CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

AComissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão


A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

Com informações da Agência Brasil

Ex-superintendente da SEIC é expulso da Polícia Civil no Maranhão

Tiago Bardal foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2018, suspeito de envolvimento com uma quadrilha de contrabandistas que atuava em São Luís.



APolícia Civil decidiu expulsar o ex-superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, após responder um processo administrativo, que resultou na perda do cargo. Tiago Bardal foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2018, suspeito de envolvimento com uma quadrilha de contrabandistas que atuava em São Luís.

Depois de três meses ele foi solto para responder em liberdade, mas voltou a ser preso em novembro, junto com outros investigados, de São Luís e Imperatriz, por extorquir dinheiro de assaltantes de banco para facilitar as ações dos criminosos no Maranhão.

De acordo com as investigações, os casos de extorsão começaram em 2015, quando Tiago Bardal era o delegado-chefe do setor de inteligência da polícia em Imperatriz. Segundo a Secretaria de Segurança, o valor negociado seria em torno de R$100 mil reais por mês, para proteger a maior quadrilha de assaltantes de banco com atuação no Maranhão, Pará e Tocantins.

Entenda o caso
O superintendente estadual de investigações criminais, Tiago Bardal, foi exonerado do cargo por ter sido encontrado em um local que era alvo de crimes e investigado pela Polícia Militar.

Policiais Militares e outras cinco pessoas que não integram a polícia são suspeitas de integrarem um grupo criminoso com atuação na Região Metropolitana de São Luís. Os militares foram presos na manhã do dia 22 de fevereiro de 2018 no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís. Armas, bebidas alcoólicas e cigarros foram apreendidos também.


A operação foi realizada pela Polícia Militar. No caminho para o Quebra Pote, Thiago Bardal foi encontrado próximo da região suspeita em um carro com Ricardo Jefferson Muniz Belo, que seria o seu advogado. Segundo o secretário de segurança pública, Jefferson Portella, ao ser questionado, o superintendente afirmou que estava vindo de uma festa, mas depois mudou a versão falando que procurava um sítio para compra.

O secretário também informou que, após a abordagem ao delegado, policiais seguiram até um porto clandestino, localizado em um sítio da região do Quebra Pote. Por lá eles também encontraram uma patrulha de militares dentro de um carro, que foram abordados e presos. Armas, bebidas alcoólicas e cigarros também foram apreendidas.

No dia 26 de fevereiro de 2018, um sargento, um major e um soldado – que a polícia diz que participavam da quadrilha – tiveram a prisão preventiva decretada, além de outras cinco pessoas que não integram a polícia.

Na dia 27 de fevereiro de 2018, o advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo prestou depoimento à polícia. Durante seu interrogatório contou uma versão diferente da que foi dita inicialmente por Thiago Bardal. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança (SSP-MA), o advogado tem ligação direta com o Rogério de Sousa Garcia, ex-vice-prefeito de São Mateus que é apontado como um dos chefes do esquema criminoso e está preso.

Com informações do G1/MA

Prefeitos encerram marcha com carta listando avanços e conquistas

Documento foi divulgado ao final do encontro. O evento reuniu cerca de 9 mil gestores municipais em Brasília, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).





Amobilização da 22° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, encerrou nessa quinta-feira (11) com a divulgação de uma carta listando avanços e conquistas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O evento reuniu cerca de 9 mil gestores municipais em Brasília, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A carta destaca que um dos avanços alcançado foi a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que acrescenta 1% ao primeiro decênio do FPM no mês de setembro de cada ano. A carta final do encontro cita ainda que o apoio ao aumento do fundo foi consolidado posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a promessa de instalar a comissão especial para analisar o texto.
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Conquistas da Marcha a Brasília em defesa dos municípios

1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação de curto prazo a Estados e Municípios.

2. Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019. O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.

3. 1% do FPM de setembro
Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após
declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).

4. Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS
Compromisso assumido: governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda
que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de
contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.

5. Empréstimos para RPPS
Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar
empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.

6. Compensação previdenciária Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev

7. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos
O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.

8. Portal do ITR
A Receita Federal do Brasil vai lançar um portal para permitir o convênio para a municipalização
do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade aos Municípios
interessados.

9. Lançamento da Plataforma +Brasil
Um novo sistema de transferência de recursos da União para os Municípios mais amigável, com maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos procedimento para que o recurso saia da União e chegue efetivamente nos Municípios.



10. Jornada de trabalho dos profissionais médicos
O Ministério da Saúde anunciou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), entre elas a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população.

11. Flexibilização do uso das UPAS
O Ministério da Saúde também anunciou que o prazo para utilização das UPAS para outra
finalidade que não a inicial será estendida até 30 de junho.

