A deputada Valéria Macêdo (PDT) apresentou indicação pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofício ao diretor de Relações Institucionais na OI-MA, Maurício Santos Lopes, solicitando a adoção de medidas legais e administrativas, no sentido de determinar a Implantação da Internet Popular nos moldes do Programa Nacional de Banda Larga, no Município de Porto Franco.
O Programa Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do governo brasileiro, instituído pelo Decreto Federal nº 7.175, de 12 de maio de 2014, objetivando, dentre outros benefícios à população, a fomentação e difusão do uso e fornecimento de bens e serviços de tecnologia de informação e comunicação, visando à massificação de acessos a serviços de conexão à internet em banda larga, acelerando o desenvolvimento econômico e social, promovendo a inclusão digital e reduzindo a desigualdade social e regional.
O Programa também objetiva promover a capacitação da população, principalmente a menos favorecida, para o uso de tecnologia de informação, numa parceria através de entidades públicas e privadas de comunicação, proporcionando um acesso a internet de melhor qualidade com preços populares.
“A implantação desse programa facilita a inclusão social e digital das pessoas menos favorecidas socialmente, contribuindo para uma relevante melhora das condições sociais e até mesmo econômica dos moradores”, ressaltou Valéria Macêdo.
