Ministério da Saúde recomenda vacinação contra febre amarela no Maranhão

Os 217 municípios do Maranhão estão entre os que integram a área com recomendação de vacinação contra a febre amarela, de acordo com o Ministério da Saúde. Aos que vão viajar para áreas consideradas de risco, a recomendação do Ministério é que o viajante receba a vacina pelo menos 10 dias antes de viajar.

Confira a lista dos municípios com recomendação de vacinação

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o maranhão é um dos estados brasileiros que não possui registro de casos de febre amarela recente, apesar de estar localizado em uma área endêmica da doença. Ações preventivas de combate a doença estão sendo intensificadas para manter a ausência dos casos.

As pessoas a partir de 5 a 59 anos de idade que já tomaram pelo menos uma dose da vacina anteriormente já estão imunizadas e não precisam se vacinar. Já quem nunca foi vacinado anteriormente precisa administrat uma dose.

Já as pessoas que tem 60 anos, ou mais, que já receberam pelo menos uma dose da vacina durante a vida, já podem ser consideradas imunizadas. Entretanto, os que nunca tomaram só poderão receber a dose da vacina apenas após avaliação médica e se residirem em área de risco ou forem viajar para essas áreas.

Para as gestantes, a vacina é contraindicada. Na impossibilidade de adiar a vacinação, como em situação de emergência epidemiológica, vigência de surtos, epidemias ou viagem para áreas de risco, o médico deverá avaliar o benefício e o risco da avaliação.

Já as mulheres que amamentam crianças com até 6 meses de idade não vacinadas deverão ser vacinadas somente se residirem ou forem se deslocar para áreas com transmissão ativa da doença. Devem, ainda, suspender o aleitamento materno por 10 dias após a vacinação.

Como vai ser o raro eclipse de Super lua azul de sangue' em 31 de janeiro

Uma rara coincidência de fenômenos celestes ficará visível no céu de algumas partes do mundo nesta quarta-feira (31): um eclipse total lunar, uma superlua, lua azul e a chamada lua de sangue.

Segundo a Nasa, essa coincidência fará do 31 de janeiro um dia "especial". "É a terceira de uma série de 'superluas', quando a Lua está mais perto da Terra em sua órbita - algo conhecido como perigeu - e cerca de 14% mais brilhante do que o normal", diz comunicado da agência espacial americana.

"É também a segunda lua cheia do mês, (fenômeno) conhecido como 'lua azul'. E a superlua vai passar pela sombra da Terra, com um eclipse total. Enquanto a Lua estiver na sombra terrestre, terá um aspecto avermelhado, algo conhecido como 'lua de sangue'."

Aqui no Brasil, porém, só conseguiremos ver a superlua, explica à BBC Brasil Claudio Bevilacqua, astrônomo e físico do Observatório Astronômico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A quase totalidade da América Latina e a maior parte da África e da Europa Ocidental também estão na zona que não conseguirá ver o eclipse, tanto pelo fuso horário quanto pela órbita terrestre.

"A posição da órbita da Lua é mais favorável à visualização no hemisfério Norte. (O eclipse com lua avermelhada) vai ser visto na Ásia e na costa oeste dos EUA", diz o especialista.

A região ideal para ver essa rara combinação é justamente no oeste americano, informa a Nasa. E trata-se de algo bastante raro: a última ocorrência de um eclipse total de "superlua azul de sangue" nos EUA foi há cerca de 150 anos, em março de 1866.

A Nasa transmitirá a raridade pela internet, pelo perfil @NASAMoon no Twitter e pelo site nasa.gov/live.


Com informações da BBC Brasil

Partidos insistem em velhos caciques na corrida às urnas em 2018

Com um ano de campanha pela frente, caciques partidários insistem em lançar nomes tradicionais para a corrida eleitoral, ignorando pesquisas que revelam desejo de renovação

Brasília – A partir deste mês, o país está a um ano das eleições majoritárias. E, desde a primeira disputa após a redemocratização, em 1989, não havia um cenário tão incerto do que sairá como resultado das urnas. A indefinição encontra-se em todos os níveis de poder — das cadeiras de deputados estaduais à Presidência da República. E, mesmo diante de pesquisas e indicativos de que a população quer uma completa renovação, os partidos apontam para velhos e tradicionais nomes da política brasileira como solução.

O discurso sobre o novo se adaptou ao longo dos últimos meses e foi incorporado por aqueles que dominam o cenário há décadas. A promessa agora é “nova política”. O exemplo mais recente é a eleição suplementar ao governo do Amazonas, ocorrida em agosto deste ano. A população escolheu Amazonino Mendes (PDT-AM), que desde 1983 se reveza em períodos na Prefeitura de Manaus e no governo do estado. Em segundo lugar ficou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), outro medalhão da política amazonense.

“Que renovação é essa que leva ao segundo turno Amazonino e Eduardo Braga? Isso não existe. O sistema favorece quem está ali. E vai aumentar com as mudanças da reforma política. Com o fundo eleitoral e a redução no tempo de campanha, aqueles que têm o controle sobre os partidos vão direcionar os recursos para se manter no poder. Quem está chegando terá pouquíssima chance. A eleição reproduzirá o mais do mesmo. Não houve mudança no sistema eleitoral nem cultural suficientes para mostrar a importância de se eleger um Parlamento não viciado”, afirma o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

O analista político acredita que a renovação na Câmara dos Deputados, por exemplo, ficará dentro da média histórica, que gira em torno de 40% a 50%. Em 2014, o número chegou a 43,7% — 198 novos deputados e 26 que voltaram, mas não participaram da legislatura anterior. A maior taxa já registrada de chegada de novos políticos à Casa ocorreu em 1990, com 62%. “A renovação não será real. Vai acontecer uma circulação: senador que vai concorrer à Câmara, deputado que vai para a Assembleia, secretário que vai virar deputado, filho que vai assumir a vaga do pai. Tudo continuará nas mãos dos mesmos grupos”, aposta Antônio Queiroz.

Exemplo do passado

Já o especialista em marketing eleitoral Marcelo Vitorino acredita em uma renovação em torno de 55% na Câmara. Para ele, diante da crise política e ética que o país enfrenta e com a previsão de uma campanha mais barata, abre-se uma janela de oportunidade para quem quer entrar na política. Vitorino afirma que, para entender o panorama de 2018, basta olhar para o passado: 1989. “Será uma eleição muito parecida. Muitos candidatos e incertezas. Agora, todo mundo estará no mesmo barco do pouco dinheiro. Claro que há colégios eleitorais em que os caciques são muito fortes e isso não cairá, mas o momento é, sim, propício para a novidade”, garante.

