Emissão de passaporte exigirá menos documentos

A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.

Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa.

No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar um documento em um órgão governamental para em seguida entregar em outro.

Consultas no SUS

Também a partir de dezembro, começará a funcionar um projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão.

O aperfeiçoamento e expansão da carteira de trabalho digital também está entre as ações do programa. Para identificar e revisar iniciativas que podem ser simplificadas, o Brasil Eficiente tem comitês permanentes de desburocratização nos ministérios. Os comitês já somam 222 iniciativas entre implementadas, iniciadas e aguardando o início.



Com informações da Agência Brasil

Homem grava álbum e é preso em Santa Inês

Um homem identificado como Paulo Santana, de 59 anos, gravou um álbum com músicas dedicadas a ex-mulher dele em Santa Inês, a 250 km de São Luís, e acabou sendo preso.

O músico foi enquadrado na Lei Maria da Penha porque as letras ofendiam a ex-companheira dele. A mulher também acusa Paulo de fazer ameaças a ela e aos filhos.

Nas letras estão palavras ofensivas, xingamentos e trechos que difamam a ex-mulher dele e de quem Paulo Santana é obrigado a se manter afastado por conta de uma medida protetiva determinada pela Justiça, depois que o casal se separou e ele passou a fazer ameaças a ex.

Um vídeo com as músicas foi divulgado nas redes sociais. A mulher ficou sabendo da história e procurou a polícia. A medida protetiva determina também que Paulo se mantenha afastado dos seis filhos pequenos que tem com a mulher. Segundo a polícia, a ordem judicial não estava sendo cumprida. O suspeito foi visto várias vezes na porta da escola, onde as crianças estudam.

Na capa do álbum está estampado o nome da mulher e um trecho onde fala da medida protetiva. A polícia ainda apura uma suspeita de homicídio contra Paulo Santana.

Sinal analógico de tv será desligado em 10 cidades do MA

A partir do dia 28 de março de 2018, a programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital, com imagem e som de cinema. Está responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o digital da televisão aberta no Brasil a Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos.

Criada por determinação da Anatel, a entidade tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits gratuitos com antena digital e conversor com controle para as famílias de baixa renda atendidas pelo Governo Federal.

Além de São Luis, o sinal analógico também será desligado em outras 9 cidades do estado: Alcântara, Bacabeira, Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento e São Jose de Ribamar.

A entidade deve distribuir kits gratuitos com antena e conversor para a população de baixa renda atendida pelo Governo Federal. Para saber se tem direito ao kit gratuito, a população das 10 cidades deve acessar o site da Seja Digital ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.

Se o nome estiver na lista, a pessoa deverá escolher dia, horário e local para agendar a retirada do kit gratuito. Caso não esteja, basta preencher o formulário com os dados de contato para que a pessoa possa receber em primeira mão a orientação necessária sobre como preparar sua residência para receber o sinal digital de TV.

Ex-diretora do Tribunal de Justiça é condenada por criar falsos cargos de juízes no MA

Seguindo voto do desembargador Raimundo Melo, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão e, por unanimidade, aumentou a pena da ex-diretora do TJMA, Maria Bernadete do Carmo Lima, para oito anos e oito meses de reclusão. A pena aplicada anteriormente era de dois anos e dez dias.

A ex-diretora – que terá direito de recorrer em liberdade – foi denunciada por ter criado, entre os anos de 1998 e 2001, cinco cargos de juízes estaduais falsos para receber os respectivos salários. A fraude teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 600 mil aos cofres públicos à época dos crimes. Hoje, em valores atualizados, a quantia chega a R$ 26 milhões.

De acordo com o desembargador Raimundo Melo (relator), Maria Bernadete ocupava o cargo de Diretora da Divisão de Controle de Pagamento do Tribunal de Justiça no período do fato delituoso. Nessa condição, tinha poder sobre a folha de pagamento e utilizou-se do cargo para apropriar-se de valores indevidos, ao criar cinco cargos de Juízes de Direito e ficar com os respectivos vencimentos.

