Maranhão registrou 52 mudanças de gênero em cartórios em 2025

 

O Maranhão registrou crescimento contínuo nas alterações de gênero em cartórios, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Somente em 2025, foram contabilizadas 52 mudanças de gênero no estado, número ligeiramente superior ao de 2024, quando houve 51 registros.

Desde 2018, ano em que passou a ser permitida a alteração administrativa de nome e gênero diretamente em cartório, o Maranhão apresentou um crescimento acumulado de 246% nesse tipo de procedimento. Naquele primeiro ano, foram registrados apenas 15 atos, evidenciando a expansão gradual do acesso a esse direito no estado.

Esse avanço no Maranhão é reflexo do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito à retificação de nome e gênero no Registro Civil sem a exigência de cirurgia ou procedimentos médicos. A decisão foi regulamentada em todo o país pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que possibilitou que o processo passasse a ser realizado diretamente nos cartórios, de forma mais simples, segura e acessível.

Os dados de 2025 mostram que 36 pessoas alteraram o registro de masculino para feminino. Já as mudanças de feminino para masculino somaram 14 registros. Além disso, foram realizadas 2 alterações de nome sem mudança de gênero.

Como realizar a alteração em Cartório

Para solicitar a alteração de nome e gênero no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, além das certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto. Após a entrega da documentação, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada. A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com orientações sobre o procedimento.

A existência de apontamentos nas certidões não impede a realização do ato. Cabe ao cartório comunicar a mudança aos órgãos competentes e aos demais órgãos de identificação. A atualização dos documentos pessoais deve ser solicitada diretamente pelo interessado junto aos respectivos órgãos emissores. Não há exigência de laudos médicos nem de avaliação psicológica para a realização do procedimento.

Prefeitura paga vouchers para corrida de app durante greve dos rodoviários

 

A Prefeitura de São Luís liberou vouchers para corridas de aplicativos para quem necessita do transporte público, nesta sexta-feira (30). A medida foi anunciada pelo prefeito Eduardo Braide e ocorre devido a paralisação dos rodoviários. Segundo o prefeito, a liberação das corridas ocorre a partir das 10h30 desta sexta-feira (30).

Quem tiver cadastro nos aplicativos 99Pop e 99Moto receberá a mensagem com a liberação. Segundo Braide, a alta demanda não afetará o preço das corridas.

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Greve dos Rodoviários

Os rodoviários da Grande São Luís paralisaram as atividades nesta sexta-feira (30) após recusarem um reajuste de 2% oferecido pelos patrões, percentual considerado insuficiente pelos trabalhadores. Segundo o sindicato, os rodoviários pedem um reajuste salarial de 15%, tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.

A paralisação atinge linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar enquanto não houver uma nova proposta que atenda às demandas da categoria.

TAP confirma voo direto de São Luís para Lisboa em outubro

 

A companhia aérea portuguesa TAP Air Portugal confirmou o início das operações do voo direto entre São Luís e Lisboa a partir de 26 de outubro de 2026. A informação consta em registros da Agência Nacional de Aviação Civil, órgão responsável pela regulação da aviação no Brasil.

A nova rota é considerada um marco para o turismo e a economia do Maranhão, que passa a ter conexão direta com a Europa. Pelo planejamento operacional, serão duas frequências semanais. As partidas de Lisboa acontecem às segundas e quintas-feiras, com chegada a São Luís no início da madrugada. No sentido inverso, os voos saem às terças e sextas-feiras, com escala técnica em Fortaleza antes de seguir para a capital portuguesa.

A operação será feita com o Airbus A321neoLR, aeronave de longo alcance configurada para 168 passageiros, reforçando a viabilidade econômica do trecho e sua integração à malha aérea do Nordeste. Com a chegada da TAP, o Maranhão se torna o sexto estado nordestino atendido pela companhia.

Embora a rota já esteja registrada, as passagens ainda não foram colocadas à venda. O cronograma inicial prevê operações até março de 2027, acompanhando a temporada de inverno europeu, com possibilidade de continuidade conforme o desempenho das ocupações.