Aos 72 anos, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) vê no momento a oportunidade para chegar ao Palácio do Planalto. Pré-candidato, o paranaense já esteve na posição de deputado estadual, federal, governador do estado e cumpre o quarto mandato no Senado. Para ele, o maior desafio das eleições será vencer a descrença da população e o descrédito em relação aos partidos. “O que se espera não é o novo em idade ou o novo na política. Até porque, o novo em idade tem sido uma decepção. O que a população deseja é o método novo, uma gestão moderna, uma mudança de conceito e da cultura política. E, certamente, uma experiência precedente na atividade pública passa a ser uma vantagem para quem tem um itinerário diferente da maioria”, acredita.

Riscos

Especialistas ressaltam, porém, os perigos do desejo pela renovação, da falta de opções apresentadas pelas legendas e da descrença com a política. A tendência é a eleição de “salvadores da pátria” e de um grande número de abstenções, votos brancos e nulos. O cenário foi antecipado nas eleições municipais de 2016, quando esse número chegou a 32,5%. “O receio é que cresça essa campanha do ‘Não reeleja ninguém’ e pessoas boas fiquem de fora. Na ânsia de fazer uma coisa melhor, às vezes se coloca coisa muito pior. Esse movimento dará espaço para gente que se compromete somente com o próprio ego. É preciso renovar com consciência, e não banalizar o voto. A história nos mostra que isso dá errado”, frisa Vitorino.

Pesquisa

Mesmo condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida presidencial. Se a eleição fosse hoje, o petista teria pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados pela pequisa Datafolha divulgada ontem. Em segundo lugar aparecem, tecnicamente empatados, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), que tem entre 16% e 17%, e a ex-senadora Marina Silva, que oscila entre 13% e 14%, nos cenários com o petista. Com Lula no páreo, os tucanos Geraldo Alckmin e João Doria têm 8% das intenções de voto, segundo o levantamento feito nos dias 27 e 28 em 194 cidades, com 2.772 entrevistados.

Desiludidos

32,5%
Percentual de abstenções, votos brancos e nulos das eleições municipais de 2016


PMDB é coadjuvante

Faltando um ano para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018, o PMDB governa o país com as maiores bancadas do Congresso Nacional, mas assiste como coadjuvante às movimentações de aliados e adversários para a próxima campanha. É a primeira vez desde a redemocratização que a legenda que comanda o Executivo federal não tem nomes com potencial para disputar um novo mandato no Palácio do Planalto a essa altura do calendário.

Com o presidente Michel Temer – que tem 3% de aprovação popular, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada na semana passada – acusado na Lava-Jato e com alguns de seus principais auxiliares e correligionários investigados ou presos, o partido deverá abrir mão de encabeçar uma chapa. A prioridade é tentar se “reinventar” para manter o que as lideranças ainda consideram ser um patrimônio: a capilaridade política nos estados.

Se antes das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer o partido acreditava que a melhora da economia poderia cacifar uma eventual reeleição do presidente, agora ninguém mais cogita esse cenário. “O PMDB não deve ter candidato à Presidência da República em 2018. Temos de refletir sobre o fracasso das candidaturas de (Orestes) Quércia e Ulysses Guimarães. O partido deve apoiar um candidato da base que se comprometa com a agenda reformista”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado próximo de Temer.

Quando indagado sobre os cenários com os quais o PMDB trabalha para 2018, o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), apresenta um leque amplo. “No nosso campo, existem vários nomes com condição (de disputar o Palácio do Planalto): Henrique Meirelles, João Doria, Geraldo Alckmin”, disse ele em recente entrevista. O primeiro é filiado ao PSD e os dois últimos são do PSDB.

Fonte: Guilherme Mendes - especial para o EM

PRF realiza leilão de veículos nesta quinta-feira, 25, em São Luís

A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Maranhão – SRPRF/MA realizará na próxima quinta-feira, (25), às 10h, licitação na modalidade Leilão Público, do tipo maior lance, para a venda de veículos retidos e/ou abandonados nas áreas de sua circunscrição, recolhidos junto aos seus Pátios, e não procurados por seus legítimos proprietários após as devidas notificações.

A licitação se dará conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo que os veículos serão leiloados nas condições de: Conservados (com direito a voltar a circular), Sucatas Aproveitáveis (aqueles cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo) e Sucata Aproveitáveis com Motor Inservível (aqueles cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração).

Os lotes, lances mínimos e outras informações poderão ser obtidas no site da Polícia Rodoviária Federal, http://www.prf.gov.br, “link” leilões, no sítio http://vipleiloes.com.br e também através do telefone (98) 3211-5414 ou endereço eletrônico leilao.ma@prf.gov.br.

A visitação aos lotes ocorrerá dias 23 e 24/01/2018, das 08h às 17h, no pátio da VIP LEILÕES, localizado na BR 135, Km 07, Maracanã, São Luís-MA.

Prefeitos com salários atrasados poderão ser punidos caso realizem carnaval

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 22, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, uma Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos.



O documento ressalta que a prioridade da execução orçamentária deve ser o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial, ou seja, o necessário a manutenção da dignidade humana. “Nos cenários de restrição orçamentária, não há possibilidade de a discricionariedade administrativa do gestor determinar despesas que possam prejudicar o adimplemento de rubricas relacionadas a políticas públicas que venham a garantir o mínimo existencial”, afirma a Representação.



A Representação, que busca a regulamentação da matéria via Instrução Normativa do TCE-MA, prevê como condição para transferências do Estado, para a realização de festividades, que os municípios demonstrem não ter estado sob situação de emergência ou calamidade nos últimos 12 meses, além de não ter atrasado o pagamento dos servidores ativos e inativos. A administração municipal também precisa estar em dia com o recolhimento da previdência junto ao funcionalismo.



Para custear festividades com recursos próprios, o município também deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.



Outro item prevê como condição para o reconhecimento de situações de calamidade ou emergência, que não haja o financiamento de festividades, seja por fontes próprias ou transferências voluntárias. O documento requer, ainda, que seja determinada a obrigatoriedade dos municípios informarem em seus portais da transparência as despesas com festividades, com a especificação da fonte dos recursos e a descrição das despesas.



Por fim, a Representação sugere que a exigência dos demais itens seja condição para aprovação de prestações de contas junto ao TCE-MA.

Durante a reunião, Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a necessidade de que se priorize o essencial. “Não somos contra a cultura do carnaval, mas não podemos aceitar que a festa seja realizada às custas da miséria de muitos”, observou o procurador-geral de justiça.



O presidente do TCE-MA recebeu a Representação, garantindo que buscará celeridade em sua tramitação no âmbito da Corte de Contas. Caldas Furtado chamou a atenção, ainda, para o fato de que nos contratos celebrados com o Poder Público, não há multa a ser paga em caso de rescisão.