“Dos cinco cargos criados pela ex-diretora, três eram ocupados por pessoas próximas a ela. Para não chamar atenção para si, Maria Bernadete, ao proceder a falsa inclusão, vinha acompanhada de modificações no prenome. Iracilda foi transformada em Iraci, tendo o seu CPF alterado em um número. Por sua vez Luciane foi modificada para Luciana, e Hildene virou Hildeni”, explicou o desembargador.

A ex-diretora chegou também a promover a contratação de um contabilista, Edivaldo Rodrigues da Silva, para declaração de tais rendas junto à Receita Federal o que ante o cruzamento de dados evidenciou a fraude.
No julgamento do recurso, acompanharam o voto do relator, os desembargadores João Santana Souza e José Bernardo Silva Rodrigues.

Funcionou pelo Ministério Público do Maranhão, a procuradora Regina Maria da Costa Leite.

As informações são do Poder Judiciário do MA

Governo anuncia construção de novos presídios no Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), abriu processo licitatório para a construção de duas novas unidades prisionais, uma na cidade de Brejo e outra em Governador Nunes Freire. Os editais de concorrência já foram publicados nos Diários Oficiais do Estado (DOE) e da União (DOU). Concluídas as obras, os dois estabelecimentos carcerários abrirão, cada um, 306 novas vagas no sistema prisional do estado.

O certame visando a contratação de empresas especializadas para a edificação das unidades prisionais ocorrerá entre os dias 1º e 18 de dezembro, na sede da Seap, localizada no Outeiro da Cruz. A primeira licitação será referente a obra da UPR de Brejo. Durante o processo licitatório serão analisados, pela Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secretaria, pontos como o credenciamento, a devida habilitação e a proposta de preço de cada empresa.

“As empresas interessadas precisam apresentar documentação que comprove regularização nas esferas jurídica, fiscal, trabalhista, financeira, e mostrar o atestado de qualificação técnica”, explicou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. O valor de referência para a execução das obras é de R$ 13,5 milhões, referentes às duas cadeias públicas, incluindo insumos e mão de obra necessários. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, para finalizar os trabalhos.

TCE aponta 22 prefeituras descumpridoras assíduas da Lei da Transparência no MA

Os municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, confirma a permanência de uma oscilação preocupante, pelos prejuízos que podem acarretar à população.

A avaliação realizada em outubro passado contou com a inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado regular, o município precisa contar agora com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).

Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.

A auditora Helvilane Araújo lembra que a introdução de novos critérios não foi o fator determinante para o reduzido número de prefeituras regulares. “O descumprimento do art. 7º do Decreto 7.185/05 devido a insuficiência de informações no Portal (PMQ) foi o fator que mais contribuiu para a irregularidade, seguido pela indisponibilidade da informação em tempo real (TRA)”, destaca.

No que se refere à responsabilização dos gestores, o controle teve seu alcance ampliado. Até então, o resultado da avaliação era informado somente na Certidão Eletrônica do Tribunal. A partir de agora, em razão de acordo de cooperação técnica envolvendo Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP), o resultado das avaliações será informado diretamente ao sistema de convênios (SICONV). Convém lembrar que a irregularidade com o Portal da Transparência impossibilita a celebração de convênios estaduais e federais.

“Com isso, os municípios que não estiverem em dia com seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar convênios com entes federais”, alerta o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Segundo ele, o TCE tem mantido contato permanente com as áreas das prefeituras responsáveis pela atualização dos portais, visando evitar que grandes parcelas da população do estado sejam penalizadas por conta da falta de transparência das administrações.

As cidades

Afonso Cunha (prefeito Arquimedes Bacelar), Aldeias Altas (Zé Reis), Araioses (Dr. Cristiano), Arame (Jully Menezes), Benedito Leite (Ramon Barros), Cedral (Jadson Passinho), Centro Novo do Maranhão (Diva), Governador Luiz Rocha (Riba), Lajeado Novo (Raimundinho Barros), Luis Domingues (Gilberto Braga), Miranda do Norte (Negão), Parnarama (Raimundo Silveira), Porto Franco (Dr. Nilson), Santana do Maranhão (Francisco Tavares), São Bento (Luizinho Barros), São João Batista (João Dominice) e Vitória do Mearim (Dídima Coêlho).

Já outras cinco prefeituras são administradas por prefeitos reeleitos. Ou seja, que estão no cargo desde 2012 e, mesmo assim, continuam descumprindo a obrigatoriedade de divulgar as receitas e despesas de suas gestões.

