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Nilson Nobuaki Yamauti*
As doutrinas políticas existentes não estavam solucionando o problema do entendimento entre os homens, ou seja, garantindo a efetividade de sua convivência pacífica em sociedade. Thomas Hobbes constatava as devastações produzidas pela guerra civil na Inglaterra e concluía que as lutas fratricidas resultavam de um poder político que não era reconhecido como legítimo por todos.
O filósofo inglês acreditou que a solução seria aplicar o método da Matemática que propicia conclusões certas e indiscutíveis ao contrário das ciências morais que produzem apenas controvérsias infindáveis. Partiu da suposição de que a formulação de uma teoria política baseada em fundamentos lógico-racionais poderia estabelecer a paz social. O autor de O Leviatã irá, portanto, aplicar o método lógico-dedutivo a fim de demonstrar a necessidade de um poder absoluto para eliminar os conflitos existentes.
Hobbes inicia a sua argumentação com a premissa de que no estado de natureza todos os homens são movidos pelo instinto de conservação. A luta pela sobrevivência instaura a guerra de todos contra todos.
O medo da morte violenta associado à consciência de que é mais vantajoso viver no estado civil (instinto de conservação + razão) produz no homem o desejo de viver em paz.
Desta forma, de livre vontade, visando apenas o interesse próprio de conservação, os homens chegam, então, a um acordo. Todos irão renunciar aos seus direitos naturais e submeter-se integralmente a um poder soberano.
A função do soberano é assegurar que todos respeitem o contrato social e, dessa forma, garantir a vontade de todos que é a paz e a segurança individual. Para desempenhar bem esta função, o soberano deve exercer um poder absoluto, sem estar subordinado a ninguém; e nem mesmo a uma Carta Magna. Só dessa forma seria possível subjugar os interesses particulares, o individualismo cada vez mais acirrado presente na sociedade de relações mercantilizadas, o qual colocava em xeque o interesse geral, isto é, a convivência pacífica dos homens.
Através deste raciocínio lógico-dedutivo, desta construção do pensamento, chega-se à justificação do poder absoluto, do poder inquestionável. O poder soberano é legítimo, enfim, porque:
a) é constituído a partir da vontade livre de indivíduos livres e iguais; e de comum acordo, ou seja, do consenso.
b) assegura o interesse de todos que é viver em paz, com segurança, livre do medo da morte repentina e violenta.
Se o poder soberano não conseguir realizar o interesse de todos, isto é, a obediência de todos ao contrato social, pode vir a ser deposto por uma rebelião. Concluir-se-á, nesse caso, que o soberano não era legítimo.
Por que Hobbes defende o absolutismo
A instauração da era moderna é desencadeada pela expansão do comércio que dá origem a uma poderosa classe burguesa ao mesmo tempo em que promove a avidez consumista da nobreza.
Estas classes passam a se orientar por uma nova ética, individualista e instrumental, que justifica a busca do interesse privado pelo indivíduo sem se importar com os interesses da coletividade. O calvinismo e as idéias dos pensadores modernos irão fundamentar esta nova ética revolucionária, de fundo mercantil.
Essa nova ética dos tempos modernos gera uma energia social fabulosa que transformará a face do planeta. Mas, ao mesmo tempo, irá produzir muita miséria, violência e destruição.
O indivíduo que despontava na era moderna — livre dos grilhões estabelecidos pela ética católica — encarnado na figura do comerciante, banqueiro e proprietário de terras, estava convulsionando a ordem social, destruindo valores morais comunitários, favorecendo a ocorrência de guerras civis, expulsando os camponeses das terras, explorando os mais fracos, saqueando as terras descobertas.
A propriedade da terra, por exemplo, estava deixando de ser a suposta fonte destinada ao bem estar da comunidade para se tornar fonte de acumulação de riquezas de indivíduos particulares. Era para Hobbes, certamente, um imenso escândalo ético considerar a terra, — que era um bem sagrado da comunidade —, uma mercadoria como outra qualquer, passível de ser vendida e comprada livremente apenas para atender a interesses privados de indivíduos em prejuízo de milhares de camponeses que ficavam sem trabalho. A garantia da propriedade para todos era fundamental, segundo Hobbes, para a paz social.
A divisão do poder soberano entre o monarca e o parlamento não pode, segundo Hobbes, garantir a estabilidade política e social. Pelo contrário, fomentaria a eclosão da guerra civil.
O conflito político crucial da Inglaterra naquele momento é definido pelo interesse do rei em consolidar o poder absoluto e pelo interesse da burguesia em conquistar o poder político a fim de garantir seus interesses econômicos, livre das decisões arbitrárias do monarca.
A solução antevista por Hobbes é o poder absoluto. A partir de 1640, Hobbes passou a estar a serviço do rei, Carlos I, na luta contra os interesses burgueses presentes no Parlamento.
O Estado nacional, concebido, em tese, para a defesa do interesse público, estava se tornando, com a divisão de poderes, um instrumento da burguesia e dos grandes proprietários de terra para, através do parlamento, defender seus interesses privados, cada vez mais poderosos.
O poder soberano absoluto, segundo Hobbes, poderia expulsar da sociedade aqueles que se esforçassem por guardar coisas que para eles fossem supérfluas enquanto outros sofressem da sua carência e privação. O soberano é que deveria ficar encarregado de distribuir as terras do país em nome da eqüidade e do bem comum.
O poder absoluto seria necessário enfim para impedir os abusos e a violência cometida pelos mais fortes contra os mais fracos porque isso poderia desagregar a sociedade e destruir a paz civil. O Estado absoluto, o Leviatã, deverá ser o monstro bíblico cruel que protegerá os peixinhos miúdos contra a ameaça dos tubarões graúdos que desejam devorá-los.
Significado histórico da teoria política de Hobbes
O trabalho teórico de Hobbes está vinculado à preocupação com a formação do Estado nacional. E, mais particularmente, com a constituição do governo soberano, com a centralização do poder político.
O autor de O Leviatã inaugura uma discussão dentro da teoria política que é a da legitimação racional do poder. Em outros termos, a legitimação racional da obediência do indivíduo ao Estado.
Hobbes detecta a força social que despontava na era moderna e que estava convulsionando a Europa: o indivíduo autônomo que luta apenas pelos seus interesses materiais particulares encarnado na burguesia nascente cada vez mais poderosa. Como controlar essa força social revolucionária que parecia desagregar os fundamentos da vida em sociedade?
O autor, na verdade, funda a visão moderna de Estado. As leis e o governo não têm a função de realizar a síntese dos interesses particulares dominantes na sociedade mas garantir apenas um interesse comum: a paz e a segurança individual. E para poder realizar este interesse comum o poder político precisa ser autônomo em relação a todos os interesses particulares.
Se o Estado garantir a segurança individual, cada um pode ser livre para fazer o que bem entender em sua vida privada — seguir a religião que julgar a verdadeira, a ideologia que considerar a correta, votar no partido que quiser, escolher a profissão que for de seu agrado, ir morar onde preferir. Antecipa-se assim a tese liberal de que o jogo do mercado é que deve regular as relações sociais e não o Estado.
E Hobbes lança uma idéia que vai se constituir no fundamento da democracia: o poder político legítimo é aquele que se institui a partir do consenso, do consentimento de todos, visando realizar o interesse comum de toda a sociedade. Ou seja, Hobbes promove uma revolução: não é mais o indivíduo que existe em função do Estado, mas é o Estado que deve existir em função do indivíduo. E mais que isso, o Estado e a Sociedade são fundados e ordenados a partir da vontade livre de indivíduos.
Hobbes insinua um outro fundamento do Estado nacional. Dentro de um território nacional, os indivíduos vivem juntos não em razão de uma cultura, costumes, tradições, religião, visão de mundo, língua, raça, etnia ou uma meta ideológica e política comum. Mas podem conviver pacificamente, apesar das desigualdades sociais e das diferenças existentes, pelo simples fato de que todos estão subordinados a regras comuns, a direitos, deveres e obrigações comuns.
Na teoria de Hobbes percebe-se o fundamento essencial do Estado: a segurança individual, o desejo comum de viver em paz como aquilo que possibilita a convivência de indivíduos desiguais em sociedade.
A idéia de que o Estado e a sociedade nascem a partir da vontade livre de indivíduos que estabelecem contratos entre si é uma idéia que exprime os tempos modernos. Hobbes fundamenta o poder político a partir de uma lógica instrumental individualista própria do novo espírito burguês nascente, apesar de reagir, em termos políticos, contra este novo espírito. O papel do Estado é garantir a segurança do indivíduo porque é isso que promove condições para a sua efetiva liberdade.
O que funda o poder político e as relações sociais não é o respeito ao próximo (Moral); o temor a Deus (Religião); os interesses nacionais (Razões de Estado); a honra (Códigos da nobreza). Mas sim o interesse próprio, o bem estar e a segurança de cada indivíduo na esfera da vida privada (Utilidade).
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* Professor de Ciência Política - Departamento de Ciências Sociais (UEM); Doutor em Política pela Universidade de S. Paulo (USP).
