Brasil intensificará esforços pelo fim da pena de morte no mundo

O governo brasileiro vai intensificar seu empenho, perante os organismos internacionais, pela abolição da pena de morte no mundo. A informação foi dada pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio França Danese, após ler a nota do governo brasileiro sobre a execução do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocorrida nesta terça-feira (28), na Indonésia.

“Brasil participou de iniciativa da Austrália para oferecer à Indonésia uma cooperação internacional, mais efetiva no combate ao tráfico de drogas do que a execução”, afirmou o embaixador Danese. Foto: Renan Carvalhais/PR

Em entrevista coletiva à imprensa, Danese destacou que é a execução de um segundo brasileiro representa um “fato grave” para as relações entre os dois países. Ele lembrou ainda os esforços empenhados pelo governo brasileiro pela comutação da pena de Gularte, que chegou a encaminhar sete correspondências ao governo de Jacarta com esse objetivo. A própria presidenta Dilma realizou um apelo humanitário em telefonema dado ao presidente indonésio, Joko Widodo, relatou.

O embaixador ainda enfatizou que Brasil atuou em parceria com outros países que tinham cidadãos na mesma situação, além de fazer apelos ao Vaticano e à Secretaria-Geral das Nações Unidas pela reversão da pena.

“O Brasil atuou em ações conjuntas com outros países que tinham nacionais na mesma situação e participou de uma iniciativa, originada pela Austrália, para oferecer ao governo da Indonésia uma cooperação internacional, que acreditamos que seria muito mais efetiva no combate ao consumo e ao tráfico de drogas do que a execução pura e simples dos condenados”, ponderou o embaixador.

Segundo o Itamaraty, o corpo de réu será enterrado no Brasil por decisão da família. Em nota divulgada à imprensa, o governo brasileiro lamentou profundamente o episódio e transmitiu solidariedade à família de Gularte.

Histórico 
Rodrigo Gularte foi condenado à pena de morte pelo crime de tráfico de drogas por ter sido flagrado ao entrar na Indonésia com seis quilos de cocaína dentro de uma prancha de surf, em 2004. Desde então, o Itamaraty fazia um acompanhamento próximo do condenado, buscando a reversão da pena, alegando, sobretudo, aspectos humanitários e o quadro psiquiátrico do brasileiro que, segundo exames realizadas na própria Indonésia, sofria de esquizofrenia.

Tags:Brasil, Dilma Rousseff, governo brasileiro, organismos internacionais, pena de morte

Uma conversa com Rodrigo Gularte, brasileiro fuzilado na Indonésia por tráfico

Conheça um pouco do perfil de Rodrigo Muxfledt Gularte, brasileiro que foi fuzilado na tarde de ontem, terça-feira, 28 na Indonésia, depois de 11 anos tetando, em vão, escapar da pena capital após ser condenador por tráfico de drogas.

É aquele velho, mas sábio ensinamento da vovó: “Cabeça que não pensa, corpo padece”. Confira:

Minhas lembranças de Rodrigo Gularte em Bali

por Renan Antunes, de Santa Catarina (via DCM)

“Se a parada tivesse dado certo eu estaria surfando em Bali, cercado de mulheres”.

Rodrigo Gularte: fim de caso.

O paranaense Rodrigo Muxfledt Gularte, 42, foi fuzilado na tarde desta terça-feira na Indonésia, depois de 11 anos de batalha nos tribunais deste pais asiático para escapar da condenação à morte por narcotráfico.

A família tentou até a última hora obter clemência alegando que ele estaria esquizofrênico.

Passei quatro dias conversando com Rodrigo em fevereiro de 2005, na cela dele. Perguntei se ele entendia os riscos e consequências de seu ato – ele foi preso pela alfândega local com seis quilos de coca escondidos em pranchas de surf, em julho de 2004.

Resposta: “Se a parada tivesse dado certo eu estaria surfando em Bali, cercado de mulheres”.

Não deu certo. Preso, ele confessou o crime e foi condenado à morte.

Rodrigo enfrentou o pelotão de fuzilamento na companhia de um padre católico irlandês. O último pedido dele à prima Angelita Muxfeldt foi para ser enterrado em Curitiba. Há controvérsias sobre o estado mental dele na hora final.

A mãe, dona Clarice, que lutou o bom combate para salvá-lo, não quis assistir o filho que trouxe ao mundo ser morto tão longe. A prima encomendou uma cruz de madeira artesanal para o caixão e vai trazer as cinzas dele para casa.

O Rodrigo que eu entrevistei na cadeia me pareceu um sujeito muito normal – pode ser que tenha pirado depois.

As autoridades indonésias afirmavam que ele fingia a doença para escapar da condenação.

Rodrigo era um traficante light. Fazia a rota Floripa-Bali-Amasterdã-Floripa para o traficante da pesada Dimi Papageorgiou, um carioca de pais gregos, apelidado de “barão do ecstasy”.

Rodrigo fizera várias viagens de “ensaio” para trazer ecstasy do exterior. Na primeira tentativa de levar tanta coca para Bali ele caiu. Dimi o visitou na cadeia, mas na volta ao Brasil foi preso pela PF.

TRECHOS DAS CONVERSAS NA CADEIA

O que mais me impressionou em 2005 foi o clima irreal na cadeia de Tangerang (subúrbio de Jakarta), onde Rodrigo e o carioca Marco Archer – fuzilado em janeiro – eram celebridades.
Entre a quarta-feira 9 e o sábado 12 de fevereiro, eles deram muitas gargalhadas relembrando suas aventuras.