Dessa forma, caso seja aprovada uma Instrução Normativa sobre o tema pelo TCE-MA, municípios que estejam inadimplentes, de acordo com os termos da representação, poderão rescindir os contratos sem que haja cobrança de multas ou outros encargos aos cofres públicos.

Quem viajar para área de risco no Carnaval deve se vacinar

As pessoas que vão viajar durante o período de carnaval para regiões de mata ou onde há risco de transmissão de febre amarela devem se vacinar contra a doença pelo menos 10 dias antes do deslocamento. O alerta foi feito hoje (23) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Durante coletiva de imprensa, Barros lembrou que muitos brasileiros evitam a folia e preferem participar de retiros em regiões de mata durante o período. “Essas pessoas têm que se vacinar com antecedência mínima de 10 dias”, reforçou.

Campanha de vacinação

Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro iniciam, na quinta-feira (25), a imunização contra a febre amarela em municípios pré-selecionados.

Em São Paulo, 54 municípios participam da campanha, com previsão de vacinar 8,3 milhões de pessoas, sendo 6,3 milhões com a dose fracionada e 2 milhões com a padrão. Já no Rio de Janeiro, 7,7 milhões de pessoas deverão receber a dose fracionada e 2,4 milhões a padrão, em 15 municípios.

Até o momento, a campanha de vacinação no estado da Bahia permanece na data prevista (entre 19 de fevereiro e 9 de março). Na Bahia, 2,5 milhões de pessoas serão vacinadas com a dose fracionada e 813 mil com a dose padrão, em oito municípios.

O objetivo da campanha, segundo o ministério, é evitar a expansão do vírus para áreas próximas de onde há circulação do vírus atualmente. No total, 21,7 milhões de pessoas destes municípios deverão ser vacinadas durante a campanha, sendo 16,5 milhões com a dose fracionada e outras 5,2 milhões com a dose padrão.

“A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva e recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há aumento de epizootias e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional”, informou a pasta.

Doação de sangue

O secretário-executivo do ministério, Antônio Nardi, destacou que quem for doador de sangue deve procurar o hemocentro mais próximo antes de se vacinar contra a febre amarela. Após a imunização, é preciso aguardar 28 dias para fazer uma nova doação.

Justiça condena ex-prefeita de Paço do Lumiar a sete anos de prisão

A Justiça condenou a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio, a sete anos de prisão pelos crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Além dela também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A denúncia baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Bia Venâncio foi condenada, por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67), a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar proibida de exercer função pública pelo prazo de cinco anos.

Celso Antonio Marques também foi condenado por crime de responsabilidade a pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar proibido de exercer cargo ou função pública por cinco anos. O ex-secretário também foi condenado, com base na Lei de Licitações (8.666/93), a dois anos e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, além de multa de R$ 6.160,00 a ser destinada ao ressarcimento do Município de Paço do Lumiar.

As penas privativas de liberdade foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, além do pagamento de R$ 1.874 a ser revertidos à ONG Liga pela Vida.

O ex-secretário Pedro Magalhães de Sousa Filho igualmente foi condenado, com base no artigo 89 da Lei 8.666/93, a dois anos e nove meses de detenção em regime inicialmente aberto, além de multa de R$ 4.251,36 a ser paga aos cofres municipais. Por crime de responsabilidade, o ex-gestor foi condenado a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de estar proibido, por cinco anos, de exercer cargo ou função pública.

As penas privativas de liberdade também foram convertidas em prestação de serviços à comunidade. Pedro de Sousa Filho também deverá destinar R$ 2.811,00 à mesma ONG.

Balbina Maria Rodrigues foi condenada com base no artigo 90 da Lei de Licitações. A pena determinada na sentença da juíza Jaqueline Reis Caracas é de dois anos e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, além de multa de R$ 2.794,84 a ser paga ao erário de Paço do Lumiar.

Pelo crime de responsabilidade cometido, a ex-gestora foi condenada a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar inabilitada ao exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Mais uma vez, as penas privativas de liberdade foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, além da destinação de R$ 2.811,00 à ONG Liga pela Vida.

Por fim, o ex-secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro foi condenado, com base no decreto-lei n° 201/67, a cinco anos e nove meses de reclusão, com cumprimento inicial em regime semiaberto. O ex-titular da pasta de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar também está proibido de exercer cargo ou função pública por cinco anos.

Entenda o caso

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias. O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade. Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência. Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.

"Não é preciso entrar em pânico", informa Governo sobre Febre Amarela no MA

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Maranhão não registra um caso da doença há 23 anos e ações permanentes de vigilância estão sendo realizadas em todo o Estado.





Vacinação é a principal estratégia para evitar o avanço da doença na população, segundo a SES. (Foto: Divulgação/SES)

O Maranhão está localizado em uma área considerada endêmica e há recomendação para a vacina contra a Febre Amarela, segundo o Governo do Estado. No país, o Ministério da Saúde já registrou 35 casos confirmados da doença desde julho do ano passado.


Porém, o Governo do Maranhão também informou que não é preciso entrar em pânico, pois há ações permanentes de vigilância em todo o território do Estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Maranhão não registra um caso de Febre Amarela há 23 anos – os dois últimos ocorreram em Amarante do Maranhão, em 1995.


A Superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde, Graça Lírio, disse que a imunização precisa ser permanente.


“Já temos a recomendação para vacinação há algum tempo. Nas décadas de 1980 e 1990 tivemos um surto, que fez o vírus circular aqui, desde então temos a recomendação. A imunização é uma ação permanente”, explicou.


Em relação aos locais com maior risco de aparecimento da doença, Graça Lírio contou que áreas de mata e trabalhadores, como lavradores e madeireiros, estão mais expostos. Além disso, existem pontos onde macacos foram encontrados mortos, mas ela diz que existe atuação da SES nessas regiões.

“Estamos trabalhando com antecedência para evitar casos no estado. Estamos monitorando também as regiões onde há identificação de óbitos de macacos. Investigamos a causa e já atuamos com a vacinação da população das proximidades”, disse.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) também anunciou que adota ações de vigilância preventivas para garantir que a doença permaneça erradicada. A principal ação é o reforço da imunização da população, em especial das regiões mais expostas.


Vacinação

A principal estratégia para evitar o avanço da doença é a vacinação da população, segundo a SES. Crianças a partir de 9 meses e adultos até 59 anos devem receber a dose imunizante em um posto de saúde.

Uma única dose protege contra a doença por toda vida, sem necessidade de reforço posterior. Para Graça Lírio, a principal preocupação agora é imunizar aqueles que nunca se vacinaram, como é o caso das crianças.