A oficialização encerra um período sem voos internacionais regulares partindo da capital maranhense e projeta o Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado a um novo patamar no cenário nacional. Além do benefício direto aos viajantes, Lisboa funciona como hub, permitindo conexões para dezenas de destinos na Europa, África e Oriente Médio com apenas uma escala.

O anúncio também anima o trade turístico local, que passa a intensificar a promoção do Maranhão no exterior.

O Carlos Brandão já havia antecipado a novidade e destacou que o voo direto é resultado de ações do governo estadual para posicionar o estado como destino turístico internacional, ampliando intercâmbios turísticos, econômicos e culturais.

Planalto confirma cirurgia de catarata em Lula

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou, na manhã desta quinta-feira (29), exames pré-operatórios para uma cirurgia de catarata no olho esquerdo, marcada para esta sexta-feira (30). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que classificou o procedimento como de rotina.

Em nota oficial, o Planalto informou que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou, na manhã desta quinta-feira (29), exames pré-operatórios para uma cirurgia de catarata no olho esquerdo, que acontecerá nesta sexta-feira (30). Hoje à tarde, o presidente segue a rotina de trabalho na Granja do Torto”.

Após os exames, Lula manteve seus compromissos habituais e cumpriu agenda de trabalho ao longo da tarde na Granja do Torto, residência oficial da Presidência da República, em Brasília. Esta não é a primeira cirurgia de catarata do presidente — em 2020, ele já havia sido submetido a um procedimento semelhante.

De acordo com a assessoria presidencial, a cirurgia será realizada conforme o planejamento médico, sem previsão de alterações significativas na agenda institucional do presidente após o procedimento.

Esta também não é a primeira intervenção cirúrgica recente do chefe do Executivo. Em outubro de 2024, Lula passou por uma cirurgia para tratar um pequeno sangramento no cérebro, decorrente de um traumatismo craniano causado por um acidente doméstico no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele caiu no banheiro enquanto cortava as unhas do pé e precisou ser submetido a uma craniotomia para drenagem do sangramento.

Segundo o Palácio do Planalto, o atual procedimento oftalmológico não tem relação com os episódios anteriores e integra o acompanhamento regular de saúde do presidente.

Câmara dos Deputados abre 80 vagas para policial legislativo

 

As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados, destinado ao cargo de policial legislativo federal, começam nesta quinta-feira (29), a partir das 10h, e seguem até o dia 20 de fevereiro. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Cebraspe.

Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir válida, no mínimo, na categoria B e sem restrições.

O edital oferta 40 vagas para provimento imediato e outras 40 destinadas à formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade previsto para a carreira.

A seleção será realizada em duas etapas. A primeira compreende provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, além de avaliações psicológica e de saúde física e mental.

A segunda etapa consiste no curso de formação profissional, que também prevê uma nova avaliação psicológica.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 26 de abril e serão aplicadas em todas as capitais brasileiras. A prova objetiva terá duração de cinco horas e será composta por 180 questões, sendo 90 de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos.

Saúde mental desafia políticas públicas

 

Em meio a avanços médicos que lembram cenários de ficção científica, uma ameaça silenciosa continua a se expandir: o adoecimento mental. Alimentado por estigmas, desinformação e falta de políticas eficazes, o problema se consolidou como um dos maiores desafios globais da atualidade, gerando impactos profundos tanto na vida das pessoas quanto na economia. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que cerca de 15% da população mundial convive com algum transtorno mental — proporção semelhante à dos casos de hipertensão arterial. Apenas a depressão e a ansiedade, que lideram as estatísticas, provocam prejuízos anuais próximos a US$ 1 trilhão em todo o mundo.

No Brasil, os números reforçam a gravidade do cenário. Levantamento divulgado pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) mostra que, entre 2023 e 2025, o número de trabalhadores afastados por transtornos mentais aumentou pelo menos 79%, saltando de 219,8 mil para 393,6 mil casos — ainda sem a inclusão dos dados do INSS referentes a dezembro do ano passado. Em 2025, os transtornos de ansiedade responderam por cerca de 40% dos afastamentos, o que representa aproximadamente 430 ocorrências por dia. A depressão, no mesmo período, registrou média diária de 166 afastamentos.

