturados os laboratórios de análises de doenças e pragas (lanagros) em todo o território nacional.
Riispoa e Sisbi-PoaO Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), estatuto que regulamenta o funcionamento e a fiscalização da agroindústria, também está sendo reformulado. “As empresas do agronegócio já esperam por uma modernização há 17 anos. Esse decreto é de 40 anos atrás. As empresas mudaram, avançaram em tecnologia, em descobertas da ciência”, destacou Kátia Abreu. “Está sendo todo reformulado e a presidenta já deverá lançar boa parte dele.”
Para a pequena agroindústria e para os produtores artesanais, também haverá avanços na regulamentação, com a atualização do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). “Nós observamos na França um pequeno agricultor que produz um queijo artesanal de qualidade extraordinária e que vende para toda a parte da Europa e para todo o mundo. Aqui no Brasil, não tem uma regulamentação simplificada, que possa permitir sequer eles venderem no município vizinho”, lembrou Kátia Abreu.
A atualização na legislação contribuirá para o aumento de renda desses produtores e a ampliação da classe média rural, acrescentou a ministra.
Plano SafraO Plano Safra 2015-2016 não terá redução no valor destinado ao custeio da produção em função do ajuste fiscal do governo, afirmou Kátia Abreu. Ela disse que o programa deve ser apresentado em 19 de maio. Os detalhes estão sendo finalizados pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda. “A presidenta aprimorou questões muito importantes hoje, melhorou bastante a proposta que nós trouxemos”, disse.