São elas: Buriticupu (prefeito Zé Gomes), Fortuna (Arlindo Barbosa), Joselândia (Biné), Magalhães de Almeida (Tadeu de Jesus) e Pastos Bons (Iriane Gonçalo).

Concurso da Polícia Militar do Maranhão tem boleto liberado

A Cebraspe liberou o boleto para pagamento da taxa de inscrição nesta segunda-feira, 27.
Serão ofertadas mais de 1000 vagas. As oportunidades são para nível médio e superior de ambos os sexos, na patente de 1º tenente do quadro de oficiais de saúde, com salário inicial de R$ 6.913,74, e soldado do quadro de praça oficial, com salário inicial de R$ 4.019,62.

O edital foi retificado e trouxe algumas mudanças, como os locais das provas objetivas, que serão realizadas em Caxias/MA, Imperatriz/MA e São Luís/MA. Confira o edital retificado aqui.

Taxas
A taxa de inscrição custa R$ 150 (nível superior) e R$ 100 (nível médio). O pagamento deve ser efetuado até o dia 29 de dezembro.

Datas das provas
As provas objetivas para os cargos de nível médio e superior terão duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 17 de Dezembro.

As provas para cargos de nível superior serão aplicadas pela manhã e para cargos de nível médio serão aplicadas no turno da tarde.

PF deflagra operação ‘Viúvo Negro’ contra fraudes previdenciárias no PI, CE e MA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação 'Viúvo Negro' e cumpre mandados de busca e apreensão e prisão preventiva no Piauí, Ceará e Maranhão contra fraudes previdenciárias. Um casal foi preso em Teresina.

O delegado Lucimar Sobral, da Polícia Federal do Piauí, acompanha os cumprimentos. Os policiais fazem buscas em um escritório de contabilidade na Rua Alceu Brandão, no bairro Monte Castelo, Zona Sudeste de Teresina. O casal preso seria dono do escritório e a polícia fez buscas ainda na residência dos dois, onde foram apreendidos documentos.

A operação ‘Viúvo Negro’ tem o objetivo de cumprir mandados contra suspeitos de fraudes previdenciárias e ainda não foram divulgados valores referentes ao esquema. Segundo os policiais, o nome faz referência ao fato de que homens estariam recebendo dinheiro de pessoas que já faleceram.

Os agentes informaram que uma coletiva de imprensa na sede da PF no Piauí, ainda nesta terça-feira (21), vai informar detalhes sobre as fraudes e o total de mandados cumpridos.

Em Itinga do maranhão Falta de espaço, Superlotação em cemitérios público poderá prejudicar famílias

Os cemitérios público da sofrida cidade de Itinga do Maranhão praticamente já atingiram a sua capacidade de sepultamentos em especial o cemitério Bom Jesus e a morte de um ente querido na Cidade de Itinga está se transformando em mais um drama para os familiares.

 Já quase sem espaço, o cemitério Santa Cecília (cemitério novo) agora é alvo de uma certa disputa complicada para conseguir um espaço onde se possa cavar uma cova ou fazer um tumulo, é neste exato momento que bate mis uma espécie de aflição para as famílias garantirem esse espaço de ultimo momento de seu ente querido.

 Um outro fato que chama bastante a atenção é a falta de cuidados no local, já existe casos de se cavar uma cova em cima dos restos mortais de um outro morto já ali sepultado.

 O drama dos “sem túmulos” veio a tona com a agonia de quem precisa sepultar seus entes queridos e ver que a cada dia fica mais dificil se conseguir um espaço. “Estamos precisando de um novo cemitério ou a prefeitura comprar o terreno dos fundos ou dos lados do Santa Cecilia pois o nosso cemitério novo como é conhecido já não cabe mais ninguém. Isso está trazendo uma grande preocupação às famílias porque quem já tem seu túmulo geralmente é por ter boas condições financeiras, até ai tudo bem, mas o pobre que não tem condições quando precisa de um local apropriado para cavar uma cova sofre bastante para sepultar seus mortos” devido a falta de espaço, alertou vários moradores da cidade, lá presentes e aproveitando esta ocasião para cobrarem do atual prefeito Lúcio Flávio (PSDB) a compra dos terrenos vizinhos para a ampliação e o aumento do cemitério santa Cecilia,ou a compra de um novo local em caráter de urgência  para  a construção de um novo cemitério para o município de Itinga do Maranhão.