Os efeitos do adoecimento psíquico ultrapassam o ambiente de trabalho e alcançam gerações mais jovens. Crianças e adolescentes, que sequer ingressaram no mercado profissional, formam hoje o grupo mais diagnosticado com transtornos mentais da história. Entre 2014 e 2024, o número de atendimentos no Sistema Único de Saúde a crianças de 10 a 14 anos por transtornos de ansiedade cresceu 12 vezes. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, o aumento foi ainda mais expressivo, chegando a 33 vezes.

Especialistas apontam que enfrentar esse quadro exige romper o silêncio e ampliar o debate público, permitindo intervenções precoces e ações capazes de evitar o agravamento dos transtornos. A prevenção deve ser contínua e começar ainda na infância, avançando pela adolescência, vida adulta e envelhecimento, com iniciativas integradas nos ambientes escolar, familiar e de trabalho.

Ministério da Fazenda terá mudança no comando

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que deve deixar o comando da pasta já no mês de fevereiro. A informação foi dada nesta quinta-feira (29/1), durante entrevista concedida na sede do ministério, em Brasília. Haddad ocupa o cargo desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

O ministro já vinha sinalizando, em declarações anteriores, que poderia deixar a função no início de 2026, chegando a mencionar a possibilidade de saída ainda em janeiro. A antecipação está relacionada ao calendário eleitoral, uma vez que integrantes do Poder Executivo precisam se desincompatibilizar até maio para disputar as eleições de outubro.

Entre os cenários mais cogitados para o futuro político de Haddad estão uma candidatura ao Senado Federal ou ao governo do estado de São Paulo. No entanto, o ministro afirmou que ainda não há definição e que a decisão deverá ser discutida com o presidente da República e com a direção do partido.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou apoio público a uma eventual candidatura de Haddad ao Palácio dos Bandeirantes. Para ela, o campo progressista deve priorizar nomes competitivos nas disputas estaduais e evitar o avanço de forças ligadas à extrema-direita.

Ao comentar a declaração, Haddad adotou um tom bem-humorado, mas evitou antecipar qualquer decisão. Segundo ele, o tema ainda será debatido internamente com outros dirigentes partidários.

CPMI do INSS convoca dono do Banco Master

 

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), convocou o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para prestar depoimento no âmbito das investigações sobre descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas. Também foi convocado o ex-presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto. Ambos devem comparecer à comissão na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro.

A convocação foi confirmada pelo próprio senador nas redes sociais, ao informar que os dois empresários deverão depor perante a CPMI responsável por apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo Viana, as investigações seguem em andamento e serão conduzidas com o uso de todos os instrumentos legais disponíveis, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e garantir transparência à sociedade.

O senador também comentou a situação do empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro sob suspeita de envolvimento no esquema de descontos indevidos. De acordo com ele, a comissão trabalha para tentar reverter a decisão que concedeu habeas corpus e tornou facultativa a presença de Camisotti, apontado como um dos principais articuladores das fraudes.

A convocação de Daniel Vorcaro foi aprovada na última reunião da CPMI realizada em 2025. Na mesma ocasião, os parlamentares autorizaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master.

Conforme informou o relator da comissão à época, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o depoimento deverá abordar operações de crédito consignado realizadas pelo Banco Master com aposentados e pensionistas do INSS.

Polícia prende suspeitos por furto de energia em 7 cidades do MA

 

A Polícia Civil do Maranhão realizou, entre os dias 19 e 22 de janeiro, uma operação de combate ao furto de energia elétrica em sete municípios do Sul do estado, com foco na identificação de fraudes, correção de irregularidades e responsabilização dos envolvidos.

A ação ocorreu em Imperatriz, Porto Franco, Grajaú, Estreito, Santa Luzia do Tide, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu. Ao todo, foram identificadas e corrigidas 14 irregularidades e registradas três prisões em flagrante.