Os dois não estavam nem aí para a possibilidade de enfrentar o Criador, via pelotão de fuzilamento, ou passar o resto de suas vidas presos na Ásia. Se sentiam como se tudo fosse apenas uma bad trip.

Rodrigo foi mais usuário do que traficante. Começou cheirando solvente aos 13 anos.

Dona Clarisse, a mãe de Rodrigo, mobilizou o Itamaraty para protegê-lo. Apelou para Lula, Dilma, papa Francisco e ao presidente da Indonésia, sempre sem sucesso.

Havia uma expectativa otimista no Itamaraty. No início, alguns diplomatas acreditavam que seria possível reduzir a pena de Rodrigo para prisão perpétua, em segunda instância, negociando em dinheiro uma redução maior ainda na terceira, para 20 anos, com soltura em sete, talvez 10 – na época o Judiciário indonésio adotava uma regra não escrita de trocar tempo de encarceramento por uma pena pecunária.

Os custos para dar jeitinho nas sentenças e as despesas para manter Rodrigo numa cela cinco estrelas eram calculados em 200 mil dólares – a mãe dele é rica e tentou pagar.

Mudanças políticas na Indonésia acabaram com o projeto de resgate por dinheiro.

No julgamento de Rodrigo, em 2005, já era possível prever. O povo muçulmano lotou o tribunal e pedia ‘‘morte aos traficantes ocidentais cristãos’’, descrição na qual se encaixam Rodrigo e Marco Archer.

O pedido da massa deixou o governo firme para rejeitar as campanhas internacionais por direitos humanos, livre de dúvidas existenciais sobre a pena de morte.

Nos momentos de maior delírio Rodrigo sonhava em voltar às praias de Floripa e contar aos amigos como escapou daquela fria.

Ele admirava muito Marco Archer. Eu pedi um exemplo da vida dele, Marco: “Ué, viajou pelo mundo todo, teve um monte de mulheres, foi nos lugares mais finos, comeu nos melhores restaurantes, tudo só no glamour, nunca usou uma arma, o cara é demais.”

Ele me disse aquilo e parou por alguns segundos. Refletiu um pouco e me pediu ajuda: “Por favor, brother, quando você for escrever, dê uma força, passe uma imagem positiva nossa, pra ajudar na campanha” (pela libertação).

Então diga lá o que você vai fazer quando for solto: “Bota aí que eu quero trabalhar 10 anos pro governo dando palestras pra crianças sobre a roubada que é o tráfico”.

Ele disse isto e saboreou o efeito das palavras. Tragou seu Marlboro. Parecia sério, até jogar a fumaça pra cima. Quando soltou tudo, o corpo já estava se chacoalhando. É que ele não conseguiu conter o riso.

GLÓRIA NA CADEIA

Rodrigo se exibiu para mim deslumbrado com a prisão, seu momento de glória: “Somos (com Marco) os únicos entre 180 milhões de brasileiros” (hoje o Brasil já tem 200 milhões).
Ele estava deslumbrado com a notoriedade obtida com o narcotráfico – cujo pico de audiência é entre jovens ricos praticantes de esportes radicais.

Rodrigo queria botar um diário na internet, coisa que nunca faria.

Enquanto Rodrigo esteve em Tangerang ele comprou privilégios: “Aqui é como numa pousada, muito legal, só que jogaram a chave fora”, me disse. Parecia satisfeito, mesmo sendo acostumado ao conforto de sua suíte com sauna, na casa da família, em Curitiba.

Enquanto os 1300 presos muçulmanos viviam amontoados em 10 por jaula, ele tinha uma exclusiva. Equipada com TV, ventilador, geladeira, forno elétrico, som pauleira, jardim privativo. Ele criava pássaros, bonsais e a gata Tigrinha.

Ele usava os presos pobres como faxineiros cabeleireiros e pedicures. Podia receber gente sem formalidades, todos os dias. Rodrigo foi visitado pela família, pela namorada, a empresária carioca Adriana Andrade, e pelo parceirão Papageorgiou.

A balada na cadeia não parava nunca. Rodrigo também tinha uma namorada local, prima de outro condenado, em quem dava uns amassos na sala do comandante – subornado para usar o sofá.

Podia consumir ecstasy e outras drogas. Nas noites quentes rolava um chopinho gelado, cortesia de um chefão local, preso no mesmo pavilhão.

Como Tangerang é uma prisão provisória, nos arredores de Jacarta, Rodrigo vivia como naquela piada da hora do recreio no inferno. O secretário do diabo poderia anunciar o fim dos privilégios a qualquer momento.

Este dia finalmente chegou. Depois de sentenciado, ele foi transferido para a ilha onde seria fuzilado – um Carandiruzão com 10 mil presos muçulmanos.

NAS DROGAS DESDE OS 13

Rodrigo nasceu em Foz do Iguaçu. É neto de latifundiário produtor de soja, filho de mãe milionária, dona Clarisse. O pai é um médico gaúcho de Santana do Livramento, Rubens Borges Gularte – fragilizado pela idade e por uma doença, ele desistiu de tentar salvar o filho. Era tudo com a mãe.

Aos 13, já em Curitiba, Rodrigo começou nas drogas, cheirando solventes. “Era um garoto maravilhoso, a alegria da família, nunca levantou a voz”, isso é tudo o que a mãe contava dele naquela época.