12. Aprovação da PEC 61/2015
Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.

13. Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica
Prevê, segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$15,7 bilhões só para o Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035.

14. Pró-Cidades
Publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas.

15. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)
Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação
assinado junto ao governo federal.

16. Suasa
Envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar e simplificar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal.

17. Selo de inspeção
A possibilidade de criação de um selo de inspeção para venda de produtos de origem animal com fiscalização de terceirizados, certificados pelo ministério, para agilizar o processo.

18. Consórcios
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial.

19. Fim dos lixões
Aprovado na Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões.

20. Royalties – Lei 12.734/2012
Presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios.

21. Cessão onerosa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.

22. Tribunais de Conta
Compromissos dos Tribunais de Contas para auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.

Consumidor terá direito a celular reserva no País

Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica.




O Senado aprovou nessa quinta-feira (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

As informações são da Agência Brasil

Teste do olhinho será obrigatório em maternidades do Maranhão

O ‘teste do olhinho’ já é obrigatório na capital e, após a sanção da lei, será obrigatório nas unidades de saúde em todo o estado.




A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão dessa quarta-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 131/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que torna obrigatória a realização dos testes do reflexo vermelho (teste do olhinho) em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no estado do Maranhão.

O ‘teste do olhinho’ já é obrigatório na capital e, após a sanção da lei, será obrigatório nas unidades de saúde em todo o estado.

O deputado Arnaldo Melo explica que se trata de um teste fundamental para detectar várias doenças, em todos os recém-nascidos, nas primeiras horas de vida. Mais urgente ainda no caso dos bebês prematuros, pois detecta alterações nos vasos sanguíneos que, se forem não tratadas em tempo hábil, podem gerar perda da visão irreversível.



“A criança que possui alteração ocular não tem a mesma desenvoltura das outras crianças e, às vezes, o problema só vai ser diagnosticado na adolescência, quando o professor percebe a inibição do jovem em sala de aula e/ou no aprendizado. Com o teste do olhinho logo ao nascer, o médico habilitado pode detectar e prevenir várias doenças que, tratadas em tempo hábil, podem salvar a visão daquela criança, sem comprometer seu normal desenvolvimento”, concluiu Arnaldo Melo.

Com informações da Assessoria

Sobe para 16 número de cidades em situação de emergência no Maranhão

Boa Vista do Gurupi e Santa Helena possuem o maior número de desabrigados e desalojados por causa da cheia dos rios.





Subiu para 16 o número de cidades em situação de emergência no Maranhão. Boa Vista do Gurupi e Santa Helena são os municípios com maior número de desabrigados e desalojados por causa da cheia dos rios em decorrência da chuva constante que cai no Estado.

Confira abaixo os dados parciais de pelo menos 13 cidades que decretaram situação de emergência no Maranhão:
Santa Helena: 284 famílias desalojadas, 53 desabrigadas. Total de afetados – 33.492
Boa Vista do Gurupi: 130 famílias desalojadas, 60 desabrigadas. Total de afetados – 3.252
Alto Alegre do Pindaré: 348 famílias desalojadas, 77 desabrigadas. Total de afetados – 729
Santo Amaro: 20 famílias desalojadas, 40 desabrigadas
Itaipava do Grajaú: Total de afetados – 15.897
Barão de Grajaú: Total de afetados – 17.841
Nina Rodrigues: Total de afetados – 14.264
Sítio Novo: Total de afetados – 18.001
Icatu: Total de afetados – 26.953
Paço do Lumiar: Total de afetados – 210
São José de Ribamar: Total de afetados – 168
Araioses: Dados em fase de consolidação
Formosa da Serra Negra: Dados em fase de consolidação
Imperatriz: 800 desabrigados

Central de Notícias e informações do G1/MA

FAB abre inscrições com vagas para CLA no Maranhão

As inscrições são online e vão até o dia 21 de abril. O salário inicial é de R$ 10.559.





A Aeronáutica abriu nessa segunda-feira (08), inscrições on-line para o Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon).

No Maranhão são oferecidas ao todo 10 vaaocial – SSO (01), Endodontia – ENT (01) e Farmácia Bioquímica – BIO I (01) Farmácia Hospitalar – HOS I (01). Os selecionados serão incorporados como Aspirantes-a-Oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) e realizarão durante 60 dias corridos um treinamento de adaptação à vida militar e ao oficialato. Posteriormente, servirão em uma das três organizações militares que compõem a Guarnição de Aeronáutica de Alcântara (GAURNAE-AK), que consiste no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Grupamento de Apoio de Alcântara (GAP-AK) e Esquadrão de Saúde de Alcântara (ES-AK).



