Força Nacional atuará na segurança de terras indígenas no Maranhão

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo de comunidades awá guajá, ka´apor e tembé do Maranhão.

Publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (26/12), a portaria ministerial 568 estabelece que a tropa federativa atuará nas atividades e serviços indispensáveis à preservação da ordem pública e segurança das pessoas nas terras indígenas Awá e Alto Turiaçu, no oeste maranhense.

A portaria prevê que os agentes da Força Nacional permaneçam na região por 90 dias a partir da terça (26/12), mas o prazo pode ser estendido conforme a necessidade, a pedido da Funai. Em 7 de agosto deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado que agentes da tropa federativa atuassem em conjunto com os servidores da Funai nas mesmas duas áreas indígenas, também por 90 dias, prazo que se encerrou em 4 de novembro.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que “um efetivo mínimo da Força Nacional foi mantido no local, com a anuência do governo do Maranhão, para proteger o material bélico e estrutura utilizados na operação até a publicação da nova portaria”. A pasta ainda destacou que as ações da Força Nacional “são dinâmicas e o efetivo e logística mobilizados variam de acordo com a necessidade e especificidade do órgão apoiado”. Por razões de segurança e logísticas, o ministério não informa o tamanho do efetivo da tropa federativa mobilizado em cada ação.

Ameaça
Segundo lideranças indígenas do Conselho de Gestão Ka´apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu, e a própria Funai, há tempos a região onde ficam as duas áreas indígenas sofre com a pressão de garimpeiros, madeireiros, empresas mineradoras e criadores de gado que atuam ilegalmente. Para proteger as terras onde vivem, os ka´apor mantém os chamados ka’a Usak Ha tá, ou guardiões florestais, responsáveis pelo que as comunidades de Alto Turiaçu classificam como um “sistema de autodefesa”. Vários membros do grupo de segurança e lideranças ka´apor foram mortos nos últimos anos, entre eles Sarapó Ka´apor, de 45 anos, possivelmente envenenado, em maio de 2022, e Kwaxipuru Ka’apor, 32 anos, espancado até a morte, em agosto de 2020.

Além da ação indígena, a Funai afirma que realiza ações de vigilância sistemáticas na região, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As medidas, no entanto, “dependem de ações integradas a outros temas, como educação, saúde, direitos sociais e etnodesenvolvimento, conforme destacou a própria Funai, em março deste ano, quando a presidenta da fundação, Joenia Wapichana, se reuniu com representantes do Conselho de Gestão Ka´apor que vieram a Brasília pedir proteção territorial, entre outras coisas.

“Mesmo com as diversas ações de vigilância e monitoramento promovidas pela Funai em parceria com órgãos fiscalizadores, a região ainda é vulnerável, com riscos de gradativa exaustão dos recursos naturais imprescindíveis para a sobrevivência desses povos”, admitiu a Funai, na ocasião.

Com informações da Agência Brasil

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Brandão assume presidência do PSB e anuncia apoio à pré-candidatura de Duarte Júnior

Brandão assume presidência do PSB e anuncia apoio à pré-candidatura de Duarte Júnior (Foto: Divulgação)

 

O governador Carlos Brandão anunciou, pelas redes sociais, nesta quarta-feira (27), que está no comando do PSB no Maranhão. Na ocasião, destacou ainda que o nome da sigla para a eleição majoritária em São Luís será o pré-candidato e deputado federal Duarte Júnior. E ainda informou que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, assume a vice-presidência do partido no estado.

“Com satisfação, informo que fui conduzido à presidência do PSB Maranhão. Anuncio ainda que nos reuniremos em torno da pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior à prefeitura de São Luís. Juntos, fortaleceremos a boa política em nosso estado”, relatou o governador do Maranhão.

Com força no partido, Brandão assume a liderança deixada pelo senador Flávio Dino, que ocupará vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador tem a missão de manter o grupo coeso em torno do nome de Duarte Júnior.

“Feliz e honrado com o apoio do governador Carlos Brandão à nossa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. A nossa cidade precisa de parcerias com o governo do Estado e o governo federal para atrair investimentos e avançar em grandes projetos que geram emprego, renda e qualidade de vida para a nossa população. Juntos, vamos transformar a capital dos maranhenses em um lugar de mais oportunidades para todos”, destacou Duarte Júnior.