Com 18 foi preso fumando um baseado no parque Barigüi. O pai queria deixar que ele fosse processado. A mãe não concordou, subornou um delegado com mil dólares pra soltar o garoto: “Se fossem prender todos os que fumam”, justificou dona Clarisse.

O garoto ganhou seu primeiro carro. Botou amigos dentro e saiu pela América Latina como um Che Guevara mauricinho, bebendo e se drogando. “Fiz cada loucura”, me contou.

Aos 20 Rodrigo era um rapaz de 1,84m, magrão, modos educados, cheio de namoradas. Teve um breve romance com a professora catarinense Maria do Rocio, 13 anos mais velha, fazendo Jimmy, hoje com 23, autista. Raramente via o filho: “Eu não estava preparado para a paternidade”, disse – no dia do fuzilamento Rocio e o filho não foram localizados.

Rodrigo contou que viajava muito, na piração total: “Em Marrocos, fumei o melhor haxixe”. No Peru: “Coca da pura”. Na Holanda: “Ecstasy de primeira”.

Aos 24, sai bêbado e drogado de uma festa. Bate o carro num táxi, tenta fugir, bate noutro carro, abandona tudo e corre pra casa da mãe. Ela dá uma volta na polícia, chama um médico, interna o garoto.

Na ficha de internação, o médico anotou: “Mostrou onipotência, estava depressivo” – o diagnóstico de esquizofrenia só apareceria na reta final do fuzilamento.

Nos anos seguintes a mãe fez de tudo para ele dar certo. Abriu para Rodrigo uma creperia, em Curitiba. Não deu. Uma casa de massas, em Floripa. Não deu. Mandou pra fazenda da família. Não deu. Rodrigo foi estudar no Paraguai. Não deu. Ele se matriculou na UFSC. Não deu.

Rodrigo começou no tráfico: “Fiz várias viagens à Europa só para trazer skunk”, confessou pra mim.

“A COCAÍNA É DO MAL”

A prisão: “Os carinhas (Dimi e seus asseclas) me deram as pranchas com cocaína dentro (em Floripa). Embarquei em Curitiba, onde o raio x é ruim, pra desembarcar em Jakarta”.

Ele se lamentou: “Só depois soube que os japoneses doaram um raio x potente pros indonésios, eles pegaram a droga”.

Rodrigo filosofou: “Meu erro foi a coca. O skunk é energia positiva, o ecstasy dá um barato legal, mas a cocaína é do mal”.

O desabafo: “Se a parada tivesse dado certo eu estaria surfando em Bali, cercado de mulheres”.

Apenas três de 42 deputados se preocupam com mortes de bebês em Caxias

Wellington do Curso, Andrea Murad e Zé Inácio foram os únicos a discutir o tema durante a sessão legislativa dessa terça-feira (28)

A sessão legislativa dessa terça-feira (28) serviu para mostrar que apenas três, dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão, demostraram humanidade e preocupação com a morte de quase 200 bebês, só em 2014, na Maternidade Carmosina Coutinho, em Caxias, de propriedade do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Apelidada de "Maternidade da Morte" pelo Repórter Record Investigação, que exibiu ainda que a unidade funciona sem alvará da prefeitura, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, por lá os bebês que sobrevivem aos partos ficam cegos.

MONTAGEM/ATUAL7MATADOUROReportagem “Maternidade da Morte” revoltou e chocou todo o país e apenas três deputados do Maranhão

Cientes do descaso da administração do prefeito Léo Coutinho (PSB), sobrinho de Humberto, os deputados Wellington do Curso (PPS), Andrea Murad (PMDB) e Zé Inácio (PT) usaram seus tempo na tribuna e de aparte para discutir o assunto.

Andrea lembrou que, além das mortes, as crianças que conseguiram sobreviver ao parte ficaram cegas, e denunciou que durante a passagem de seu pai, o ex-secretário Ricardo Murad, pela Saúde estadual, um relatório da Vigilância Sanitária foi produzido apontando o que a reportagem da Record mostrou. A oposicionista prometeu aguardar o retorno de Humberto Coutinho à Assembleia para cobrar uma solução para a matança de crianças.

- Ontem não sei se os deputados assistiram a questão de Caxias. Mas, infelizmente, o que aconteceu nessa maternidade de Caxias, através do sobrinho do Presidente desta Casa, é uma vergonha. Eu, como mãe, assistindo aquela reportagem ontem, fiquei emocionada, olhando aquelas criancinhas cegas, que vão ver a vida no escuro. A vida vai passar e verão somente o escuro dentro delas. Quer dizer que acontece isso com várias e várias crianças e ninguém toma uma posição, nada. A vigilância sanitária na gestão de Ricardo Murad fez todo um relatório disso que está acontecendo agora em Caxias. Eu depois vou aprofundar nesse assunto até porque sou acusada de falar as coisas sem a presença das pessoas. Mas eu não considero que esse caso de Caxias, eu preciso falar na presença do deputado Humberto. É um fato que saiu em rede nacional. E depois eu vou me pronunciar sobre ele - pontuou.

Wellington do Curso externou a sua preocupação com a dignidade humana, e propôs que a Comissão de Saúde da Assembleia realize visita "in loco" à Carmosina Coutinho, para esclarecer de fato o que leva a maternidade a se transforma em um matadouro de crianças.