Tribunal de Justiça tranca ação contra ex-governadora Roseana Sarney

A ex-governadora Roseana Sarney teve seu pedido de habeas corpus acatado pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão foi unânime e a ação penal no “Caso Sefaz” foi trancada. A ação teve início após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior, José Bernardo e José Luís Almeida acolheram os argumentos da defesa da ex-governadora e decretaram o trancamento do processo criminal.

Os argumentos da defesa foram de que Roseana Sarney não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado à época de sua gestão.

“Ficou confirmado que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada como um crime. Ela, apenas e tão somente, atendeu um parecer emitido pelos procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão do Superior Tribunal de Justiça”, disse a advogada Anna Graziella Neiva.
A procuradora de Justiça Themis Pacheco esteve presente no julgamento representando o Ministério Público e também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

No início das investigações, Roseana Sarney e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça do Maranhão por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A ex-governadora foi denunciada pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

À época, a ex-governadora disse que todos seus atos enquanto gestora foram legais com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado. “Tenho absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador”, disse.

As informações são do G1/MA

Uema divulga lista com mais de 12 mil aprovados para segunda etapa de vestibular

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou na manhã desta terça-feira (14) o resultado da primeira etapa do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES). O resultado apresenta 12.201 candidatos classificados para a segunda etapa do vestibular. Ao todo, mais de 46 mil inscrições foram feitas para a primeira etapa. A Uema está oferecendo 3.879 vagas para 2018 para os campi da UEMA e UemaSul.

A segunda etapa do PAES está marcada para ser realizada no dia 26 de novembro de 2017. Nesta segunda parte do processo seletivo, a prova terá 12 questões analítico-discursivas específicos por curso pleiteado e ainda a redação.

Abaixo, por município, veja a relação completa com os nomes dos aprovados:

São Luís
Caxias
Bacabal
Balsas
Santa Inês
Timon
Grajaú
Lago da Pedra
Zé Doca
Itapecuru Mirim
Colinas
São João dos Patos
Barra do Corda
Codó
Coelho Neto
Pinheiro
Presidente Dutra
Pedreiras
Coroatá
Imperatriz
Açailândia

Aeronáutica oferece 17 vagas para servir na base de Alcântara

A Força Aérea Brasileira (FAB) está oferecendo 17 vagas para o quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados para atuação em áreas militares na cidade de Alcântara, distante 20 km de São Luís. As inscrições foram abertas nessa segunda-feira (13) e vão até dia 24 de novembro. Podem se inscrever homens e mulheres menores de 45 anos, com interesse em servir de forma temporária na Aeronáutica. O salário inicial é de R$ 9.715,40.

As áreas de atuação oferecidas são Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Grupamento de Apoio de Alcântara (GAP-AK) e Esquadrão de Saúde de Alcântara (ES-AK).

Os interessados devem ter graduação em Administração, Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Telecomunicações, Nutrição, Serviços Jurídicos, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria e Endodontia. Um vaga para cada área, sendo que para Engenharia Civil são duas. O edital determina também o “registro no respectivo conselho profissional, exceto para as especialidades Análise de Sistemas e Serviços Jurídicos”.

O interessado deve levar pessoalmente ou mesmo por meio de procurador, um Requerimento de Inscrição e a documentação para a Avaliação Curricular no Escritório de São Luís (ESL) do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que fica no Tirirical, próximo ao Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.

Os classificados nas etapas anteriores passarão por duas fases finais para terem seu ingresso confirmado na vida militar.
Primeiro terão 60 dias corridos para tarefas de adaptação e nos seis meses seguintes serão promovidos a Segundo-Tenente e, assim, incluídos no Quadro de Oficiais da Reserva de Segunda Classe Convocados (QOCon) da FAB.

Autorizado primeiro concurso para o Imesc

Foi autorizada pelo governador Flávio Dino a realização de Concurso Público para o preenchimento de 10 vagas para o quadro de servidores do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). É a primeira vez que o órgão realiza concurso público desde a sua criação, em 2006.