“Quem já vacinou alguma vez na vida não precisa procurar um posto, já está protegido. Nossa principal preocupação agora é vacinar aquelas crianças que não foram vacinadas. É um público que temos uma cobertura baixa”, destacou Graça Lírio.

Quem pretende viajar para uma área de risco da doença precisa ficar atento ao prazo para efeito do imunizante, de acordo com a SES. A vacina garante imunidade de 80% a 100% após 10 dias e de 100% após 30 dias.

Crianças menores de 9 meses, pessoas com alergia grave ao ovo, com câncer ou passaram por transplante não devem receber a dose da vacina. Aqueles com deficiência no sistema imune também devem consultar um médico para orientações, informou a Secretaria de Saúde.

Terminam hoje as inscrições para concurso público do Detran-MA

Terminam hoje (18) as inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que traz uma oferta de 170 vagas, com oportunidades para analista (duas vagas) e assistente de trânsito (168 vagas).

As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pela internet. A remuneração para o cargo de Analista, de acordo com o edital, é de R$ 4.400, e de R$ 1.400 para o cargo de Assistente de Trânsito.

O cargo de analista, com taxa de inscrição de R$ 140, exige como requisito graduação em qualquer área; para o cargo de assistente de trânsito, com taxa de inscrição de R$ 90, só é necessário o ensino médio completo.

Veja o edital

Das 168 vagas de Assistente, serão reservadas 34 vagas aos negros e oito aos portadores de necessidades especiais.

ESCOLA AGRÍCOLA EM ITINGA DO MARANHÃO PODE SE TORNAR REALIDADE BREVE

" ESCOLA AGRÍCOLA DE ITINGA DO MARANHÃO BREVE" 

Prefeito Lúcio e equipe estiveram Ontem dia 16/01, no I F T O - INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS, na Cidade de Araguatins-TO. Junto com os Companheiros Wilson Neves; Presidente do Sindicato Dos Trabalhadores.Rurais de Itinga, Jefferson Dutra; Secretário de Agricultura, Samuel Cardoso (coordenador escola Agrícola) e Fotógrafo; Wilmax Filho.


Nossa Ida até o I F T O - INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS foi com a Finalidade de Buscar novos Conhecimentos para a implantação da "Primeira Escola Agrícola" de Itinga do Maranhão, escola essa prometida pelo o atual Governador do Estado do Maranhão; Sr. Flávio Dino.

Fomos muito bem Recebidos e  Recepcionados pela Direção da Escola I F T O - INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS .

Em sua fala prefeito Lúcio agradeceu ao Vice Diretor do Instituto; Sr.Francisco de Assis Feitosa e agradeceu também  ao Miguel Camargo da Silva; Professor do Instituto, ele que nos conduziu a todas às Áreas e instalações do Instituto, e nos Falou dos Cursos e disse que essa Escola Agrícola, será Fundamental importância para todos os Estudantes do nosso Município de Itinga do Maranhão.

Este já é um sonho antigo do Prefeito Lúcio ,que esta incansavelmente na busca de realiza-lo,que será um grande feito para a história de Itinga do Maranhão.

O Prefeito tem a força da bancada legislativa com a maioria de Vereadores que estão auxiliando e empenhados neste processo de um futuro promissora para nossa cidade e por intermédio do Governador do Estado se tornará realidade muito em breve.

Um processo está sendo aberto junto ao órgão competente para dar andamento à demanda e inicio da construção da Escola.

Em breve teremos novidades em relação a tão esperada Escola Agrícola do Município de  Itinga do Maranhão junto ao Governo do Estado.

#PrefeitoLucio Juntos Faremos um Itinga cada vez melhor.

Rivelino Presidente da Colônia de Pescadores Z-148 vai à Brasilia participar do Encontro Nacional da Pesca Artesanal

O presidente da Colônia de Pescadores Z-148, Itinga do Maranhão, Rivelino de Souza, está em Brasília-DF para participar do Encontro Nacional da Pesca Artesanal do Brasil.

Nos dias 16 e 17 de janeiro 2018, Brasília receberá delegações de todo o país, além de autoridades federais e estaduais, para o Encontro Nacional da Pesca Artesanal. No encontro, serão debatidos os rumos das políticas públicas e diretrizes governamentais para o setor. Promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o evento conta ainda com a o apoio técnico de outros órgãos, como o Ministério do Turismo (MTur).

Participarão do encontro desde pescadores amadores a profissionais ligados à cadeia produtiva da pesca amadora, como representantes do setor de meios de hospedagem, condutores de pesca, comerciantes de equipamentos de pesca, fabricantes de produtos de pesca, profissionais da imprensa especializada e pesquisadores.

“O Ministério do Turismo têm trabalhado em conjunto com o MPA, para buscar o alinhamento de políticas que envolvam as atividades de pesca e turismo. Além disso, contribuímos para a construção do documento que servirá de base para as políticas voltadas para a estruturação da pesca amadora”, explicou

A mobilização tem o apoio da Frente Parlamentar Mista em defesa da Pesca, as discussões são voltadas a ações que beneficiará a classe de pescadores artesanal de um modo geral.
Na abertura do Encontro Nacional da Pesca Artesanal, já está confirmada a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, Representantes do MTur também estarão presentes. Participarão todos os Superintendentes Federais de Pesca e Aquicultura, além de representantes de órgãos estaduais e municipais de diversos estados do Brasil.

Licença para pesca amadora volta a ser emitida em endereço eletrônico

A emissão de licença de pesca amadora agora pode ser feita pelo site do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Pelo endereço, é possível iniciar a solicitação, imprimir a Licença Provisória e a Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa da Licença Definitiva, que dá o direito ao pescador de exercer a pesca por esporte ou recreio por um ano.

Desde 18 de setembro, o site responsável pela emissão estava desativado para solicitação ou emissão do documento. Isso ocorreu para que o sistema fosse migrado para a plataforma do ministério, já que a pasta da pesca foi transferida do Ministério da Agricultura e passou a ser de responsabilidade do MDIC.

A licença vale por 30 dias. Depois desse período, o pescador deve voltar a acessar o site e imprimir a Licença Definitiva de Pesca Amadora. Quem não conseguir emitir a Licença Definitiva em 30 dias pode usufruir da Portaria 1.287, publicada no DOU no último dia 28 de julho, que prorrogou, por mais 120 dias, o prazo de validade das licenças provisórias dos exercícios 2016 e 2017. Para prorrogar o prazo, o pescador terá de apresentar a Licença Provisória para Pesca Amadora, o texto da portaria, o comprovante de pagamento da Licença Definitiva e um documento oficial de identidade.