- O Brasil se consternou com a dignidade humana. Ontem, pela segunda vez, uma emissora de TV levou a todos os lares do Brasil uma denúncia sobre a morte de mais de 200 crianças, famílias dizimadas, gerações perdidas e um absurdo de crianças sequeladas pelo resto da vida. É através dessa proteção que se concretizará todo catálogo de direitos humanos encartado na Constituição Federal. E, em Caxias, não há essa proteção. O que vimos foi a completa falta de respeito ao que é mais caro ao ser humano: a sua dignidade - detonou.

Já o deputado Zé Inácio, durante aparte, colocou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, da qual preside, à disposição para também realizar uma visita "in loco" à "Maternidade da Morte".

- Já defiro o seu Requerimento pela Comissão de Direitos Humanos, para que possam fazer a visita in loco. Nós podemos fazer juntos. Se a Comissão de Saúde recuar [por conto do presidente, deputado Stênio Rezende, ser governista], mas a Comissão de Direitos Humanos não recuará. Nós iremos lá atendendo o seu Requerimento.

Nascido em outras maternidades, mas cegos

Apesar de não terem nascido na "Maternidade da Morte", três parlamentares se fizerem de cegos para o problema enfrentado pelos pais e mães de Caxias.

Durante a sessão legislativa, os deputados Eduardo Braide (PMN), Levi Pontes (SD) e Othelino Neto (PCdoB) chegaram a interromper e contestar a fala dos poucos deputados que se indignaram com a morte dos bebês na Carmosina Coutinho.

Uma vergonha!

Supremo concede prisão domiciliar a nove executivos da Lava Jato

Tribunal determinou que investigados terão de usar tornozeleiras eletrônicas.
Entre os beneficiados pela medida está o dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28), por três votos a favor e dois contra, conceder prisão domiciliar a nove executivos investigados pela Operação Lava Jato. O tribunal, no entanto, determinou que os nove empresários e funcionários de construtoras suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras terão de utilizar tornozeleiras eletrônicas.

Entre os executivos beneficiados pela decisão do STF está o dono da construtora UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, apontado pelo Ministério Público Federal como líder do cartel de empreiteiras que pagava propina para fraudar licitações e obter contratos superfaturados na Petrobras.

Dos cinco integrantes da Segunda Turma, votaram pela concessão de prisão domiciliar aos executivos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já os ministros Cármen Lúcia e Celso de Melo se manifestaram pela manutenção das prisões preventivas (sem prazo determinado). Não cabem mais recursos para manter os nove executivos presos.

Inicialmente, os magistrados haviam derrubado apenas a prisão preventiva de Ricardo Pessoa, decretada em novembro do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Ao final da sessão, porém o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, propôs libertar também outros oito executivos, sob o argumento de que estavam em “situação processual significativamente assemelhada” à de Pessoa.

Assim, propôs a extensão da decisão a José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli (todos executivos da empreiteira OAS); Gerson de Mello Almada (vice-presidente da Engevix); Sérgio Cunha Mendes (vice-presidente da Mendes Junior), Erton Medeiros Fonseca (executivo da Galvão Engenharia); e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa).

Os noves executivos deverão se manter afastados da direção das empresas. Também estarão proibidos de deixar o país, devendo entregar seus respectivos passaportes à Justiça. A cada 15 dias, deverão se apresentar ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos relacionados a eles em Curitiba e não poderão manter contato com demais investigados. Se descumprirem qualquer dessas regras, voltam para a prisão preventiva.

Essas restrições, chamadas medidas cautelares, são semelhantes às aplicadas ao ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que deixou a prisão em setembro do ano passado.

Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC (Foto:
Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Ricardo Pessoa
No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa de Ricardo Pessoa alegou que o empresário já deixou a presidência da UTC e que a construtora foi proibida de fechar novos contratos com a Petrobras.

Relator da Lava Jato, Zavascki votou a favor da soltura argumentando que houve mudança nas circunstâncias que justificaram a prisão de Ricardo Pessoa em novembro. Disse que a ação penal a que Pessoa responde na Justiça Federal já está em sua fase final, com depoimentos de testemunhas, realização de perícias e coleta de provas.

“O panorama fático atual é inteiramente diferente. A prisão preventiva exauriu sua utilidade”, ponderou.

Zavascki sustentou que os riscos de novos crimes ou prejuízo às investigações foram reduzidos e podem ser evitados agora com as chamadas medidas cautelares.

“Embora não se negue que a prisão preventiva foi apoiada em elementos idôneos, buscava evitar a reiteração criminosa. É certo que, atualmente, considerado o decurso de tempo, a medida extrema já não se faz mais indispensável, podendo ser substituída por medidas alternativas”, disse o ministro.

Responsável pela acusação, a Procuradoria Geral da República argumentava que, em liberdade, Pessoa poderia continuar praticando crimes e poderia prejudicar as investigações.

Em seu parecer, favorável à manutenção da prisão do empresário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou que Ricardo Pessoa praticou “condutas delitivas” mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, em março de 2014. Também alegou relação do executivo com o doleiro Alberto Youssef, acusado de ser um dos principais operadores do esquema de corrupção.

“A própria proximidade do paciente [Pessoa] com Alberto Youssef é sintomática de que suas atividades eram próprias de alguém que atuava em práticas ilícitas há longa data e estava acostumado com referido contexto delitivo”, destacou Janot.