Batizada de Operação Conexão Sul, a iniciativa foi coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados, órgão vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais, com apoio da Perícia Oficial do Maranhão e de equipes da Equatorial Maranhão.

Durante as fiscalizações, foram constatadas adulterações em equipamentos de medição, incluindo o uso de dispositivos para danificar medidores e impedir o registro correto do consumo real de energia elétrica.

Além de configurar crime, o furto de energia provoca prejuízos à população e à concessionária, podendo causar interrupções no fornecimento de serviços essenciais, como escolas e hospitais, devido à sobrecarga do sistema elétrico. A prática também eleva o risco de acidentes, incêndios e explosões.

A orientação é que a população denuncie casos suspeitos à Polícia Civil e à Equatorial Maranhão, pelo site equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116, com ligação gratuita e sem necessidade de identificação.

PSB expulsa deputado após avanço de investigações

 

A Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro oficializou a expulsão do deputado estadual Edson Araújo de seus quadros. A decisão ocorre em meio ao agravamento de denúncias contra o parlamentar, após o avanço de investigações conduzidas pela Polícia Federal, com repercussão nacional. Segundo o partido, a medida foi adotada diante da incompatibilidade das condutas apuradas com as diretrizes éticas da legenda.

Edson Araújo é um dos alvos da Operação Sem Desconto, que conta com apoio da Controladoria-Geral da União e investiga um esquema de fraudes previdenciárias, envolvendo a inserção de dados falsos em sistemas oficiais para concessão irregular de benefícios.

Relatórios financeiros encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS apontam movimentações bancárias atípicas superiores a R$ 18 milhões em um período de seis meses, no início de 2025. Os valores chamaram atenção por serem desproporcionais ao patrimônio declarado pelo deputado à Justiça Eleitoral e ao salário recebido na Assembleia Legislativa do Maranhão. Parte das transações estaria ligada a entidades do setor da pesca, das quais Araújo é dirigente licenciado. O parlamentar nega irregularidades.

No Congresso Nacional, o caso ganhou novos desdobramentos após o vice-presidente da CPMI, o deputado federal Duarte Jr., registrar ocorrência na Polícia Legislativa por supostas ameaças. O episódio elevou a tensão política e acelerou pedidos para que o ex-filiado ao PSB preste depoimento formal à comissão. O relator, deputado Alfredo Gaspar, indicou que a nova fase dos trabalhos mira o desmonte de um núcleo político organizado dentro do esquema investigado.

Com a expulsão, Edson Araújo perde o suporte partidário enquanto aguarda o andamento dos processos judiciais e legislativos, que podem comprometer seu mandato. A defesa ainda não apresentou contestação detalhada sobre os novos dados financeiros, e o caso segue em fase de instrução, sem sentença definitiva.

Anvisa aprova cultivo de cannabis por empresas e amplia acesso

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país — por pessoas jurídicas — voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.

Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.

A Anvisa pretender criar e coordenar um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. Essa instância ficará incumbida de manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.

Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica.

Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.

Ficou decidido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.

As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.

Otimismo
O mais novo passo na regulamentação da cannabis sativa como medicamento e objeto de pesquisa é recebido com otimismo por parcela significativa das entidades que levantam a bandeira.

Emilio Figueiredo, que participou da criação da primeira associação do país pensada para garantir o acesso de pacientes a medicamentos canábicos, celebra o avanço no debate e na concepção do ato normativo. “Foi muito interessante e surpreendente abrirem para a escuta”, afirmou o advogado, observando ser uma iniciativa inédita.

Cofundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Figueiredo aposta em mais lucidez e assertividade sobre as soluções de ampliação do acesso. Ele comenta, ainda, o poder de atração da cannabis em diversos círculos, independentemente da posição política-ideológica, de modo que “a gente não tem nenhum modelo em que as pessoas se reúnem da mesma forma”.

Durante a reunião desta manhã, Jair Pereira Barbosa Júnior, representante da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), de Alto Paraíso (GO), salientou a capacidade de auto-organização do movimento associativo e a diminuição da insegurança jurídica com a regulamentação.

Aderência à cannabis no Brasil
Apesar dos obstáculos para obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento, segundo o anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é recorde e aparece após uma curva ascendente, ano após ano.