As vagas abertas no concurso são para o cargo de pesquisador, Grupo Administração Geral do quadro de pessoal do Poder Executivo, em diversas áreas de conhecimento, com vencimento inicial de R$ 3.890.

Imesc

Ligado à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), o Imesc atua no suporte ao planejamento das políticas públicas governamentais, avaliando o cenário econômico maranhense e promovendo trabalhos técnicos para definição de limites municipais.

CPF poderá ser adotado como identificação nacional do cidadão

A apresentação de um único documento para diferentes serviços pode ser uma realidade para os brasileiros. Nessa segunda-feira (6), o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) publicou uma resolução que recomenda o CPF como documento nacional do cidadão.

Os números de CPF estarão vinculados aos dados biométricos de cada pessoa, garantindo a unicidade dos registros e a segurança da identificação. A medida será possível a partir de integração entre os registros que compõem a base do Cadastro de Pessoa Física, gerida pela Secretaria da Receita Federal, com os registros da base de dados da ICN, gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão apresenta menor custo para os cidadãos, empresas e órgãos públicos, e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços.

Identificação Civil Nacional

O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) foi criado pela Lei nº 13.444/2017 e é formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça. Foi o ICN que deu início ao debate com órgãos estaduais de identificação civil para definição dos padrões técnicos para operação da base biométrica e geração do CPF na emissão dos documentos de identidade.

Prefeito Lúcio Flávio é alvo de novo inquérito por irregularidades em licitação

Prefeito de Itinga do Maranhão já esta na mira do MP-MA por suposto superfaturamento de contrato




Já chegam a dois o número de inquéritos abertos pela promotora de Justiça Nara Thamyres Alencar, de Itinga do Maranhão, contra a administração do prefeito da cidade, Lúcio Flávio (PSDB), por possível malversação do dinheiro público.

Além da suspeita de superfaturamento num contrato de R$ 1,8 milhão com a empresa Eco Planet Empreendimentos Eireli - ME, o tucano é alvo de outra investigação, por supostas irregularidades num processo licitatório por chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, para compor o cardápio das escolas da Educação Infantil e Fundamental da rede pública municipal.

O primeiro fechado pela administração tucana, o contrato teve com vencedora a Associação dos Criadores de Frangos e Hortifrutigranjeiros de Açailândia (Acfha), ao custo de quase R$ 270 mil, mas com empenhos de já quase R$ 100 mil a mais.

As investigação tiveram início em maio deste ano, por meio de uma notícia de fato, convertida em inquérito civil no dia 30 de outubro último, em razão das provas até então colhidas apontarem para a necessidade de maior aprofundamento do Parquet no caso.

Se confirmadas as suspeitas, o prefeito de Itinga deve ser acionado judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão.

Lula perdoa Sarney, Roseana, e espera mais de 70% dos votos no Maranhão

Em oito estados brasileiros, onde o PMDB tem densidade eleitoral, o ex-presidente Lula já anunciou seu perdão aos que traíram o PT e votaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Maranhão, nem precisa comentar que Sarney continua sendo conselheiro do petista e na eleição de 2018 Lula não vai mirar em nenhum momento a artilharia contra Roseana Sarney, quer o PT local queira ou não.

Lula pode rezar e pedir perdão ao Divino, mas fica com os Sarney

Pragmático, Lula busca apoio das lideranças que estiveram com ele nas duas eleições vitoriosas, assim como nas da companheira Dilma. A família Sarney sempre esteve lá, embora trabalhasse abertamente pelo impedimento da ex-presidente petista.

Sarney agiu durante todos os governos de Lula e Dilma como conselheiro. Partiu dele a principal orientação para que Lula não desista e enfrente seus inimigos na política e na área jurídica. O pai de Roseana é sempre bem recebido por Lula, assim como a filha.

O PMDB nacional encontra dificuldades para ter candidatura própria e não tem tido receptividade no PSDB, que vai lançar um candidato. Nesse mar de indecisão, é muito provável que o PMDB do Maranhão e do Amapá também estarão com Lula, se ele for realmente candidato.

Flávio Dino, agora com essa do seu PCdoB de ter candidato próprio para presidente da República, se já não podia exigir muito de Lula, agora mesmo que vai ficar sem moral.

