Apenas 11 dos 217 municípios informaram à Justiça aplicação dos recursos no combate à pandemia

 O Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, oficiou ao Procurado-geral de Justiça, Nicolau Duailibe, que promova a responsabilização criminal e cível, através de promotores das comarcas, de todos os gestores que não prestam contas da aplicação de recursos destinados ao combate da pandemia. Dos 217 prefeitos, apenas 11 estão fora da lista. Para ele, é possível que tenha ocorrido desvio.  

O magistrado, no bojo do decreto que apresentou medidas restritivas, desde o dia 11 deste, para evitar a proliferação da covid-19, aproveitou para que os prefeitos do Maranhão informassem a aplicação do dinheiro público que cada município recebeu para combater  o vírus. Para a surpresa do juiz, menos de 6% prestaram todas as informações.

Segundo Douglas Martins, “alguns alegam dificuldades para apresentação das informações, porque a gestão municipal anterior não teria deixado dados suficientes para comprovar ou saber o que foi aplicado no combate à pandemia”.

O juiz lembrou ainda que em cidades de outros estados da federação a ausência da transparência revelou pelos órgãos de controle e fiscalizadores, o desvio de montantes fabulosos. “É possível que fato semelhantes tenha ocorrido”.

Pelo ofício enviado para a PGJ,  “somente o Estado, São Luís, Itapecuru, Carutapera, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Governador Edison Lobão, Esperantinópolis, Santa Inês, João Lisboa, Vitorino Freire e Zé Doca se manifestaram”, fornecendo as informações.

Liberado som mecânico, ao vivo e, inclusive, com bandas no Maranhão em bares e restaurantes

 

A partir de hoje os bares e restaurantes voltam a funcionar com música eletrônica, voz e violão, e até com bandas em todo o Maranhão, desde que atentem para as regras sanitárias, como o uso de máscara e gel, além do distanciamento estabelecido por decreto estadual. Volta a permissão de até 150 pessoas nos espaços. 

Foi o que decidiu na madrugada desta sexta-feira (19) o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins. Tais estabelecimentos estiveram proibidos por decreto judicial desde o dia 11 deste. O juiz informou que várias cidades não adotam a transparência na aplicação dos recursos para combater a covid-19.

“Retornará a vigorar em sua plenitude as disposições dos decretos estaduais que versam sobre as condições de realizações de eventos no Maranhão”, disse o magistrado e adiantou que:  “Necessário, entretanto, que as instituições, o empresariado e a população em geral não negligenciem os cuidados imprescindíveis para a prevenção ao contágio da COVID-19, respeitando-se as normas relativas à higiene, distanciamento social, uso de máscara etc”.

Estarão mantidas as medidas que aumentam a frota de ônibus em São Luís e determinou ao governo estadual que proceda o mesmo com as linhas intermunicipais.