No total, há 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organizações.

O faturamento anual também é uma demonstração da maior aceitação desse tipo de substância. Em 2025, houve uma alta de 8,4% na comparação com 2024, chegando a R$ 971 milhões. Por seu potencial de mercado, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que, ano passado, realizou sua terceira edição.

A proporção é de cerca de 2,7 médicos que prescrevem medicamentos canábicos para cada 10 mil pacientes, com uma média que fica entre 5,9 mil e 15.100 profissionais da saúde receitando mensalmente. Se, entre médicos, tem havido popularização, dentistas têm tido mais resistência. Apenas 0,2% deles os indicam aos pacientes que atendem.

Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de cannabis e somente cinco estados ainda não têm leis de fornecimento público de cannabis medicinal. Além disso, oito em cada dez (85%) dos municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019. O relatório ressalta o encaminhamento, por 68 empresas, de 210 pedidos de Autorização Sanitária pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/19 desde 2020, com aprovação de 24 foram delas.

Estados e municípios têm 30 dias para explicar emendas para Perse

 

Estados e municípios têm 30 dias para dizer quem recebeu as emendas parlamentares aplicadas no Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

O magistrado é relator de várias ações que questionam o uso de emendas parlamentares. Desde março, ele busca informações sobre os valores aplicados no Perse, mas sem conseguir as respostas.

O ministro afirma que a falha em apresentar os relatórios afronta os deveres de transparência e rastreabilidade desses recursos. Segundo ele, a perda do prazo levará a “adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”.

Dino cita, como exemplo, a partir de informações recebidas, que uma única empresa foi beneficiada em R$ 34 milhões por meio de renúncias fiscais.

O Perse foi criado para auxiliar empresas de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

Com informações da Agência Brasil.

Saiba como evitar acidentes com energia elétrica no período chuvoso

 

O Maranhão está sob alertas amarelo e laranja de chuvas intensas, emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), válidos até esta quarta-feira (28). O alerta laranja, que representa perigo de chuvas intensas, atinge todas as regiões do estado, incluindo a Região Metropolitana de São Luís e municípios como: Barreirinhas, Santa Inês, Bacabal, Caxias, Timon, Codó, Barra do Corda, Açailândia, Imperatriz e diversos outros.

Os avisos indicam chuvas fortes, ventos intensos, risco de alagamentos, quedas de galhos e descargas atmosféricas. Diante desse cenário, a Equatorial Maranhão informa que está com suas equipes em campo, reforçando o atendimento às demandas e as medidas de segurança para a população.

Em caso de ocorrências envolvendo a rede elétrica, a Distribuidora orienta que as pessoas entre em contato por meio da Central 116 ou com a Assistente Virtual Clara, pelo WhatsApp (98) 2055-0116.

Além disso, a Equatorial Maranhão reforça as seguintes orientações de segurança à população:

⚠️ Não se aproxime de fios ou cabos de energia partidos, principalmente em áreas alagadas, pois a água pode conduzir eletricidade e ampliar a área de risco.

⚠️ Mantenha distância do local e alerte as pessoas quanto ao risco de aproximação e acidentes.

⚠️ Não toque e não tente remover objetos que estejam sobre a rede elétrica, como galhos, placas ou outras estruturas.

⚠️ Ao identificar cabos ao solo, acione imediatamente a Equatorial Maranhão pela Central 116 ou pelo WhatsApp da assistente virtual Clara (98) 2055-0116.

⚠️ Durante chuvas e incidência de raios, evite áreas abertas, como campos e praias, e não permaneça próximo a árvores, placas, postes e fiação elétrica.

⚠️ Dentro de casa, sempre que possível, desligue aparelhos eletrônicos mais sensíveis da tomada e, quando a chuva se tornar uma tempestade com situações de alagamento, desligue a chave geral de energia.

⚠️ Ao presenciar uma pessoa vítima de choque elétrico, jamais tente tocá-la. Acione imediatamente os serviços de emergência pelo 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU).