Podem participar do processo seletivo cidadãos brasileiros de ambos os sexos, com menos de 45 anos de idade, com formação superior e registro no respectivo conselho profissional, quando houver, nas áreas com vagas em oferta, interessados na prestação do Serviço Militar Temporário (até oito anos), dentre outros pré-requisitos contidos nos Avisos de Convocação do Estágio de Adaptação Técnico (EAT)/ Estágio de Instrução Técnico (EIT) e do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS)/ Estágio de Instrução e Serviço (EIS), esses três últimos específicos para as especialidades de Endodontia , Farmácia Bioquímica e Farmácia Hospitalar.

O processo seletivo consiste de inscrição on-line no site http://www.convocacaotemporarios.fab.mil.br/, entrega de documentos com posterior avaliação curricular, concentração inicial, inspeção de saúde com avaliação psicológica, teste físico e concentração final. A inscrição é gratuita e ocorre de 8 de abril a 21 de abril de 2019.

Durante um ano, os incorporados realizarão os respectivos estágios de adaptação divididos em três fases, sendo a 1ª fase em 60 dias corridos destinados ao treinamento militar com instruções sobre regulamentos e legislações atinentes à carreira militar, armamento e prática de tiro, ordem unida (comando e emprego de tropa), bem como a realização de exercícios físicos e participação em exercício de campanha (acampamento). A 2ª fase que ocorre em aproximadamente quatro meses visa adaptar o incorporado à atividade funcional por intermédio do trabalho na respectiva área de atuação na unidade local da FAB designada. Ao término da 2ª fase, os Aspirantes-a-Oficiais são promovidos ao posto de Segundos-Tenentes. Na 3ª fase em seis meses visa-se o aprimoramento profissional dos oficiais incorporados. Durante o tempo de permanência na FAB que pode durar até oito anos mediante prorrogações de serviço anuais, conforme interesse da Administração e do próprio militar, o oficial temporário pode chegar até o posto de Primeiro-Tenente.



CALENDÁRIO DE EVENTOS

INSCRIÇÕES ON-LINE GRATUITA:

08 DE ABRIL A 21 DE ABRIL DE 2019 em http://www.convocacaotemporarios.fab.mil.br/

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE CURRÍCULAR:

24 DE ABRIL A 26 DE ABRIL DE 2019 das 08:00hs às 16:00hs

(Escritório de São Luís do Centro de Lançamento de Alcântara situado à Avenida dos Libaneses, 29 – Aeroporto Tirirical)

SALÁRIO INICIAL (LOCALIDADE ALCÂNTARA): R$ 10.559,43

CONCENTRAÇÃO INICIAL COM ENTREGA DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS: 03 DE JUNHO DE 2019

INSPEÇÃO DE SAÚDE INICIAL: A PARTIR DE 04 DE JUNHO DE 2019

TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF):

A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2019



CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À INCORPORAÇÃO COM ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL: 26 DE JULHO DE 2019

INCORPORAÇÃO E INÍCIO DO ESTÁGIO: 29 DE JULHO DE 2019

VAGAS DESTINADAS PARA O MA:

QOCON TEC EAT/EIT 1-2019

ADMINISTRAÇÃO – ADM (01);

ENGENHARIA CIVIL – CIV (01);

ENGENHARIA ELETRÔNICA – ELN (01);

ENGENHARIA MECÂNICA – MEC (01);

FISIOTERAPIA – FIS I (01);

FONOAUDIOLOGIA – FON (01);

SERVIÇO SOCIAL – SSO (01);



QOCON MFDV EAS/EIS 1-2019

ENDODONTIA – ENT (01) ;

FARMÁCIA BIOQUÍMICA – BIO I (01) E



FARMÁCIA HOSPITALAR – HOS I (01)

Filho tenta matar a própria mãe a golpes de faca no interior do MA

O fato ocorreu às margens da BR-402, na zona rural da cidade de Icatu.





Pedro Pereira Fonseca, de 38 anos, foi preso pela Polícia Militar, após tentar contra a vida da própria mãe a golpes de faca, identificada como Inocência Pereira Fonseca, de 58 anos.

O fato ocorreu às margens da BR-402, na zona rural da cidade de Icatu.

Após a tentativa de homicídio, o agressor foi contido por familiares até a chegada da polícia.

A vítima foi encaminhada para o Hospital Socorrão II em São Luís, em estado grave.

Eliziane participa de reunião com comando da Aeronáutica sobre Base de Alcântara

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, se reuniu, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso da Base de Alcântara no Maranhão.




Na ocasião, a senadora destacou a preocupação com as comunidades locais e enfatizou que acordos firmados no passado trouxeram prejuízos às famílias envolvidas.



“Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane.

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton Rocha.