Termo é composto por treze cláusulas a serem cumpridas pelas operadoras
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia promove nesta segunda-feira (31), às 16 horas, na sala das comissões na Assembleia Legislativa assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com as operadoras de telefonia que prestam serviços no Maranhão.
O documento será assinado pelo representante do Sindicato das Operadoras (SINDTELEBRASIL) José Américo, PROCON, pelo presidente da CPI deputado Zé Carlos (PT) e pelo relator deputado Hélio Soares (PMDB).
Assinatura faz parte da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada com o objetivo investigar a qualidade dos serviços e propor soluções que atendessem às principais necessidades dos consumidores na área de telefonia móvel, fixa e internet.
O termo é composto por treze cláusulas a serem cumpridas pelas operadoras, dentre as cláusulas que compõem o documento estão o reembolso automático aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por alguma pane no sistema, bem como a distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor em braile e comum, assim como cartilhas educativas, e realização de mutirões pelo estado para atender as demandas dos consumidores.
De acordo com o Presidente da CPI da Telefonia, o deputado estadual Zé Carlos, a fiscalização da qualidade dos serviços prestados não terminam com a Assinatura do TAC. “Criamos uma frente parlamentar em defesa do consumidor de Telefonia através da qual pretendemos continuar fiscalizando e cobrando melhorias nestes serviços. É uma luta que não termina aqui”, pontuou.
A CPI da Telefonia foi criada em 20 de agosto de 2013, composta pelos parlamentares Zé Carlos (PT), Hélio Soares (PMDB), Othelino Neto (PCdoB), Magno Bacelar (PV), Alexandre Almeida (PTN) e Neto Evangelista (PSDB).