Já para os profissionais, ou seja, aqueles que exercem atividade pesqueira no Brasil - sejam pessoa física ou jurídica - devem se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Se a pesca for exercida por esporte, então é preciso se inscrever na categoria Pescador Amador e pagar uma taxa anual que varia de R$ 20 a R$ 60. Se não tiver a licença, o pescador está sujeito a autuações dos órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e as polícias ambientais.

Abertas as inscrições para curso de multiplicadores em manejo florestal do Instituto Mamirauá em 2018

Curso vai apresentar técnicas e princípios do manejo florestal em áreas alagáveis da Amazônia. Interessados têm até o próximo dia 14 de janeiro para se inscrever


O Instituto Mamirauá abriu, nesta segunda-feira (11), as inscrições para o curso “Capacitação de Multiplicadores em Manejo Florestal Comunitário em Área de Várzea: 2ª Etapa - Exploração de Impacto Reduzido”. A formação acontece em Tefé, estado do Amazonas, e é indicada para profissionais ligados a projetos de manejo florestal em áreas protegidas da Amazônia. As inscrições vão até o próximo dia 14 de janeiro.

Unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Instituto Mamirauá incentiva o manejo florestal em áreas de várzea há quase 20 anos. Para compartilhar esse conhecimento a outras regiões da Amazônia, são realizados os cursos de multiplicadores.

Nesta edição, 12 vagas serão oferecidas para analistas ambientais, gestores governamentais, técnicos de ONGs, organizações locais e prefeituras municipais interessadas em implementar técnicas de manejo florestal. Serão reservadas duas vagas à participantes de países da Pan-Amazônia (Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, as Guianas e Suriname).

O curso contará com uma equipe de instrutores e técnicos experientes em ações de manejo participativo de recursos florestais. Os participantes conhecerão princípios de organização social de comunidades ribeirinhas na Amazônia, análise de custo para a atividade de manejo florestal, planejamento de comercialização de madeira manejada, exploração de impacto reduzido e segurança na atividade florestal.

As atividades teóricas e práticas acontecerão entre os dias 19 e 25 de fevereiro de 2018 na sede do Instituto Mamirauá, em Tefé, e na Reserva Mamirauá.

Inscrições

Os interessados devem enviar mensagem para o e-mail cursomfc2018@mamiraua.org.br com os seguintes documentos: carta de intenção solicitando a inscrição e descrevendo suas atuais atividades ou aquelas relacionadas com o curso em questão; declaração de um dos dirigentes de sua organização de origem concordando com sua participação e atestando a autorização para seu afastamento pelo período do curso; cópias escaneadas de seus documentos pessoais (RG e CPF); curriculum vitae resumido; endereço profissional e residencial e uma declaração do candidato de que pode custear a sua participação no curso.

Os 12 participantes selecionados terão os seguintes custos cobertos: taxa de inscrição, certificado, materiais didáticos, alojamento e alimentação e translado até o local do curso, na cidade de Tefé e RDS Mamirauá, nos dias do curso. Os custos de deslocamento dos participantes de seu local de origem até Tefé (ida e volta) deverão partir de suas instituições, a título de contrapartida, ou do próprio candidato.

O curso “Capacitação de Multiplicadores em Manejo Florestal Comunitário em Área de Várzea: 2ª Etapa - Exploração de Impacto Reduzido” conta com financiamento pela Fundação Gordon and Betty Moore.
Confira aqui o edital do curso na íntegra: Edital do curso de capacitação de multiplicadores em manejo florestal comunitário em área de várzea_ 2ª Etapa - Exploração de Impacto Reduzido

Edição: João Cunha

Duplicação de trecho da BR 135 é entregue em cerimônia

Nesta quinta-feira (11), foi realizada a cerimônia de inauguração da duplicação da BR-135/MA, que contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco representando o presidente Michel Temer, e o ministro do Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella.

O trecho duplicado, que fica entre a localidade de Estiva e o município de Bacabeira, apresenta o maior índice de acidentes no estado do Maranhão e recebeu a duplicação como parte do programa “Agora, é Avançar” – lançado pelo Governo Federal no início de novembro de 2017, com o objetivo de retomar e concluir mais de 7 mil obras inacabadas pelo Brasil. As obras tiveram início em 2012.

Com a mudança, são mais de 11 quilômetros duplicados e requalificados da BR-135.

Durante a solenidade, diferentes forças políticas do estado estavam presentes no palanque.

O governador Flavio Dino também destacou e agradeceu o trabalho dos deputados federais da bancada maranhense como fundamentais para a entrega da obra.

Sem hemodiálise, pacientes morrem no Maranhão

Do G1 Maranhão

Pacientes que precisam de hemodiálise no Maranhão tem sofrido com uma rotina desgastante pela falta de clínicas no interior do Estado. Há pacientes de municípios distantes que fazem longas viagens para garantir a sobrevivência com o tratamento de hemodiálise em São Luís, sendo clínicas em cidades próximas já deveriam ser entregues.
Enquanto pacientes sofrem com as longas viagens, desde 2015 clínicas de hemodiálise em sete cidades do Maranhão seguem sem inauguração. O Governo do Maranhão reservou quase 7 milhões de reais para as obras e os contratos foram assinados em 2014, mas nenhuma clínica foi entregue até hoje.

Em Pinheiro e São José de Ribamar as obras estão lentas. Já em Chapadinha as obras ainda nem começaram. A obra deveria ter sido iniciada em 2014. O valor total da obra na cidade é de R$ 2.410.000,00 e o prazo de entrega era de 180 dias. Mas até o momento só há placas no local.

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No ano passado, o Governo do Maranhão divulgou nota prometendo iniciar a construção das clínicas de Chapadinha, Coroatá, Santa Inês e Imperatriz no mesmo ano. A Secretaria de Saúde também prometeu inaugurar pelo menos três novos centros de hemodiálise.
Na época, Jane Araújo, chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do Maranhão alegou que as obras paralisaram por causa de adequações nos projetos.

“Os projetos tiveram que ser revistos. A obra paralisou para adequar as normas do Ministério da Saúde, adequar as normas da Vigilância Sanitária… e nós estamos inaugurando três dessas clínicas na grande São Luís. Até o final do ano vamos ofertar 111 novas vagas”, afirmou Jane em Junho de 2017.As obras seguem paradas e há paciente que morreu durante o período.

A dona Eloísa passou seis anos viajando de Chapadinha até São Luís para fazer hemodiálise. Ela saía de casa com o marido perto das quatro da madrugada pra viajar até a capital e voltava cansada por volta das dez da noite.

