A nova tabela do Imposto de Renda passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e traz como principal mudança a isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de aumento da tributação para rendas mais altas. As alterações estão previstas na Lei nº 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, a faixa de isenção mensal sobe dos atuais R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, para R$ 5.000. A ampliação elimina a cobrança do imposto para milhões de contribuintes. Atualmente, rendas entre R$ 3.036 e R$ 3.533 são tributadas em 7,5%; entre R$ 3.533 e R$ 4.688, em 15%; e entre R$ 4.688 e R$ 5.830, em 22,5%.
Os novos valores só terão efeito prático nas declarações do Imposto de Renda entregues em 2027, que correspondem ao ano-calendário de 2026. As declarações feitas em 2026 ainda seguirão a tabela antiga, referente aos rendimentos de 2025.
Segundo o governo federal, a ampliação da isenção deve injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia. Em pronunciamento em cadeia nacional no fim de novembro, o presidente Lula afirmou que a medida corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, ao reduzir privilégios de camadas mais ricas.
A legislação também prevê redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Acima desse valor, permanece a aplicação normal da tabela progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
De acordo com a Receita Federal, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto, com economia mensal que pode chegar a R$ 312,89. Para rendas intermediárias, a redução ocorre de forma decrescente conforme o salário se aproxima do teto da faixa de transição.
Aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios continuam tendo direito à isenção adicional de R$ 1.903,98 a partir do mês de aniversário, quando houver incidência da tabela mensal do imposto.
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União as novas tabelas mensais e anuais, que também mantêm deduções como R$ 189,59 por dependente ao mês, limite anual de R$ 2.275,08 por dependente, teto de R$ 3.561,50 para despesas com educação e desconto simplificado anual de até R$ 17.640.
O projeto foi apresentado pelo governo federal ao Congresso em março de 2025, após promessa feita ainda na campanha presidencial. O texto teve relatoria do deputado Arthur Lira, que manteve a isenção para rendas de até R$ 5 mil, mesmo com ajustes em outros pontos da proposta.
A nova lei também estabelece uma tributação progressiva para altas rendas, que começa em 0% e pode chegar a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Quem recebe, por exemplo, R$ 900 mil anuais deverá pagar 5% de imposto sobre esse valor. A legislação ainda prevê novas regras para a tributação de fundos de investimento, aplicações financeiras, prêmios e sorteios.