Além disso, Janot observou que Pessoa, mesmo tendo se afastado do comando da UTC, ainda é sócio majoritário da empresa. Segundo o procurador-geral, a empresa ainda tem contratos e obras em andamento na Petrobras cujos valores ultrapassam R$ 7 bilhões.

‘Clube das empreiteiras’
As investigações da Lava Jato apontam que Ricardo Pessoa é suspeito da prática de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o MPF, ele realizava e coordenava as reuniões do chamado “clube das empreiteiras”, grupo formado por diversas construtoras que corrompiam agentes públicos para obter contratos com a Petrobras.

Ao defender na tribuna a libertação do dono da UTC, o advogado Alberto Toron argumentou que não há riscos de Pessoa continuar a cometer os mesmos atos que o levaram à prisão.

“Não há como se pensar na possibilidade na continuidade delitiva. Há contratos em andamento? Sim, contratos lícitos, sobre os quais não há a menor suspeita”, ressaltou Toron.

“Desde 2012, segundo relato unânime dos delatores Júlio Camargo e Eduardo Mendonça, o tal clube pelo qual se consubstanciaria o cartel acabou. Os tais diretores que constituiriam a ‘banda podre’ já não está mais lá, já foram demitidos”, afirmou em seguida.

Toron também refutou risco de fuga de seu cliente para o exterior ou uma eventual tentativa de atrapalhar as investigações.

“A Operação Lava Jato começa em março de 2014. Foram presos vários diretores da Petrobras. Ele [Pessoa] fugiu para o exterior, empreendeu fuga? Não, ficou aqui. E eu mesmo fui despachar com o juiz Sergio Moro colocando-o à disposição das autoridades”, argumentou o advogado.

Ao final da sustentação oral, o criminalista destacou que Ricardo Pessoa tem 64 anos, é casado, tem filhas e netas e não apresenta periculosidade. “Nada representará um perigo para a sociedade”, enfatizou.

Senado conclui votação e amplia até 2016 prazo de renegociação de dívidas

Proposta facilita quitação de dívidas de estados e municípios com União.
Senadores alteraram texto, que será analisado novamente pela Câmara.

Lucas Salomão Do G1, em Brasília

O Senado concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. A proposta foi aprovada com emenda que amplia até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da dívida. A mudança atende em partes o apelo do governo federal, que solicitou aos congressistas que a medida entrasse em vigor a partir do próximo ano.

A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação. O projeto aprovado nesta terça, fruto de intensas negociações entre e parlamentares e Executivo, era uma demanda de entes federativos que pediam a aplicação imediata das novas regras, com o intuito de reduzir suas dívidas com a União. Para o governo, a dificuldade da aplicação imediata é a consequente queda da arrecadação frente à necessidade de ajuste fiscal.

Apesar de valer para entes federativos de todo o país, o tema da proposta foi foco recente de discussões envolvendo as capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo. No caso do Rio, a Prefeitura aceitou acordo com o governo federal que prevê depósito em juízo de R$ 55 milhões pelo município, até fevereiro do ano que vem, sem descontar a redução causada pelo novo indexador.  Em troca, o governo federal se comprometeu a devolver o excedente no próximo ano, após a aplicação das novas regras.

No caso da capital paulista, apesar de inicialmente o prefeito da cidade, Fernando Haddad, ter aceitado proposta semelhante do governo federal, na última sexta-feira aPrefeitura entrou no Justiça Federal com pedido para que o governo aplique novas regras sobre a correção da dívida imediatamente.

Como o projeto da renegociação das dívidas foi alterado pelos senadores, a matéria precisará passar por nova análise na Câmara. O texto principal, aprovado mais cedo conforme havia sido avalizado por deputados, estabelecia prazo de 30 dias, a partir da manifestação do devedor, para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos. No entanto, durante a votação das emendas, os senadores aprovaram emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que amplia esse prazo até 2016.

Caso o governo tenha folga de caixa antes desse prazo, os contratos já poderão ser atualizados com o novo indexador. Depois de janeiro de 2016, a União fica obrigada a firmar contratos já com o novo indexador.

A discussão da matéria em plenário foi retomada após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a base aliada no Congresso. Levy, inclusive, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça.

O governo defendia que o novo indexador passasse a valer apenas no início de 2016 já que, nos cálculos de Levy, a entrada em vigor imediata do projeto impactaria em prejuízo de R$ 3 bilhões em um momento de esforço fiscal.

Emendas
O Senado também aprovou por 62 a 9 a incorporação de proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento como receita.

O texto do senador tucano determina que bancos transfiram para conta única do Tesouro do estado, do Distrito Federal ou do município 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Segundo Serra, muitos desses depósitos são feitos por contribuintes enquanto a Justiça ou a instância administrativa analisa pendências relativos a impostos ou contribuições.

Os 30% restantes, de acordo com o projeto, constituirão um fundo de reserva para garantir a restituição de parcelas, caso o contribuinte obtenha vitória no processo judicial ou administrativo. O senador paulista prevê no texto um acréscimo ao orçamento de estados e municípios de R$ 21,1 bilhões em 2015 e de R$ 1,6 bilhão anuais nos próximos anos.

O que muda?
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite ao Executivo federal aplicar um novo indexador aos contratos assinados pela União na década de 1990 que renegociaram as dívidas de estados e municípios. Com isso, o governo federal poderia, por meio de contratos aditivos, definir um índice mais favorável para estados e municípios do que o atualmente em vigor.