Em dezembro, Eloísa passou mal em São Luís, não conseguiu vaga em hospitais e ficou em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que, por uma semana, não tinha máquina de hemodiálise. Como ela não podia ficar tanto tempo sem o tratamento, acabou morrendo.

O lavrador e marido de Eloísa, Arlindo Silva, contou que ela não morreria se a clínica prometida tivesse sido inaugurada em Chapadinha. “Umas cinco máquinas resolveria. Sem precisar viajar tanto”, afirmou o lavrador.

A reportagem é da TV Mirante

IFMA abre 1.640 vagas em cursos superiores por meio do SISU 2018

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu edital que regulamenta a entrada de novos alunos do ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU 2018). O SISU utiliza como critério de classificação a nota obtida no Enem 2017. Nesta edição, o IFMA está disponibilizando um total de 1.640 vagas em 41 cursos de graduação distribuídos por 15 campi. O período de inscrições vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Há vagas em Açailândia, Alcântara, Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Zé Doca. Os cursos ofertados são: Administração, Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Industrial Mecânica, Sistemas de Informação, Zootecnia, Artes Visuais, Biologia, Ciências Agrárias, Física, Matemática, Química, Tecnologia em Alimentos, Construção de Edifícios e Gestão de Turismo.

A oferta detalhada das vagas disponíveis já pode ser consultada no site do SISU 2018. Em cada curso, 50% das vagas são destinadas ao sistema de cotas, que contempla candidatos que cursaram o Ensino Médio em escola pública. Conforme determina a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, uma porcentagem dessas vagas é reservada aos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência.

Cronograma

As inscrições poderão ser realizadas de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, no site do SISU. O resultado da chamada regular estará disponível a partir do dia 2 de fevereiro, e os candidatos aprovados deverão fazer a matrícula do dia 5 ao dia 7 de fevereiro.

Brandão abre as portas do PRB a tucanos; ausências marcam

Militantes do PRB maranhense abriram hoje (10) as portas para que os prefeitos e vice-prefeitos egressos do PSDB possam se filiar ao partido, juntamente com o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Um café da manhã realizado em São Luís marcou as boas vindas aos novos aliados.

“Não vamos receber qualquer filiado. Nós vamos receber o vice-governador do Maranhão”, afirmou Cléber Verde, presidente estadual do PRB.

Ele também garantiu que com a debandada tucana para o PRB, o “que nós queremos é fortalecer o partido e, juntos, ganharmos todos. A força política de nossa unidade, de nosso diálogo e de nossa transparência nos conduzirão a maior espaço nos governos estadual e federal”.

Junto com Carlos Brandão, irão para o PRB a maioria dos prefeitos e vice-prefeitos tucanos. A decisão foi tomada coletivamente.

“Foi algo que decidimos após muitas conversações e após ouvirmos todas as instâncias do PSDB. Esta decisão não foi tomada no impulso mas, sim, ao avaliarmos que o melhor para o nosso projeto para o Maranhão seria permanecermos unidos politicamente”, explicou o vice-governador, que complementou: “Estamos chegando ao PRB para ajudar no trabalho de fazer um partido ainda mais forte.

A outra proposta defendida pelo PSDB nacional seria a de ignorar a realidade da política maranhense e romper com todo o governo estadual. Brandão considera que isso seria um retrocesso na parceria com o PCdoB, do governador Flávio Dino.

Crescimento

Ao deixarem o PSDB no próximo mês, os prefeitos e vice-prefeitos confirmarão o maior crescimento experimentado pelo PRB maranhense.

Para Gilmar Souza dos Santos, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades que veio ao Maranhão só para prestigiar o evento, a chegada de Carlos Brandão “tem sido motivo de notícia no país todo”.

“E quem ganha são as pessoas. Essa é a boa política que se faz. Com pessoas comprometidas”, disse. E acrescentou a importância do momento.

“Esta é a maneira de construirmos um Brasil melhor. Temos um projeto pelo país. Nós vamos continuar trabalhando pelo Maranhão com a cooperação de todos e a contribuição de gente como o deputado Cleber, que é homem de palavra”, completou.

Ausência

Apesar do clima de entusiasmo, observadores mais atentos chamaram atenção para pelo menos três ausências: não deram as caras no evento o deputado Neto Evangelista, o prefeito Luis Fernando e o suplente de senador Pinto Itamaraty, todos ainda no PSDB.

Mas essa pode ter sido apenas uma coincidência.

Juiz no Maranhão recusa verba extra e devolve valores considerados ‘indevidos’

O juiz titular da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, decidiu devolver à Justiça os valores que recebia a mais enquanto foi privilegiado.

A decisão foi protocolada por meio de um ofício no qual o magistrado solicita a Justiça que “seja efetuado o desconto em folha do equivalente a 4% (quatro por cento) do seu subsídio, mensalmente, para efeito de devolução dos valores que compreende percebidos de forma indevida”.

Esta não é a primeira vez que o juiz abre mão de auxílios concedidos à magistratura. Em novembro do ano passado, Carlos Roberto renunciou aos auxílios à moradia, saúde, alimentação e livros, o que foi prontamente acatada pela Justiça.

Entenda o caso

O juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula desistiu em novembro de 2017 de auxílios que na época somavam mais de R$ 5 mil por mês. Segundo ele, o recebimento destas verbas feria a Constituição.

O juiz pediu na ocasião a renúncia dos auxílios concedidos à magistratura estadual do Maranhão e classificou dos auxílios como “penduricalhos”. Para se embasar, Carlos Roberto citou o artigo 39, inciso 3 da Constituição Federal que, conforme o qual o magistrado é remunerado exclusivamente “por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

              



As informações são do G1/MA 

Grupo fortemente armado ataca carro forte no interior do Maranhão

Um veiculo blindado que realiza transporte de valores foi alvo de assaltantes durante a tarde dessa terça-feira (09), na MA 034, entre as cidades de São Bernardo e Araioses no interior do Maranhão.
A quadrilha abordou o carro-forte, que é de uma empresa do Piauí, forçando a parada do veiculo. O seguranças que utilizaram o veiculo para a proteção acabaram se evadindo. Malotes com os valores foram levados e o cofre foi explodido.

As polícias do Maranhão e Piauí atuam para capturar os bandidos.

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2017

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,73%, para o lote de 2017, a 101,02% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.a

Deputado Federal André Fufuca consegue nova ambulância do Samu para Itinga do Maranhão

Prefeito, Lúcio Flávio, recebe nova Ambulância do SAMU que foi entregue pelo Deputado André Fufuca.



Com a chegada da nova ambulância do SAMU – a Base de Itinga do Maranhão passará a contar com serviço de qualidade para realizar o atendimento de urgência e emergência no município.


O Prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (3), em cerimônia no Centro Administrativo de Itinga – (CAI), uma nova ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o município. Com a chegada dessa ambulância, o SAMU – passa a contar com serviços que facilitarão na condução de pacientes e ofertarão melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde que prestam socorro à população.

O veículo foi entregue pelo Deputado Federal André Fufuca (PP), o prefeito Lúcio Flávio, que ressaltou o compromisso do Deputado André Fufuca com o povo de Itinga do Maranhão, o Deputado prometeu que lutaria para conseguir uma nova ambulância para o SAMU de Itinga, e foi rigorosamente cumprida, em um ato solene, como parte de suas emendas parlamentares e do relevante trabalho prestado à nossa população.

Município passará a contar com nova Ambulâncias do Samu.


O prefeito agradeceu o empenho do Deputado André Fufuca, que através desta conquista está contribuindo com a saúde da nossa população, onde o mesmo parabenizou o prefeito e a comunidade por receber mais um veículo cujo trabalho será de fundamental importância no atendimento móvel de urgência do Município, externando seu abraço ao povo de Itinga do Maranhão.


A chegada da nova ambulância ao município vai aprimorar a estrutura já existente beneficiando assim um atendimento mais rápido e qualificado; por se tratar de uma situação de urgência e emergência, com a nova ambulância atendendo o povo de Itinga. Esse benefício é de importância considerável, visto que o atendimento ao cidadão, será mais ágil, rápido e eficiente.

Pais e responsáveis devem ficar atentos quanto à compra e venda do uniforme escolar

Começa o ano letivo e, com ele, aumenta a procura por materiais que serão utilizados pelos estudantes, entre eles, o uniforme escolar.

Nesta época, aumentam também as dúvidas dos pais em relação aos gastos com modelos que venham a ser oferecidos pelas escolas particulares.

O PROCON/MA, órgão de defesa do consumidor emitiu diversas recomendações aos pais quanto à venda e compra do fardamento escolar nas escolas particulares.

Uma portaria determina que o modelo de uniforme não seja modificado pela escola antes de transcorrer cinco anos de sua adoção, evitando, assim, o comprometimento do orçamento com novos modelos de fardamento. Fica também proibida a exigência de compra deste uniforme exclusivamente no estabelecimento de ensino ou em apenas um fornecedor contratado pela escola.

De acordo com a Portaria nº 52/2015 do PROCON/MA, as malharias interessadas em produzir e comercializar os fardamentos precisam realizar um cadastro prévio com as escolas, que deverão disponibilizar ficha técnica com a composição do tecido, tonalidade, modelo e logomarca, para que não haja diferenciações. Em caso de descumprimento do padrão, a instituição de ensino pode descredenciar a malharia.

A exceção nestes casos é para situações em que as escolas possuam uma marca devidamente registrada (nome e/ou logomarca da escola), podendo, nesses casos, estabelecer que a compra do uniforme escolar seja feita no próprio estabelecimento de ensino ou em outros locais por ela definidos.

Segundo o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, as práticas de monopólio, que obriguem pais e responsáveis à aquisição do uniforme em apenas um local, são consideradas abusivas e ferem os direitos do consumidor.

Caso o consumidor identifique alguma irregularidade praticada, ele pode denunciar nos canais de atendimento do PROCON/MA: pelo aplicativo, site ou indo até uma de nossas unidades físicas.

Captura do caranguejo-uçá no período de defeso é proibida no Maranhão

O período de defeso do caranguejo-uçá iniciou neste mês de janeiro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) iniciou o planejamento para atuar nesse período como forma de combater a pesca, transporte e comércio irregular e ilegal do crustáceo.

A captura, transporte, industrialização, beneficiamento e comercialização do caranguejo-uçá está proibida no Maranhão e mais nove estados durante o período de “andada” da espécie. As datas das temporadas para 2018 foram divulgadas através da Instrução Normativa Interministerial nº 6, de 16 de janeiro de 2017. Além do Maranhão, a proibição acontece nos estados de Alagoas, Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia.

De acordo com o documento, a “andada” é caracterizada pelo período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Quem trabalha com o caranguejo-uçá poderá realizar a atividade nos períodos de andada se fornecerem a relação detalhada dos estoques até o último dia útil que antecede cada período de “andada” dos animais, a declaração de estoque deverá se entregue no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em cada Estado, e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, nas áreas onde existirem Unidades de Conservação Federais.

O transporte da espécie Ucides cordatus só será permitida caso o IBAMA emita uma Guia de Autorização de Transporte e Comércio, comprovando que o estoque foi declarado. Segundo a Instrução Normativa Interministerial nº 6/2017, o produto da captura apreendido pela fiscalização, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente, em seu habitat natural.

Aos infratores serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, sendo eles passíveis de notificação, infração e apreensão do material encontrado. A Instrução Normativa Interministerial nº 6, Declaração de Estoque e Guia de Autorização para Transporte e Comércio podem ser encontrados no site da SEMA.

Datas em que acontece o período de "andada" do caranguejo uçá:

1º período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro.
2° período: 1º a 6 de fevereiro, e 16 a 21 de fevereiro.
3° período: 2 a 7 de março, e 18 a 23 de março.

Bandidos explodem agência bancária no Maranhão

Cerca de dez bandidos fortemente armados explodiram na madrugada desta quinta-feira (4) a agência do Banco do Brasil do município de Zé Doca, a 302 km de São Luís.

Segundo informações da polícia, a ação criminosa aconteceu por volta de 1h40 desta quinta-feira. Os bandidos chegaram na cidade e foram direto para o quartel da Polícia Militar, onde acuaram os policiais. Houve troca de tiros entre os assaltantes e os policiais, e os criminosos acabaram deixando os policiais encurralados enquanto praticavam o assalto.

Os bandidos conseguiram entrar na agência e explodiram o cofre. Ainda não foi divulgada a quantia que foi roubada, mas a destruição no banco foi tão forte que destruiu todo o local.

Após roubarem a agência do Banco do Brasil, os assaltantes fugiram da cidade em direção a um povoado que fica próximo do estado do Pará. Este é o primeiro registro de assalto a agência bancária no maranhão nesse ano de 2018.

A polícia já foi mobilizada para iniciar as investigações em Zé Doca a fim de capturar e prender os assaltantes.

Othelino Neto assume presidência da Alema nesta quinta

Nesta quinta-feira (04), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realiza um procedimento administrativo para oficializar a condução do deputado Othelino Neto (PCdoB) ao cargo de presidente da Casa.

Isso acontece devido à morte do deputado Humberto Coutinho (PDT), que resultou na vacância do cargo de presidente, que será ocupado de forma definitiva, por ordem de sucessão natural, pelo 1º vice-Presidente.

