General condenado pode cumprir pena em casa

 

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do general Augusto Heleno, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 21 anos de prisão por participação no plano golpista. Aos 78 anos, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional cumpre pena desde terça-feira (25/11) no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que a medida tem caráter humanitário. Ele argumenta que o tribunal admite substituir a prisão convencional quando o condenado apresenta problemas de saúde graves e necessita de cuidados que não podem ser devidamente garantidos no ambiente prisional ou em unidades hospitalares disponíveis.

O posicionamento da PGR leva em conta o relatório médico produzido após o exame de corpo de delito, em que Heleno informou ser portador de Alzheimer desde 2018. Os documentos juntados ao processo descrevem o avanço da demência e também mencionam hipertensão e alterações gastrointestinais. Para o Ministério Público, a idade avançada e a progressão das enfermidades justificam a adoção de uma medida excepcional, pois a permanência no quartel pode agravar o quadro clínico.

Gonet afirma que, embora rara em casos de crimes de alta gravidade, a prisão domiciliar é adequada diante das circunstâncias apresentadas. Segundo ele, afastar o general de seu ambiente familiar pode dificultar o acompanhamento médico e impedir que sejam observados cuidados essenciais a pacientes com doenças neurodegenerativas.

O exame realizado na chegada ao Comando Militar registrou que Heleno relatou apenas dores nas costas. A médica responsável descreveu que ele estava consciente, com sinais vitais dentro da normalidade e aparência condizente com a idade, apesar do histórico de demência progressiva. O relatório apontou ainda estabilidade emocional no momento da avaliação.

O parecer da PGR já foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que deve concluir a análise nos próximos dias. A decisão final será submetida ao plenário virtual da Primeira Turma do STF, responsável por confirmar ou rejeitar a concessão da prisão domiciliar ao general.

PF mira fraude em emendas e contratos do DNOCS

 

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira (28) a Operação Fake Road, voltada a investigar um esquema de desvio de recursos públicos em contratos de pavimentação executados por meio de emendas parlamentares e firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. A ação tem como foco contratos que, segundo as apurações, foram alvo de manipulação e uso irregular de verbas.

A investigação teve início após auditorias da Controladoria-Geral da União identificarem fortes indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente de obras, falsificação de medições e favorecimento direcionado às empresas envolvidas. As irregularidades apontadas somam um prejuízo superior a 22 milhões de reais.

Para aprofundar as apurações, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão pelo Supremo Tribunal Federal, cumpridos nas cidades de Fortaleza, no Ceará, e Natal, no Rio Grande do Norte. As medidas incluem bloqueio de bens, retenção de valores, restrição de imóveis e veículos e acesso aos registros bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos dos investigados.

Maranhão inicia novo modelo do transporte escolar

 

O Governo do Maranhão lançou nesta quinta-feira (27) o primeiro eixo do Programa Educação de Verdade, voltado ao Transporte Escolar de Verdade, com foco no municipalismo e na melhoria do acesso dos estudantes às escolas. O evento foi realizado no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão.

A etapa envolve a adesão dos municípios para firmar parceria com o Estado, que fará repasses financeiros diretos para apoiar o transporte escolar. O valor destinado a cada cidade será calculado por aluno, com base nos dados do Censo Escolar, variando de R$ 3,00 a R$ 4,75 por estudante, conforme a área atendida, e será multiplicado pelos 210 dias letivos, pago em 10 parcelas anuais.

Durante o lançamento, Carlos Brandão destacou que o novo modelo deve multiplicar por até 10 vezes o valor destinado ao transporte escolar. Ele também anunciou que alunos da Grande Ilha e de Imperatriz terão o cartão Meu Transporte Escolar Grátis, com R$ 75 mensais.

As inscrições para cerca de 60 mil alunos da Grande Ilha começam na segunda-feira (1º) pelo site da Seduc.

O Educação de Verdade inclui ainda dois outros eixos:
Tô Conectado, que distribuirá 250 mil tablets e garantirá internet para 400 escolas.
Alimentação de Verdade, que ampliará o cardápio escolar e dará cesta básica nas férias de julho e dezembro.

Segundo a secretária de Educação, Jandira Dias, os repasses permitirão renovar e manter a frota escolar, beneficiando especialmente áreas rurais e de difícil acesso.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, afirmou que o Estado assume uma responsabilidade antes exclusiva dos municípios, trazendo “um grande alívio para a gestão municipal”.

Estudantes também comemoraram a iniciativa. Francine Guajajara, do 2º ano do ensino médio, destacou que os investimentos vêm melhorando a estrutura das escolas e reforçando a expectativa pelo novo transporte escolar.

Governo reajusta cartão do Maranhão Livre da Fome para R$ 300

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou um aumento no valor do cartão do programa Maranhão Livre da Fome, elevando-o de R$ 200 para R$ 300. Além disso, famílias com membros com deficiência receberão um acréscimo de R$ 100 por pessoa, e aqueles que comprovarem conclusão de curso de qualificação profissional terão direito a uma parcela única de R$ 200. A Medida Provisória com o reajuste será enviada à Assembleia Legislativa, para que o novo valor comece a ser pago em dezembro.