A lei prevê que as dívidas estaduais e municipais possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso

MPMA propõe acordo com Vale sobre "Meninos do Trem"

O Ministério Público do Maranhão propôs um termo de conciliação a respeito do transporte irregular de crianças e adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela companhia. O documento está sendo avaliado pela Vale S/A, e uma audiência de conciliação está agendada para o dia 12 de junho, no Fórum de São Luís.

A situação do embarque clandestino, que ficou conhecida como dos "meninos do trem", levou a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís a instaurar um Procedimento Administrativo em 2005, que continua em tramitação. No Pará, o Ministério Público também investiga o problema, tendo realizado uma audiência pública no dia 25 de fevereiro deste ano, no município de Marabá, que contou com a presença dos promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (1ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís) e Lúcio Leonardo Froz Gomes (2ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia).

Paralelamente, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia ingressou com uma Ação Civil Pública, em 2011, sobre o mesmo tema. Em medida liminar, a Justiça determinou que a empresa não permitisse o embarque de crianças e adolescentes em seus trens de passageiros sem autorização judicial ou autorização dos pais ou responsáveis, além de aumentar a fiscalização para impedir o embarque clandestino em toda a linha férrea.

Posteriormente, em um acordo judicial, a Vale se comprometeu a elaborar um Plano de Segurança e arcar com os custos para a contratação de um especialista indicado pelo MPMA, que faria uma análise crítica desse plano. O acordo proposto agora se baseia, justamente, no laudo elaborado pelo especialista canadense James Bertrand, que percorreu toda a extensão da Estrada de Ferro Carajás, acompanhado pela equipe do Ministério Público, no período de 8 a 21 de fevereiro de 2014.

PROPOSTAS

Nos termos do acordo, a Vale S/A deve se comprometer a não embarcar crianças e adolescentes sem autorização dos pais, responsáveis ou judicial, além de vedar o embarque nos trens de carga. Para coibir a entrada clandestina nas composições, foi proposta a colocação de sensores nos vagões de carga e câmeras nos vagões de passageiros. As medidas para inibir o embarque irregular deverão se estender por toda a extensão da viagem. O prazo proposto para a adoção das medidas é de 30 dias.

Uma das considerações feitas por James Bertrand é que a empresa encaminhe, quinzenalmente, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aos Conselhos Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes do Maranhão e Pará, os relatórios dos locais de parada e trânsito lento das composições de carga (em que a velocidade é igual ou inferior a 20km/h). Segundo o especialista, esses são os locais com maiores índices de embarques e desembarques clandestinos.

Outra proposta é que nesses locais haja a presença constante de equipes de vigilância ou segurança ferroviária, além da adequação da iluminação e criação de torres de vigilância, para que haja a visualização aérea desses pontos. James Bertrand também propõe a operação de sistemas com câmeras e sensores infravermelhos térmicos, com informações encaminhadas em tempo real para o Centro de Controle Operacional (CCO) da ferrovia, em São Luís. Essa medida permitiria auditoria permanente da ANTT.

Essa medida utilizaria como base o sistema de hot-boxes já existente. Esse sistema permite a verificação de temperatura das caixas de rolamento e rodas dos trens por toda a extensão da ferrovia. A proposta é que sensores sejam instalados na altura dos vagões de carga, podendo identificar clandestinos a bordo.

A empresa deverá garantir, com as tecnologias mais eficazes disponíveis, a inviolabilidade das locomotivas remotas existentes nas composições, sem descuidar do desenvolvimento de mecanismos referentes aos vagões de carga. Também foi proposto que um diretor sênior da empresa seja designado como responsável por garantir a atualização permanente e a execução efetiva das ações da política de segurança.

A Vale também deverá se comprometer a interromper imediatamente a viagem, no momento da identificação da criança ou adolescente clandestino. Os casos deverão ser comunicados por e-mail aos Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão e Pará, independentemente da comunicação urgente ao Conselho Tutelar local. O retorno da criança ou adolescente ao seu local de origem deverá ser imediato e custeado pela empresa.

Consta, ainda, uma cláusula que prevê o compromisso da Vale em custear, anualmente, uma auditoria independente que aferirá o trabalho das equipes de segurança e relações com a comunidade na abordagem de clandestinos, na garantia de seu retorno aos locais de origem e no registro e instaurações de sindicâncias sobre essas ocorrências.

Questões ligadas à proteção integral de crianças e adolescentes deverão ser inseridas na Política de Direitos Humanos da Vale e levadas ao treinamento de seus empregados e colaboradores. Por fim, a empresa deverá promover campanhas publicitárias anuais, na área de influência da EFC, sobre os riscos das viagens clandestinas nas composições férreas.

Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Assessoria de Comunicação
Rede Justiça nos Trilhos
Acesse:www.justicanostrilhos.org

COMEFC se livra da prefeita Fantástica e elegeu Queiroz de Monção novo presidente.

São Luís -  Os vinte e um prefeitos que componhem o  COMEFC, Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, fizeram na manhã desta sexta 24, a eleição para o segundo biênio de mandato da mesa diretora elegendo seu novo presidente.

A prefeita Cristiane ao perceber a perda de influencia e poder si desesperou e caiu no choro, na tentativa de convencer os prefeitos de ultima hora lhe manter no cargo de presidente, mais apesar de toda lagrima as criticas foram bastante forte conta a má gestão da prefeita a frente do COMEFC, assim selando seu destino no voto.