Em tempo, o procedimento será realizado em caráter administrativo em razão de a Assembleia estar em período de luto oficial.

De acordo com o regimento interno da Alema, após o cargo de Presidente ser declarado vago o cargo na Mesa Diretora, o Vice-Presidente assume a posição, assim como acontece nos demais cargos na ordem de sua sequência, sendo realizada uma eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias.

Com o remanejamento dos cargos, a composição da Mesa será feita da seguinte forma: Fábio Macedo (PDT) – primeiro vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – segundo vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – terceiro vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarta secretária. O cargo de quarto vice-presidente ficará vago, aguardando nova eleição que deverá ocorrer no prazo de até cinco sessões ordinárias.

Suplência

Além de influenciar diretamente na alteração da composição da Mesa Diretora, o falecimento do deputado Humberto Coutinho também altera a suplência de deputado estadual.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), primeiro suplente na chapa que elegeu o deputado Humberto, será efetivado na função, assumindo de forma definitiva o cargo.

O segundo suplente, Fernando Furtado (PCdoB), também tomará posse como deputado estadual na vaga do deputado licenciado Neto Evangelista (PSDB), já que é o primeiro na ordem de sucessão, após Rafael Leitoa.

“Lutou fortemente”, diz Roseana ao lamentar morte de Humberto Coutinho

Abaixo, nota da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) lamentando a morte do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT).

“O Maranhão perde uma liderança política e um homem que lutou fortemente durante os últimos anos pelo restabelecimento de sua saúde.

Ao longo de minha trajetória política, eu e Humberto Coutinho mantivemos uma relação de muito respeito, buscando o melhor para o Maranhão e para a região dos Cocais, onde ele manteve sua base, tendo sido eleito prefeito de Caxias e também Deputado Estadual.

Que Humberto descanse e que Deus conforte Cleide, sua esposa e companheira, os filhos e toda a família. A todos eles, os meus sinceros sentimentos.

Roseana Sarney”

Transações em espécie acima de R$ 30 mil devem ser informadas à Receita

Do Estadão

A partir desta segunda-feira, 1º de janeiro, as transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas jurídicas que receberem o dinheiro. A norma entrou em vigor nesta segunda-feira, após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País – a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscalização e combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, é grande a quantidade de dinheiro em espécie que tem circulando no País. “Estamos fechando a porta. Ninguém anda com tanto dinheiro. Não pode andar com mala de dinheiro”, disse.

Rachid afirmou que a medida não é uma “jabuticaba” e que outros países têm normas semelhantes. Nos Estados Unidos, a declaração tem que ser enviada para valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. No Reino Unido, o valor é 10 mil euros.

Nos últimos anos, operações especiais da Receita mostraram que transações com dinheiro em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços para não serem identificados pelo Fisco.

Para simplificar a prestação de informações, o secretário informou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita vão editar norma conjunta para que as informações sejam prestadas exclusivamente por meio da DME e posteriormente compartilhadas ao Conselho. As instituições financeiras não estão sujeitas à entrega da DME.

URGENTE! Humberto Coutinho morre em Caxias

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), teve morte confirmada na noite desta segunda-feira (1º).

Aos 71 anos, o pedetista estava em casa, sendo acompanhado por um médico e pela família.

Desde dezembro o quadro de saúde dele – que lutava contra um câncer – vinha se agravando , e tornou-se crítico, segundo pessoas próximas ouvidas pelo Blog do Gilberto Léda, na manhã de ontem (31).

Após uma série de procedimentos, chegou-se a anunciar uma “estabilização” do quadro de saúde de Coutinho. Mas sem melhora.

Na noite de hoje, a morte foi confirmada.

Abaixo, nota emitida pelo diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira.

NOTA DE FALECIMENTO

Com imenso pesar, comunico o falecimento do deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorrido às 20h40 desta segunda-feira (1° de janeiro), na cidade de Caxias (MA). Em seus momentos finais, Dr. Humberto foi assistido por sua inseparável companheira de 50 anos, dra.Cleide Coutinho, filhos, irmãos, irmãs, demais familiares e amigos muito próximos.

Humberto Coutinho não resistiu às complicações em decorrência de um câncer agressivo, contra o qual lutava bravamente há quatro anos.

O corpo do deputado Humberto Coutinho será velado, no primeiro momento, em sua residência, por familiares. Em seguida, será levado para o Ginásio da Facema, localizado ao lado do conjunto habitacional Eugênio Coutinho, para que a população de Caxias e de municípios da região possa se despedir do seu grande líder. Ao final, será conduzido em carro do Corpo de Bombeiros, pelas ruas da cidade, até a capela da familia, onde ocorrerá o sepultamento.

Por ordem do Presidente em exercício, deputado Othelino Neto, a Assembleia Legislativa decreta luto oficial de três dias.

Por determinação do governador Flavio Dino, o deputado Humberto Coutinho será velado e sepultado com honras de chefe de Estado, por ter exercido interinamente o cargo de governador do Maranhão (2016) e ter falecido durante o exercício da Presidência do Poder Legislativo Estadual.

Humberto Ivar Araújo Coutinho nasceu em 21 de agosto de 1946, no povoado Pedreiras, município de Matões (MA). Formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, começou a exercer a profissão em 1971, promovendo avanços na saúde de Caxias. Criou e mantém, até hoje, a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias, juntamente com sua esposa, a médica e ex-deputada estadual Cleide Barroso Coutinho.

Além de dedicação à medicina, Humberto construiu brilhante carreira política, iniciada em 1988 como o vereador mais votado de Caxias. Em 1990 elegeu-se deputado estadual, com reeleições sucessivas nos pleitos de 1994, 1998 e 2002.

Em 2004, foi eleito prefeito da cidade de Caxias, sendo reeleito em 2008 com a maior votação da história de um prefeito daquela cidade.

Em 2014 retornou ao Parlamento Estadual maranhense, já consolidado e reconhecido como uma das mais influentes lideranças políticas do Maranhão. Em fevereiro de 2015, foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e reeleito, por unanimidade dos seus pares, para o exercício do biênio 2017/2018.

Consternados, os deputados estaduais para quem o Presidente Humberto se tornou uma unanimidade na política maranhense, lamentam o falecimento do deputado Humberto Coutinho, ao tempo em que se irmanam à dor da esposa, dra. Cleide Coutinho, dos seus filhos George e Georgia, da sua nora Juliane, irmãos, irmãs, familiares, amigos, correligionários e de toda a população de Caxias e do Maranhão, rogando a Deus conforto e força para superarem a perda deste grande lider.

Cumpro o doloroso dever de informar esta notícia que nunca pensei comunicar.

Carlos Alberto Ferreira
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão