Seguindo voto do desembargador Raimundo Melo, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão e, por unanimidade, aumentou a pena da ex-diretora do TJMA, Maria Bernadete do Carmo Lima, para oito anos e oito meses de reclusão. A pena aplicada anteriormente era de dois anos e dez dias.
A ex-diretora – que terá direito de recorrer em liberdade – foi denunciada por ter criado, entre os anos de 1998 e 2001, cinco cargos de juízes estaduais falsos para receber os respectivos salários. A fraude teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 600 mil aos cofres públicos à época dos crimes. Hoje, em valores atualizados, a quantia chega a R$ 26 milhões.
De acordo com o desembargador Raimundo Melo (relator), Maria Bernadete ocupava o cargo de Diretora da Divisão de Controle de Pagamento do Tribunal de Justiça no período do fato delituoso. Nessa condição, tinha poder sobre a folha de pagamento e utilizou-se do cargo para apropriar-se de valores indevidos, ao criar cinco cargos de Juízes de Direito e ficar com os respectivos vencimentos.
“Dos cinco cargos criados pela ex-diretora, três eram ocupados por pessoas próximas a ela. Para não chamar atenção para si, Maria Bernadete, ao proceder a falsa inclusão, vinha acompanhada de modificações no prenome. Iracilda foi transformada em Iraci, tendo o seu CPF alterado em um número. Por sua vez Luciane foi modificada para Luciana, e Hildene virou Hildeni”, explicou o desembargador.
A ex-diretora chegou também a promover a contratação de um contabilista, Edivaldo Rodrigues da Silva, para declaração de tais rendas junto à Receita Federal o que ante o cruzamento de dados evidenciou a fraude.
No julgamento do recurso, acompanharam o voto do relator, os desembargadores João Santana Souza e José Bernardo Silva Rodrigues.
Funcionou pelo Ministério Público do Maranhão, a procuradora Regina Maria da Costa Leite.
As informações são do Poder Judiciário do MA