Em votação de chapa  única já que Cristiane não conseguiu se que formar chapa, foi eleito como Presidente,  JOÃO DE FATIMA PEREIRA o Queiroz  prefeito de Monção, Vice-presidente Carla Batista prefeita de Vila nova dos Martírios, Tesoureiro  Djalma Melo  prefeito de Arari, obtendo votação por unanimidade.

A ex-presidente prefeita Cristiane Damião vinha enfrentando muitas denuncias de corrupção e favorecimento a frente do COMEFC, o que inviabilizou a formação de sua chapa já que 19 dos prefeitos já tinham si posicionado em passar a limpo a entidade, para recuperar a imagem e os projetos coletivos para as populações dos municípios por onde passa a ferrovia Carajás.

Roberto Rocha na região do Médio Mearim

Sen. Roberto Rocha durante participação na reunião do Comitê da Bacia do Rio Mearim.

O senador Roberto Rocha (PSB) cumpriu, ontem, sexta-feira, 24, uma agenda para lá de positiva na região do Médio Mearim, mas precisamente nos municípios de Pedreiras e Trizedela do Vale.

Em Pedreiras, o senador socialista participou da da reunião do Comitê da Bacia do Rio Mearim, onde reafirmou o seu compromisso desde quando começou a exercer mandato popular de destinar recursos que permitam a preservação dos nossos mananciais, além de cobrar do governo a formulação de políticas pública para manutenção das nossas bacias hidrográficas.

Após o evento em Pedreiras, Roberto Rocha foi recepcionado em almoço na residência da professora Kariadine Maia, momento em que conversou com amigos, correligionários e lideranças políticas da região.

Ao ser entrevistado em frente à Prefeitura de Pedreiras, o senador Roberto Rocha garantiu articular recursos para transformar o prédio em uma instituição para homenagear João do Vale.

Já na parte da tarde, o senador foi visitar o prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras que deve virar sede de uma instituição pública em homenagem ao poeta e compositor João do Vale, filho mais ilustre da cidade.

Roberto Rocha se comprometeu em ajudar na viabilização de recursos no projeto arquitetônico e cultural que irá preservar a obra e a memória de João do Vale.

Prefeita de Itinga e deputado Zé Inácio apresentam projeto ao governador Flávio Dino.

: prefeitos da Região Sul do Maranhão, o governador Flávio Dino e o deputado Zé Inácio

Em visita ao Palácio dos Leões a prefeita do município de Itinga do Maranhão Vete Botelho (PDT) e o deputado Zé Inácio (PT) apresentaram ao governador Flávio Dino o projeto de fruticultura irrigada. A reunião foi acompanhada pelo secretário de Estado de Agricultura, pecuária e abastecimento, Márcio Honaiser e pelo Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira.

O projeto é um investimento de R$ 70 milhões de reais em 800 hectares de plantio de banana com a possibilidade de gerar cerca de 800 empregos diretos de forma imediata em Itinga do Maranhão.

Para a prefeita Vete Botelho este projeto já é considerado uma realidade em Itinga do Maranhão. “A possibilidade de gerar emprego, renda e desenvolvimento para o município é real por este motivo estamos aqui apresentando ao governador Flávio Dino projetos concretos de sustentabilidade”, ressalta Vete Botelho.

Segundo o empresário Fábio Reges da Empresa Cajuapara Fruticultura Ltdaas atividades serão iniciadas com o plantio de bananas com a expansão do plantio para mamão e uva e a previsão é de 2 mil empregos até o ano de 2020.

O deputado Zé Inácio destacou a importância do incentivo do governo do Estado à produção agrícola e desenvolvimento sustentável. “A prefeita Vete Botelho é uma mulher com visão empreendedora e que só tem feito o município de Itinga desenvolver. Tenho certeza que o governador Flávio Dino irá se sensibilizar comesse empreendimento naquele município e irá possibilitar que outros projetos como esse sejam implantados em outros municípios do Maranhão”, comentou Zé Inácio.

Para o governador Flávio Dino projetos como esse são exemplos de superação e que devem ser adotados para o desenvolvimento agrícola do Estado. “Estamos em um momento de transição do Maranhão com novas descobertas e habilidades econômicas e este projeto dará aos agricultores possibilidades de crescimento econômico.Itinga esta de parabéns por sair na frente com um projeto que dará bons frutos”, disse o governador.

Desenvolvimento – Itinga do Maranhão é o primeiro município maranhense a ser contemplado com a implantação de empreendimentos como esse na área da fruticultura irrigada. Itinga foi escolhida para o projeto piloto por ser considerada terra de solo fértil para a irrigação.

A prefeita Vete acha válido esse tipo de empreendimento de empresas que queiram se instalar e gerar desenvolvimento em nosso Estado.

O projeto foi implantado no povoado de Cajuapara, localizado há 14 quilômetros da Sede.

Belágua: Município maranhense será atendido pelo Movimento Solidário da Fenae

O Conselho Deliberativo da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) referendou, em reunião realizada em Brasília, a indicação do município maranhense de Belágua como a próxima cidade a ser atendida pelo Movimento Solidário, programa de responsabilidade social da Federação, da PAR Corretora de Seguros e do Grupo PAR.

A escolha da cidade, distante 208 quilômetros da capital, foi motivada por vários indicadores sociais como baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mortalidade infantil, taxa de alfabetização e renda por habitante, entre outros.

