A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nessa quinta-feira (18), dois projetos centrais para o planejamento financeiro do Estado: a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. As matérias, de autoria do Poder Executivo, seguem para sanção do governador Carlos Brandão.
A revisão do PPA 2024–2027, aprovada por meio do Projeto de Lei nº 483/2025, promove ajustes na estrutura programática de órgãos da administração estadual, com atualização de programas, ações e metas físicas e financeiras, visando o aprimoramento da gestão pública. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, sob relatoria do deputado Neto Evangelista (União).
Já a LOA 2026, aprovada pelo Projeto de Lei nº 484/2025, estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 38,04 bilhões. A proposta foi analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, também com relatoria do deputado Neto Evangelista, e aprovada em plenário.
A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, ao lado do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento de 2026 contempla o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social, alinhados às metas do Plano de Ação do Maranhão (PAM) e ao Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.