⚠️ Em ocorrências em vias públicas envolvendo a rede elétrica, a Distribuidora também deve ser imediatamente comunicada pela Central 116, para que todas as medidas de segurança sejam adotadas.

Justiça barra fechamento de agências do Banco do Brasil no MA

 

A Justiça determinou que o Banco do Brasil mantenha o funcionamento de agências em cidades do Maranhão, proibindo o fechamento, a suspensão ou a redução de serviços nas unidades citadas na decisão.

A medida garante o atendimento em agências de São Luís, Bacabal, Imperatriz e Caxias, além de municípios como Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’Água das Cunhãs e Parnarama. As unidades não poderão ser transformadas em postos de atendimento. Caso já tenham sido fechadas ou rebaixadas, o banco deverá reabri-las com estrutura e funcionários.

A decisão também condena o banco ao pagamento de R$ 54 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser depositado no Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao julgar ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo. O processo questiona o Plano de Reorganização do banco, anunciado em janeiro de 2021.

Segundo a entidade, o plano é abusivo por alterar unilateralmente serviços essenciais e pode ampliar a exclusão financeira, sobretudo no Maranhão, estado que apresenta baixo acesso à internet, afetando principalmente idosos, aposentados e trabalhadores rurais.

Rota dos Lençóis Maranhenses passa a ter cobertura de celular

 

Uma das principais rotas do turismo no Nordeste, as rodovias que ligam São Luís a Barreirinhas, no Maranhão, recebe nesta terça-feira (27/1) a implantação de rede de cobertura móvel, para atender quem passa por lá. A ação deve fortalecer a oferta de serviços, a segurança e, claro, o turismo daqueles que visitam o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Para oficializar a ação, o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e o governador Carlos Brandão se encontram, pela manhã, no Palácio dos Leões, sede do governo estadual.

Também nesta terça, um contrato é assinado com a Telebras, para a implantar a Infovia Maranhão, projeto de redes em áreas metropolitanas e trechos de longa distância de fibra óptica, dentro do Programa Nordeste Conectado.

A Telebras fica responsável não apenas por lançar os mais de 5,5 mil quilômetros de cabos, mas também pela operação e o suporte técnico. O contrato tem vigência até o fim de 2029.

A iniciativa está dividida em três lotes, e deve beneficiar 20 municípios maranhenses, com um aporte de R$ 113 milhões.

Segundo a Anatel, o Maranhão já tem infraestrutura de fibra óptica em mais de 80% das cidades. Entretanto, essa cobertura é precária e de baixa velocidade.

Nesta terça, também, o Ministério anuncia a conclusão de 200 antenas de telefonia, já instaladas em áreas rurais, nas comunidades maranhenses que atualmente enfrentam dificuldades de comunicação.

Maranhão promove mais de 800 policiais militares e bombeiros

 

O Governo do Maranhão realizou a promoção de 802 oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A solenidade ocorreu no Ginásio Costa Rodrigues, no centro de São Luís, e integra as ações voltadas à valorização das forças de segurança pública no estado.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que as promoções fazem parte de um conjunto de medidas adotadas para reconhecer o trabalho desempenhado pelos militares e fortalecer as condições operacionais das corporações.

Segundo o governador, além das ascensões funcionais, o Estado tem investido na modernização das estruturas, com aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos, buscando garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diariamente na proteção da população.

📹 Confira com o repórter Jonas Mendes:

INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade

 

As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.

Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais. Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor.

A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data, quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS e também nos postos de atendimento.

Manutenção de benefícios

Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.

Exceções
Durante todo esse período haverá exceções para a exigência de biometria, baseada na capacidade de os estados emitirem a CIN e na dificuldade de acesso a serviços públicos por alguns grupos.

A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:

• pessoas com mais de 80 anos;

• pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;

• moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

• migrantes, refugiados e apátridas;

• residentes no exterior.

O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas. A relação pode ser consultada neste link.

Cronograma
Em novembro, a comprovação biométrica passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A obrigação está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.

O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção da biometria:

• Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;

• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido;

• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.

Recomendação
Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos busquem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A recomendação, informa o INSS, ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.