Lula não precisa de Sarney e muito menos do governador comunista para ser o mais votado no Maranhão. Aqui, se ele for candidato, obtém no mínimo 70% ou mais dos votos.

Mas o namoro com a família Sarney, ao que parece, não tem fim e nem traição, quer os petistas do Maranhão queiram ou não.

Desemprego pode recolocar Brasil no mapa da fome, diz ONU

A piora na economia pode fazer com que o Brasil volte a aparecer no mapa da fome da ONU, após ter saído desse registro em 2014. A avaliação é do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano, em entrevista ao site UOL. O levantamento da instituição indica os países em que pelo menos 5% da população não ingerem a quantidade de alimentos necessária para se manter saudável.

“Se o Brasil não conseguir retomar o crescimento econômico, gerar empregos de qualidade e ter um programa de segurança alimentar voltado especificamente para as zonas mais deprimidas, nós podemos, infelizmente, voltar a fazer parte do Mapa da Fome da FAO”, disse o diretor. O executivo brasileiro foi um dos responsáveis pela implementação do programa Fome Zero, no início do primeiro governo Lula. Ele foi reeleito para comandar a FAO em 2015.

Segundo Graziano, existe no país uma população de entre 2,5 a 3,6 milhões de pessoas que não conseguiu vencer definitivamente a pobreza extrema. Desse modo, quando as condições do mercado de trabalho pioram – por exemplo, no caso de uma safra ruim, que demanda menos mão de 0bra – o desemprego aumenta e essas pessoas voltam a ficar abaixo do limitem mínimo. “ As pessoas que estão abaixo dessa linha normalmente são os desempregados, são os que fazem trabalhos aqui e ali, sem ocupação formal, são os que têm uma família numerosa e vivem em uma região muito pobre”, diz.

Graziano avalia que o perfil mais comum de pessoas que passam fome no país são mulheres de meia idade, com vários filhos, moradora do meio rural, cuja família foi abandonada pelo marido. Sem o auxílio de programas sociais, as dificuldades impedem tanto que ela quanto seus filhos abandonem essa condição. “Então, por mais deficiências que possam ter programas de transferência de renda – e que geralmente não têm, pois são facilmente corrigidos -, não se justifica deixar sem um mínimo atendimento pessoas que não têm condições de ter acesso à alimentação”, afirma.

Segundo ele, o orgulho de ter seu país fora do mapa da fome “não tem preço”, e ninguém deseja ter esse tipo de problema, embora muitas vezes ele seja ocultado. Para Graziano, o maior problema não é a produção de alimentos, exceto em poucos locais, mas na distribuição. “A questão passa necessariamente pelo acesso: as pessoas não possuem renda suficiente para ter uma alimentação saudável e de qualidade”, diz.

Em Itinga do Maranhão Promotoria instaura inquérito sobre superfaturamento de contrato

Contrato entre a administração do tucano Lúcio Flávio e a Empresa Eco Planet é de mais de R$ 1,8 milhão

A Promotoria de Itinga do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar denúncia de superfaturamento de contrato e irregularidades num procedimento licitatório realizado pela administração do prefeito Lúcio Flávio (PSDB).

O inquérito foi instaurado no último dia 30, aos cuidados da promotora de Justiça Nara Thamyres Alencar.

De acordo com os autos, as supostas irregularidades foram encontradas na contratação de empresa de engenharia para execução de serviços integrantes do sistema de limpeza pública e implantação e manutenção de áreas verdes públicas inseridas no perímetro urbano do município, onde consagrou-se vencedora a empresa Eco Planet Empreendimentos Eireli - ME, antiga W G Transportes e Locações Eireli - ME.

O contrato foi fechado no início de março, com vigência de 12 meses, ao custo exato de R$ 1.881.461,40.

Criada em setembro de 2014, a Eco Planet está registrada, segundo consulta ao site da Receita Federal, no nome do paraense Warlison Goncalves Martins, com escritório no Residencial Tropical, em Açailândia. No contrato com a Prefeitura Municipal de Itinga, porém, quem assina é o engenheiro civil João Carlos Gava Júnior. Ele foi contratado pela Eco Planet semanas antes da celebração do contrato com a administração municipal.

Fonte: Atual7