Em registro com o presidente nacional do partido, Paulo Siqueira, com o Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Capelli, Carlos Brandão e Duarte, em Brasília (DF), a direção nacional do partido também se manifestou pelas redes sociais, destacando a importância de Brandão e Dino para a política maranhense.

“Expressamos nossa gratidão pela valiosa contribuição ao fortalecimento do partido no Maranhão, ao Ministro Flávio Dino e ao ex-Deputado Federal, Bira do Pindaré. Estamos confiantes em um futuro ainda mais próspero e justo sob a liderança de Carlos Brandão”, publicou a direção do partido.

Em decisão histórica, Vaticano autoriza bênção para casais do mesmo sexo

 

(Foto: Arquivo/Reprodução)

Em uma decisão histórica, o Vaticano afirmou nesta segunda-feira (18) que passará a permitir que padres concedam bênçãos a casais do mesmo sexo.

A decisão, que vai de encontro à doutrina da Igreja Católica de condenar a união homossexual, está em um documento autorizado pelo papa Francisco divulgado nesta segunda.

Pela medida, padres católicos romanos podem a partir de agora administrar bênçãos a casais do mesmo sexo, se quiserem. Os padres também poderão se recusar a fazer o ritual, mas estão proibidos de impedir “a entrada (em igrejas) de pessoas em qualquer situação em que possam procurar a ajuda de Deus através de uma simples bênção”.

A bênção também não pode ter qualquer semelhança com uma cerimônia de casamento nem acontecer durante liturgias regulares da Igreja.

O documento que divulga a nova decisão afirma que a Igreja Católica continua a considerar a união entre casais do mesmo sexo um ato “irregular” e que a doutrina não mudou, mas afirmou também que a autorização de bênçãos é um “sinal de que Deus acolhe a todos”.

Em outubro, em um discurso, o papa Francisco já havia indicado que a igreja pudesse passar a permitir a bênção a casais homossexuais em um futuro próximo.

“Não podemos ser juízes que apenas proíbem”, disse, à época, o pontífice.
Em agosto, ele disse que mulheres trans são “filhas de Deus” e que a igreja não pode tratá-las de forma diferente. Em janeiro, Francisco criticou países que criminalizam homossexuais e disse que “a homossexualidade não é crime”.

Apesar dos avanços, no entanto, coletivos de homossexuais católicos cobram o pontífice por mais mudanças há mais de uma década.

*Com informações do G1

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado

 O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

Equatorial Maranhão doa bicicletas elétricas para Instituições Públicas e Sociais

 A Equatorial Maranhão realiza nesta terça-feira (19), às 15h30, no casarão EQT Lab, a cerimônia que marca a doação de 17 bicicletas para instituições públicas e sociais de São Luís.

A ação ocorre por meio do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Equatorial, com o objetivo de fomentar a mobilidade urbana, por meio do desenvolvimento de projetos que mensuram o uso de novas formas de mobilidade com a redução de CO2 (gás carbônico) no meio ambiente.

Doação das bicicletas

Para contribuir com a segurança ostensiva de parques públicos e áreas do centro histórico, a Guarda Municipal de São Luís receberá 02 bicicletas elétricas e a Polícia Militar do Maranhão receberá 03 bicicletas.

Além disso, serão doadas 12 bicicletas mecânicas para duas instituições sociais. Uma delas é o Centro de Ensino São José Operário (CESJO), instituição social que realiza uma série de atendimentos à comunidade na região da Cidade Operária, e receberá 03 bicicletas para auxiliar nas ações da instituição. A outra beneficiada é o Bike Anjo São Luís que é a articulação local da ‘Bike Anjo’, uma rede de pessoas que acreditam na bicicleta como uma ferramenta para a transformação das pessoas e das nossas cidades, que, desde 2020, desenvolve ações para ensinar pessoas a andarem de bicicleta do zero e com segurança no trânsito em parceria com a Pedal das Minas, um coletivo de cicloativistas de São Luís que incide e discute sobre a cidade a partir da perspectiva da mobilidade urbana e do recorte de gênero desde 2017.

Autoridades presentes

Estarão presentes durante o evento, o Subcomandante da Guarda Municipal André Monteiro; o Tenente Coronel Marcos Brito, do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão; o Comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Paulo Fernando Moura Queiroz; o Diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão José Jorge Soares e a Gerente de Experiência com o Cliente da Equatorial, Francila Soares.

Com informações da Assessoria

Homem mata agricultor a tiros e é espancado até a morte no MA

 

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Um agricultor identificado como como Luís Carlos de Nazaré Muniz, de 52 anos, conhecido como ‘Fonfon’, foi morto no último domingo (10), no povoado Acoque, no município de Vitória do Mearim.

O caso foi registrado por volta das 14h, na região do bairro Assentamento. Após executar o agricultor com vários tiros, o assassino foi linchado e morto por moradores da localidade.

A polícia quando chegou ao local, encontrou dois corpos no chão.

Luís Carlos estava na frente de uma casa e tinha sido baleado por um homem não identificado. O criminoso, que estava em uma motocicleta, teria abordado a vítima e disparado duas vezes contra o agricultor.

Em seguida, o criminoso saiu em disparada, sendo perseguido por moradores do local. Na fuga, ele perdeu o equilíbrio da motocicleta, caindo a 200 metros de onde tinha acabado de executar o morador. Os moradores o alcançaram e começaram a espancá-lo com estacas de madeira até a morte.

Policiais militares buscaram informações sobre quem havia participado do linchamento e morte do assassino do agricultor, mas os moradores não souberam informar.

Pelas informações, moradores ficaram revoltados com o assassinato, que teria sido praticado de forma covarde.

Os corpos foram removidos por uma ambulância ao Hospital Municipal de Vitória do Mearim. No local, foi apreendida a motocicleta Honda CG 150, cor branca, placa HPV-7004, usada pelo assassino do agricultor, que terminou sendo morto por moradores.

PCC vigiou Lira e Pacheco durante três meses, aponta relatório do Ministério Público

 

Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)

As residências oficiais dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram monitoradas pela facção criminosa PCC durante pelo menos três meses. Fotos das duas casas foram encontradas em celulares apreendidos pela investigação.

Um relatório de inteligência do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que o grupo montou uma operação, batizada de “Missão Brasília”, para levantar endereços dos políticos. Eles vigiavam horários e até mesmo quantidade de seguranças.

Anotações mostram que, de maio a julho deste ano, a facção gastou cerca de R$ 2,5 mil por mês com o aluguel de uma casa na capital federal. O local serviu de base para os criminosos.

O bando também teria gastado R$ 4 mil com transportes por aplicativo, durante 15 dias, para “correr atrás de terreno para compra”, além de R$ 44 mil em gastos como compra de aparelhos celulares, seguro, IPTU, alimentação, mobília e compra de eletroeletrônicos.

Na sexta-feira (8) o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, se reuniu com a cúpula do Sistema Penitenciário Federal em Brasília. O encontro foi na Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A pasta é responsável pelos cinco presídios federais do Brasil, que abrigam as lideranças da facção paulista. O promotor é apontado como um dos alvos antigos da facção paulista por atuar no combate ao crime organizado.

No fim de novembro, a CNN mostrou que o governo federal reforçou a segurança dos policiais penais e dos presídios federais após encontrar ameaças da facção em relação a ataques e mortes contra agentes.

Um documento em nome do secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, foi enviado para agentes que trabalham nos cinco presídios federais do Brasil, com atenção especial para as penitenciárias de Brasília e de Campo Grande (MS).

O ofício informou sobre as ameaças de facções criminosas contra agentes e planos de resgate de lideranças criminosas, como Marcola. O documento falava para que todos “redobrem a atenção” e “não baixem a guarda”. O presídio de Brasília também teve reforço de 50 policiais.

Nesta quinta-feira (14), a Polícia Federal, junto com o MPSP, fez uma operação com três mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra a célula “Sintonia Restrita”, do PCC, que é responsável pela “missão Brasília” apontada pelas autoridades e que tinha como alvos autoridades.

*Com informações da CNN

Ana Paula Lobato herdará mandato de Flávio Dino no Senado até 2031

 Com a aprovação da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ana Paula Lobato (PSB) passa a ser a titular do mandato de senadora pelo Maranhão até fevereiro de 2031. Ela já está no cargo desde fevereiro deste ano, mas sob a condição de suplente. Dino deixou o Senado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal.

Ana Paula Lobato tem 39 anos. É a mais jovem de todos os 81 senadores. Enfermeira de formação, ela é natural da cidade de Pinheiro, que também é terra natal do ex-presidente da República José Sarney. Em 2016, ela foi candidata a vice de Leonardo Sá para a prefeitura local. Sem sucesso, a chapa ficou em terceiro lugar na eleição daquele ano.

Só em 2020 ela conseguiu uma vitória. Foi eleita vice-prefeita na chapa de Luciano Genésio, reeleito à prefeitura de Pinheiro. Ana Paula é casada com o deputado estadual Othelino Neto. Quando Dino estava no seu segundo mandato como governador do Maranhão, Othelino era o presidente da Assembleia Legislativa do estado.

Justiça suspende shows de Saia Rodada e Léo Santana em cidades do MA

 

A Justiça do Maranhão suspendeu, em decisão liminar, o show do grupo Saia Rodada e do cantor Raí, que estava marcado para esta terça-feira, 12, no município de Afonso Cunha, com valor de contrato de R$ 220 mil. Também foi suspenso o show do cantor Léo Santana, no valor de R$ 450 mil, previsto para o dia 28 de dezembro, no Réveillon do Povão, na cidade de Coelho Neto.

Os pedidos de suspensão e cancelamento foram feitos em Ações Civis Públicas ajuizadas pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.

Na decisão referente ao município de Afonso Cunha, a Prefeitura deve se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrentes do contrato do show, ficando ainda proibida de contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil, fixada pessoalmente ao prefeito Arquimedes Duque Bacelar.

Também foi determinado que o Município insira o aviso de cancelamento ou suspensão do show no site da Prefeitura. Já a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA está obrigada a devolver aos cofres municipais de Afonso Cunha os valores possivelmente já recebidos.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Para o show da banda Saia Rodada e do cantor Raí, o Município de Afonso Cunha firmou contrato de prestação de serviço com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA pelo valor de R$ 220 mil, cujo pagamento está previsto para ser efetuado nesta terça-feira, 11. O contrato foi firmado mediante inexigibilidade de licitação.

Na Ação, o Ministério Público pontuou que o valor gasto com a contratação da Banda Saia Rodada é de grande impacto para o erário municipal, o qual poderia ser utilizado para melhoria em setores da cidade, como saúde e educação.

O contrato do show de Léo Santana foi firmado com a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, mediante inexigibilidade de licitação. A contratação foi formalizada de forma parcelada, tendo os pagamentos iniciados no mês de agosto.

Foi determinado que o Município de Coelho Neto se abstenha de efetuar qualquer pagamento decorrente do contrato, ficando ainda proibido de de contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil, limitada ao valor de R$ 150 mil, a ser paga pelo prefeito Bruno José Almeida e Silva.

O município deve, ainda, noticiar a suspensão ou cancelamento da apresentação de Léo Santana no site da Prefeitura. Por sua vez, a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA deve devolver aos cofres públicos os valores já recebidos.

Polícia Federal realiza operação contra desvios na saúde e educação

 

(Foto: Reprodução)

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão – um deles em São Luís – e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

(Foto: Reprodução)

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

“O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação”, diz a PF em release encaminhado à imprensa.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada.

Maranhão terá nova onda de calor nos próximos dias

 Uma nova onda de calor pode elevar as temperaturas nos próximos dias no estado do Maranhão, segundo informações do site Climatempo. As altas temperaturas estão previstas para começarem nesta quinta-feira (14) e se estenderem até o próximo dia 20 de dezembro.

Além do Maranhão, as capitais São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Goiânia e Brasília também devem registrar possíveis recordes de calor para o mês de dezembro, como mostra o mapa abaixo:

Cuidados básicos
O calor excessivo diminui a umidade relativa do ar, o que pode levar a problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) orienta que as pessoas bebam bastante líquido, não façam atividades físicas, evitem exposição ao sol em horários mais quentes do dia, usem hidratante para pele e umidifiquem o ambiente.

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Crueldade: Jovem é encontrada morta com pele do rosto e olhos arrancados

 Uma jovem identificada como Ana Caroline Sousa Campêlo, 21 anos, foi encontrada morta, nesse domingo (10), com requintes de crueldade no Bairro Novo, na cidade de Maranhãozinho. De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), a jovem teve a pele do rosto, couro cabeludo, olhos e orelhas retirados.

A Polícia Militar foi acionada pelo tio da vítima que informou sobre o desaparecimento da sobrinha. Segundo o tio que, não foi identificado, Ana Carolina desapareceu na volta do trabalho e, a bicicleta e o celular dela, haviam sido encontrados próximo a casa onde ela vivia.

Policiais militares iniciaram uma busca na região para tentar localizar a jovem. Segundo a PM, uma vizinha teria relatado aos policiais que ouviu uma mulher chorando na presença de um rapaz em uma motocicleta.

À polícia, a testemunha que, não foi identificada, contou que chegou a usar uma lanterna na direção onde estava a mulher e o rapaz na moto para tentar ver o que estava acontecendo. Em seguida, o homem teria colocado a moça na motocicleta e fugido do local em direção a uma estrada vicinal que dá acesso ao Povoado Cachimbós, em Maranhãozinho.

Após buscas na área indicada pela testemunha, os policiais encontram o corpo de Ana Caroline. A jovem foi morta com requintes de crueldade e a pele do rosto, couro cabeludo, olhos e orelhas haviam sido retiradas pelo autor do crime. As partes do corpo não foram encontrados no local.

O corpo de Ana Caroline foi recolhido e levado para o Instituto Médico Legal (IML) onde vai passar por perícia. Até o momento, não há informações sobre suspeitos de terem praticado o crime.

Gol abre vaga para Auxiliar de Aeroporto em São Luís

 

A Empresa Gol, uma das maiores companhias aéreas do país, está com processo seletivo aberto para preencher 84 vagas em diversas áreas e regiões do Brasil. As vagas são para cargos de advogado, agente comercial, almoxarife, analista, arquiteto de soluções, assistente administrativo e auxiliar de aeroporto.

Os candidatos devem ter formação e experiência compatíveis com as funções, além de inglês intermediário ou avançado, dependendo do cargo. Além disso, devem ter disponibilidade para trabalhar nas cidades onde a Gol opera, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, entre outras.

Há vaga para Auxiliar de Aeroporto, em São Luís.

Os interessados podem se inscrever pelo site da empresa, onde também podem conferir os requisitos e as atribuições de cada vaga. O processo seletivo consiste em análise de currículo, testes online, entrevistas e dinâmicas de grupo.

Os aprovados terão direito a benefícios como vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e odontológica, seguro de vida, previdência privada, participação nos lucros e descontos em passagens aéreas.

Mais de 40 cidades do MA já podem se cadastrar para receber a nova parabólica digital

 

Famílias de mais 41 cidades do Maranhão já podem se cadastrar para receber a nova parabólica digital. A Siga Antenado anunciou o agendamento para a instalação dos kits gratuitos e cerca de 43,6 mil famílias podem ser beneficiadas.

Para agendar é preciso atender alguns requisitos: fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

A troca é necessária porque, em breve, as parabólicas convencionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir TV.

Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região.

Cidades com agendamento aberto no Maranhão na nova fase:

1. Açailândia
2. Água Doce do Maranhão
3. Aldeias Altas
4. Anajatuba
5. Apicum-Açu
6. Araioses
7. Bacabal
8. Bacuri
9. Belágua
10. Bequimão
11. Buritirana
12. Cândido Mendes
13. Carutapera
14. Caxias
15. Cedral
16. Central do Maranhão
17. Codó
18. Cururupu
19. Godofredo Viana
20. Guimarães
21. Humberto de Campos
22. Lago Verde
23. Luís Domingues
24. Mirinzal
25. Montes Altos
26. Nina Rodrigues
27. Palmeirândia
28. Paulino Neves
29. Peri Mirim
30. Porto Rico do Maranhão
31. Presidente Vargas
32. Primeira Cruz
33. Ribamar Fiquene
34. Santana do Maranhão
35. Santo Amaro
36. São Benedito do Rio Preto
37. São João Batista
38. São Luís Gonzaga do Maranhão
39. Serrano do Maranhão
40. Turiaçu
41. Tutóia

Corpos são encontrados com sinais de estrangulamento na zona rural de Imperatriz

Dois corpos foram encontrados na manhã dessa quinta-feira (7) às margens da Estrada do Arroz que dá acesso a povoados da zona rural de Imperatriz. De acordo com a Polícia Civil, nas vítimas havia sinais de estrangulamento e marcas de facadas.

Pelas características do crime, a probabilidade, segundo a Perícia Criminal, é que eles haviam sido mortos há cerca de 10 horas antes do achado dos cadáveres e, tenham sido assassinadas em outro local. No entanto, a causa das mortes ainda é investigada.

Os corpos estavam de shorts e camiseta, amarrados com cordas e fios e, enrolados em dois lençóis.

Até o momento não há suspeitos do crime.

Confira o calendário do abono do PIS/Pasep 2024

O governo federal definiu o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2024, aguardando agora a aprovação das datas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A reunião do conselho está marcada para o dia 13 de dezembro, onde serão votadas as datas de pagamento, juntamente com uma pauta extensa relacionada aos trabalhadores.

Conforme informações da Folha de São Paulo, o pagamento do abono de 2024, baseado no trabalho exercido em 2022, está previsto para iniciar em 15 de fevereiro, com a data final proposta para o trabalhador retirar o dinheiro sendo 27 de dezembro.

Os últimos dois calendários propostos pelo governo foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que é composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo. O representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, indicou que não há expectativa de resistência na aprovação, destacando a continuidade da busca por retomar os pagamentos no ano seguinte ao da apuração dos beneficiários.

Calendário de pagamento do abono do PIS em 2024

Nascidos em Janeiro: 15/02/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Março: 15/04/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Abril: 15/04/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Maio: 15/05/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Junho: 15/05/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Julho: 17/06/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Agosto: 17/06/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Setembro: 15/07/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Outubro: 15/07/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Novembro: 15/08/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Dezembro: 15/08/2024 a 27/12/2024

Calendário de pagamento do abono do Pasep em 2024

Final da inscrição 0: 15/02/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 1: 15/03/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 2: 15/04/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 3: 15/04/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 4: 15/05/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 5: 15/05/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 6: 17/06/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 7: 17/06/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 8: 15/07/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 9: 15/08/2024 a 27/12/2024

Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS, o pagamento leva em consideração o mês de aniversário, sendo liberado automaticamente para clientes da Caixa Econômica Federal. Já o pagamento do Pasep, destinado a servidores públicos, segue o calendário de acordo com o número final de inscrição, sendo proposto pelo governo que o pagamento para inscrições finais em zero inicie em 15 de fevereiro e prossiga até dezembro.

A resolução a ser votada no Codefat propõe que a consulta para saber se o trabalhador tem direito ao abono seja realizada a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2022, receberá um salário mínimo de abono, considerando o valor do salário mínimo vigente em 2023, ainda não oficializado pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

Quem tem Direito ao abono salarial em 2024

– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias em 2022;
– Ter recebido, em 2022, média mensal de até dois salários mínimos;
– O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

Abono de 2023 ainda pode ser sacado

Trabalhadores formais e servidores públicos ainda podem sacar R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023 até 28 de dezembro. Mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não realizaram o saque, sendo 153,6 mil referentes ao PIS e 387,3 mil ao Pasep. A consulta para saber se tem direito ao abono de 2023 pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Os clientes da Caixa ou do Banco do Brasil já receberam o dinheiro diretamente na conta, seguindo o calendário anual do PIS/Pasep.

FPM: prefeituras recebem primeiro repasse de dezembro nesta sexta-feira (8)

Será realizado nesta sexta-feira (8) o pagamento do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de dezembro. Ao todo, serão distribuídos R$ 5,2 bilhões entre as capitais e cidades do interior do país. O valor é 28% menor que o repassado no mesmo período do mês anterior ( R$ 7,2 bi) e em relação ao ano passado a queda foi de cerca de 7%, quando foram repassados R$ 5,7 bilhões.

Os valores referentes ao FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Eles são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias.

O consultor de orçamento César Lima explica que a redução está relacionada com a baixa arrecadação, mas está otimista com a melhoria da economia nos próximos meses, principalmente por causa do pagamento do 13º salário.

“Vamos esperar que isso dê uma aquecida na economia. Há um arrefecimento do consumo, as pessoas esperando para ver se esses juros vão cair ou não, uma vez que esses números é o acumulado da arrecadação entre 21 e 30 de novembro”, comenta.

Até o dia 5 de dezembro, 22 municípios estavam bloqueados e não devem receber o pagamento do FPM até regularização junto ao órgão responsável da sua região.

Lista de municípios bloqueados:

1. Alto Boa Vista (MT)
2. Aparecida de Goiânia (GO)
3. Araguapaz (GO)
4. Brasnorte (MT)
5. Cabo Frio (RJ)
6. Carapebus (RJ)
7. Carira (SE)
8. Caturaí (GO)
9. Dois Irmão das Missões (RS)
10. Ipiranga de Goiás (GO)
11. Ipueiras (TO)
12. Itauçu (GO)
13. Jampruca (MG)
14. Madeiro (PI)
15. Malhador (SE)
16. Nova Iguaçu de Goiás (GO)
17. Nova Santa Rita (RS)
18. Orizânia (MG)
19. Poconé (MT)
20. Santa Maria (RS)
21. Varjão de Minas (MG)
22. Xaxim (SC)

Jovem é preso após se passar por coordenador do Programa Pacto pela Paz

Um homem de 19 anos foi preso, nessa terça-feira (5), no bairro Cruzeiro, no município de São José de Ribamar pelo crime de usurpação de função pública. Segundo as investigações, o homem se identificava como coordenador do Programa Pacto da Paz com finalidade de obter influência junto aos órgãos de segurança pública.

(Foto: Polícia Civil-MA)

As investigações apontaram que o homem vestia uma camisa com a inscrição do programa estadual e com símbolos do Governo do Estado que ele próprio mandou confeccionar. Nas redes sociais, o jovem sempre se identificava como coordenador, onde também simulava conversas ao telefone com autoridades para ludibriar servidores e ter influência junto a administração pública.

O homem foi encaminhado a Central de Custódia após às providências de praxe.

Vacina da Covid-19 é antecipada no Maranhão após nova variante detectada no Ceará

 

(Foto: Arquivo/Reprodução)

Depois que o Ministério da Saúde apontou para o surgimento e monitoramento de uma nova variante da Covid-19, inicialmente detectada no estado do Ceará, o governador Carlos Brandão anunciou que a vacina bivalente será atencipada no Maranhão para grupos prioritários.

Brandão informou que está em diálogo com o Ministério da Saúde no acompanhamento do cenário da doença, após identificação de duas novas sublinhagens (as variantes JN.1 e JG.3), e que a vacina bivalente será antecipada aos grupos prioritários.

“Pessoas a partir de 60 anos e imunossuprimidas, a partir de 12 anos, precisam tomar uma nova dose de reforço. Outra medida é o uso de máscaras de proteção facial PFF2 para quem estiver com sintomas gripais, a fim de minimizar a transmissão”, publicou Brandão.

Polícia Federal deflagra operação contra abuso sexual infantil na internet

 A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), mais uma fase da operação “CONTEÚDO PROIBIDO III”, na cidade de Timon. Foram cumpridos mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes de armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

As investigações apontaram que um usuário estava armazenando conteúdo pornográfico se utilizando da rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

VÍDEO: Homem é flagrado ateando fogo em viatura da PM no Maranhão

 Câmeras de segurança registraram o momento que um homem ateou fogo em uma viatura da Polícia Militar, no município de Humberto de Campos. O ataque foi registrado nessa terça-feira (5), em plena luz do dia.

Nas imagens é possível observar o homem em uma bicicleta com um galão de combustível. Ao se aproximar da viatura, ele desce da bicicleta e joga o líquido inflamável e coloca fogo no veículo. Após o ato criminoso, o homem foge.

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Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o suspeito de praticar o crime havia sido abordado na manhã de terça-feira. Em retaliação, ele pratica a ação criminosa contra o patrimônio público.

O homem agora está sendo procurado pela polícia.

Ministério da Educação estuda fim dos cursos de licenciatura 100% EaD

 

O ministro da Educação Camilo Santana afirmou, nesta terça-feira (5), que o governo federal cogita proibir que cursos de licenciatura tenham 100% da carga horária na modalidade de ensino à distância (EaD) e planeja outras mudanças nos de formação de professores online.

Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em novembro tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias. “A ideia do ministério é não permitir mais cursos sempre EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária].”

A preocupação com a formação dos professores brasileiros foi manifestada pelo ministro em entrevista coletiva à imprensa, logo após a apresentação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na manhã desta terça-feira, dos resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022. O levantamento mostrou que menos de 50% dos alunos sabem o básico em matemática e ciências.

Pisa 2022
Nesta edição do Pisa, a avaliação de desempenho educacional analisou as respostas dadas por estudantes de 15 anos de 81 países a questões de matemática, leitura e ciências, indicadores contextuais relacionados, entre outros, aos impactos da pandemia de covid-19 na educação, relação da família com os alunos, professores e estudantes e violências nas escolas. No Brasil, a aplicação do Pisa a cerca de 10 mil alunos foi de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC.

O ministro destacou a importância do programa internacional para o Brasil a longo prazo. “Temos no Pisa uma ferramenta importante como orientação para decisões políticas do governo brasileiro. Na federação, o papel da execução da educação básica é dos estados e dos municípios. Portanto, o papel do MEC é de coordenar esse processo, ser o grande maestro dessa política educacional brasileira para garantirmos a qualidade da educação das crianças e jovens brasileiros.”