A escolha de Belágua foi feita pelo programa também com base nas sugestões feitas pelas Apcefs. Além de baixo IDH, outros critérios desejados eram menos de 10 mil habitantes, fácil acesso e não estar amplamente contemplados por políticas públicas e tampouco por políticas específicas, como é caso das comunidades indígenas e quilombolas. De acordo com o Movimento Solidário, o município maranhense foi o que mais atendeu esses critérios.

Conheça o Movimento Solidário

“Vamos trabalhar em Belágua seguindo pilares que já foram aplicados em Caraúbas, que tornou-se um caso de sucesso, como geração de renda visando dar autonomia à comunidade, educação e inclusão digital, saúde, cidadania e saneamento básico”.

Pobreza em produção

Planejar a cadeia produtiva da mandioca pode ser o caminho de Belágua para sair da pobreza.

Belágua enfrenta os mesmos problemas que a maioria dos pequenos municípios brasileiros também enfrenta.

Nesse sentido, todo e qualquer ação externa que visam solidarizar-se com o município é bem-vinda, mas o que fará Belágua de fato sair da situação de pobreza e alcançar índices sociais mais elevados será investir em produção e geração de emprego e renda.

A piscicultura também é uma alternativa.

No próximo dia 1º de maio de 2015, a Prefeitura de Belágua promoverá a Conferência da Agricultura Familiar, trata-se de um ótimo momento para debater e propor politicas na área de produção, sobretudo do cultivo da mandioca e quiça planejar a cadeia produtiva da farinha.

Todo líder é bom chefe? Todo chefe é líder?

por Roberto Shinyashiki

“O chefe deixa-se levar pela inércia do falso bem-estar e fica com preguiça de viver novas situações”

Ouvimos a toda hora e também lemos em jornais, revistas, livros especializados sobre ser líder, sobre liderança. Mas, todo líder é bom chefe? Todo chefe é um líder?

Eis a questão…

Se você tem coragem de transformar suas emoções em ações que tornem sua vida mais bonita e feliz, certamente você tem o espírito de liderança como seu aliado para vir a ser um campeão.

Se você, profissionalmente, não teme trilhar por caminhos novos, experimentar novas sensações, curtir novas emoções, plantar novas sementes, certamente vai colher os frutos da alegria de sua equipe.

Agora, se você resiste ao senso comum e permanece dentro da sua caixa, vendo só o seu mundo, preso a sua forma de pensar, fazendo o que todo mundo faz, sentindo o que todo mundo sente, reclamando de sua equipe, sentindo-se em um patamar acima de tudo e de todos, certamente você não passa de um simples chefe.

Todo líder semeia harmonia e colhe produtividade, semeia conhecimento e colhe participação atuante. Todo o chefe semeia ordens e colhe indiferença de sua equipe.

É natural de um líder a paixão pelo fazer. É típico de um chefe, a paixão pelo mandar.

O líder valoriza as prioridades da empresa, conversa com sua equipe, ouve sugestões, aprimora atividades, não teme mudanças. O chefe valoriza suas prioridades, que na maioria das vezes tem relação com ganhar, ganhar, ganhar e pouca atenção dá às necessidades, principalmente as profissionais, daqueles que chefia.

O líder trabalha pela realização completa da sua capacidade e da sua equipe para a garantia do lucro para sua organização. O chefe trabalha para cumprir metas e garantir lucro exigindo de sua equipe o máximo sem oferecer o mínimo.

O líder valoriza o bem-estar de todos e busca novas situações. O chefe deixa-se levar pela inércia do falso bem-estar e fica com preguiça de viver novas situações.

Franklin Roosevelt já ensinava a diferença entre um líder e um chefe quando dizia que “o líder trabalha a descoberto, o chefe trabalha encapotado. O líder lidera, o chefe guia”.
Então, o que é trabalhar a descoberto? É atuar de maneira harmônica onde a valorização dos liderados prevalece. O oposto é que leva o chefe a estagnar sua carreira.

Pense sobre isso!

“Redução de ministérios a 20 é populismo barato”

É como a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do 247, classifica a PEC de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça; ela lembra que a proposta ainda tem um caminho longo pela frente, mas que “embora o governo se negue a dizer o que fará lá, muito adiante, para não soar como ameaça, é óbvio que isso vai terminar no STF, com a AGU questionando a constitucionalidade da medida por invasão de competência do Executivo”; “Até lá, entretanto, os defensores da medida vão continuar faturando, embora sabendo que ela é uma natimorta”, diz; leia a íntegra

Tereza Cruvinel, via 247 – Pode o Congresso deliberar sobre o número de ministérios, uma competência do Poder Executivo?

Esta é a questão essencial, e não a preferência por governos gordos ou magros, que pesa sobre o futuro da proposta de redução para 20 do número máximo de ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como se trata de emenda constitucional, não há poder de veto da presidente da República sobre a matéria.

A PEC ainda tem um longo caminho pela frente: comissão especial, duas votações no plenário da Câmara e duas no Senado.

Mas embora o governo se negue a dizer o que fará lá, muito adiante, para não soar como ameaça, é óbvio que isso vai terminar no STF, com a AGU questionando a constitucionalidade da medida por invasão de competência do Executivo.

Até lá, entretanto, os defensores da medida vão continuar faturando, embora sabendo que ela é uma natimorta. E quem falar contra será acusado de defender a gastança, o fisiologismo, o Estado gigante etc. e tal.