O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a defesa do ex-presidente ser questionada sobre possível descumprimento das medidas cautelares. Segundo Moraes, houve uma “irregularidade isolada”, sem sinais de reincidência até o momento.
A decisão se refere à aparição pública de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, que foi registrada e publicada por terceiros nas redes sociais — o que pode ter violado a proibição de uso de redes imposta pelo STF. Moraes reforçou que o ex-presidente está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, mas esclareceu que entrevistas e discursos não são vetados, desde que não sejam usados como meio para divulgar conteúdos ilegais.
O ministro alertou, no entanto, que novos descumprimentos resultarão em prisão imediata. Também deixou claro que será considerada violação a reprodução de falas ou entrevistas em redes sociais por aliados ou apoiadores, caso isso configure tentativa de burlar as restrições.