Por videoconferência, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse esperar que o Pisa traga ferramentas de diagnóstico precoce e de cooperação para melhorar a qualidade educacional do Brasil. O secretário-geral apontou o país como um bom exemplo.

“Percebemos uma queda sem precedentes por causa dos efeitos da covid [19], equivalente a quase metade de um ano de aprendizado. O Brasil, porém, foi uma das poucas exceções em que a performance não piorou. De fato, permanece estável, desde 2009, sim. Mas a estabilidade foi impressionante, especialmente, considerando que as escolas foram fechadas durante a pandemia, por um longo prazo”, pontou Mathias Cormann.

Alexandre de Moraes dá 48 horas para Meta entregar vídeo deletado por Bolsonaro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Meta, empresa controladora do Facebook, entregue um vídeo previamente deletado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em um prazo de 48 horas. A decisão, proferida nesta terça-feira (5), também estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte da Meta.

O vídeo, peça-chave em uma investigação que envolve Bolsonaro em relação à incitação de atos golpistas, foi compartilhado em janeiro deste ano e sugeria, sem apresentar evidências, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam manipulado as eleições de 2022.

A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última segunda-feira, 1. O órgão argumentou que, apesar de Moraes ter emitido a ordem em janeiro e reiterado em agosto, o vídeo ainda não foi entregue.

Em agosto, a Meta informou ao STF que não poderia cumprir a determinação devido à exclusão do vídeo por Bolsonaro antes da decisão judicial. Além disso, alegou não ter sido notificada da primeira decisão em janeiro, sendo informada apenas da reiteração em agosto.

A empresa afirmou que não recebeu ofício ou intimação da decisão de janeiro e que o vídeo não foi preservado, pois não havia obrigação legal ou judicial nesse sentido.

Ministério da Justiça entrega viaturas para reforçar segurança no Maranhão

 O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve em São Luís, nesta terça-feira (5) para entrega de equipamentos que irão reforçar a segurança pública do Maranhão.

Entre os equipamentos, estão 46 motocicletas, adquiridas por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES) e com recursos federais provenientes de emendas parlamentares da bancada federal maranhense no Congresso Nacional. Duas viaturas, que vão incrementar a frota policial do Maranhão, sendo uma blindada, modelo Blazer, obtida por meio de emenda da bancada maranhense no Congresso, que será destinada para o Batalhão de Choque da Polícia Militar; e outra modelo SUV Duster, adquirida com recursos do FES para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, para o transporte de animais em São Luís.

Na oportunidade, o Ministério da Justiça realizou a entrega de 26 viaturas, sendo 14 camionetas L200 (4×4), 7 delas para a Polícias Civil e 7 para a Polícia Militar; 12 automóveis Yaris (modelo sedã), que vão reforçar ações do programa estadual Patrulha Maria da Penha e o trabalho de segurança de guardas municipais no interior do estado.

O governador Carlos Brandão comemorou tanto a doação dos veículos ao estado, quanto o apoio às guardas municipais, que incentiva a redução das desigualdades regionais, a padronização e a modernização, assim como promove um ambiente de cooperação entre os diferentes níveis de governo.

“Eu agradeço a presença do ministro Flávio Dino que, mais uma vez, está entregando equipamentos na área da segurança. Nós somos muito gratos porque em apenas um ano de governo, o ministro entregou várias viaturas e outros equipamentos que as polícias precisam. Agora, a partir dessa notícia de inovar com as guardas municipais, a gente amplia o trabalho em benefício dos municípios que precisam de viatura e treinamento”, pontuou o governador.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que como parte da intensificação do combate à criminalidade, o ministério irá atuar em duas direções, uma centrada no apoio ao sistema de segurança do Maranhão, a outra no que diz respeito ao novo programa federal de apoio às guardas municipais.

“Esse reforço da segurança pública, neste caso, ocorre em duas direções, a primeira, em parceria com o Governo do Estado, em que estamos completando, hoje, 50 viaturas entregues. Inclusive, temos motos de emendas da bancada federal maranhense. E hoje, nós temos também o início, no país, de um programa em que, pela primeira vez, o Ministério da Justiça está apoiando guardas municipais com viaturas. Nós acreditamos que essa união entre o Governo Federal, Governo do Estado e prefeituras é o caminho pelo qual nós vamos conseguir reduzir a violência”, disse o titular do Mjsp.

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