Segundo Brandão, a ampliação reforça o compromisso do governo com as famílias em situação de vulnerabilidade. “O Maranhão Livre da Fome é um programa que veio para ficar. Em todos os municípios visitados, ouvimos relatos positivos sobre a utilização do benefício na compra de alimentos, em consultas, exames e capacitação profissional. Ampliar o número de atendidos é uma conquista que trará indicadores ainda melhores para o Maranhão”, afirmou o governador.

O reajuste foi definido após avaliação técnica realizada em todos os municípios que já receberam os cartões, identificando a necessidade de aumentar o apoio às famílias. Com o novo valor, os beneficiários poderão adquirir não apenas alimentos, mas também medicamentos de uso contínuo, produtos de higiene, utensílios domésticos e outros itens essenciais.

Atualmente, o Maranhão Livre da Fome atende 72 mil famílias ativas, com cerca de 10 mil em processo de inclusão. O programa oferece ainda R$ 50 adicionais por criança de até seis anos, assistência médica completa e qualificação profissional. Famílias ainda não contempladas devem procurar o Cras do município para manter o CadÚnico atualizado.

O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, ressaltou o impacto direto da iniciativa na vida das famílias. “Temos testemunhado em todo o Maranhão o sentimento de gratidão das pessoas que antes não eram contempladas e que agora têm acesso a benefícios financeiros, saúde e capacitação profissional. Esse programa tem potencial para transformar a realidade do nosso estado”, destacou o secretário.

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1 milhão de maranhenses saíram da extrema pobreza nos últimos anos. Com o novo reajuste, o governo estima retirar mais 430 mil pessoas dessa condição, avançando no combate à extrema pobreza no estado.

Contaminação leva Ypê a recolher produtos

 

A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (27), o recolhimento de vários lotes de sabão líquido para roupas após identificar contaminação por bactérias do gênero Pseudomonas. A decisão suspende imediatamente a produção, venda, distribuição e divulgação dos produtos atingidos.

A contaminação foi detectada em análises realizadas pela Química Amparo Ltda., fabricante da marca Ypê, que comunicou o problema às autoridades sanitárias. Os lotes comprometidos pertencem às linhas Ypê Express, Tixan Ypê e Ypê Power, amplamente comercializadas em todo o país. Segundo a Anvisa, a comercialização só poderá ser retomada após a empresa comprovar que os itens estão livres de risco microbiológico.

A agência também ordenou o recolhimento de todos os lotes do produto Smart Hair Micro-Smart GR, fabricado pela empresa Klug Indústria Química e de Cosméticos Ltda. Embora registrado como cosmético, o item estava sendo vendido de maneira inadequada. De acordo com a Anvisa, o produto induzia o consumidor a usá-lo de forma invasiva, ultrapassando a superfície da pele, o que não é permitido para essa categoria.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.

Em comunicado, a Ypê confirmou que testes realizados por um laboratório independente identificaram a presença da bactéria. A empresa destacou que, embora o risco de dano seja reduzido pelo modo habitual de uso — já que o sabão é diluído em água e não permanece em contato com a pele —, optou pelo recolhimento dos lotes específicos de Tixan Ypê, Tixan Ypê Express e Ypê Power Act, listados na nota oficial.

Fundada em 1950, a Ypê é uma das maiores fabricantes brasileiras de produtos de limpeza e higiene, com sede em Amparo (SP) e um portfólio que ultrapassa 450 itens, incluindo marcas como Assolan, Atol e Tixan.

Nova lei do IR começa a valer em janeiro de 2026

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, sem qualquer veto ao texto.

Além da isenção, o projeto estabelece descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo prevê a criação de uma alíquota de 10% para os chamados “super-ricos”, ou seja, aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que atuaram como relatores do projeto na Câmara e no Senado, respectivamente. Apesar de adversários históricos e rivais políticos em Alagoas, ambos participaram do evento para marcar a aprovação da medida.

Nova escala para saúde mental no SUS

 

Uma nova ferramenta promete mudar a forma como o SUS trata a saúde mental no país. Desenvolvida por pesquisadores do Hospital Israelita Albert Einstein, a Escala Brasileira de Avaliação das Necessidades de Cuidado em Saúde Mental (CuidaSM) busca auxiliar a atenção primária a identificar, entre milhões de brasileiros com ansiedade, depressão e outros transtornos, quem precisa de atendimento especializado e quem pode ser acompanhado diretamente na Unidade Básica de Saúde.

O questionário, composto por 17 perguntas, levou quatro anos para ser elaborado dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS). O projeto envolve hospitais filantrópicos de excelência que colaboram com o Ministério da Saúde em troca de imunidade tributária. Os resultados da iniciativa foram publicados nos periódicos PLOS One e Revista de Saúde Pública.

A nova escala foi aplicada a mais de 800 pacientes em 11 unidades de saúde de Goiás, Maranhão e Rondônia. A análise classificou os participantes em três níveis: 47% apresentavam necessidades leves, com sofrimento pontual, mas sem prejuízo significativo das atividades diárias; 36% estavam na faixa moderada, com sintomas persistentes que exigem acompanhamento contínuo na UBS; e 17% tinham necessidades graves, com forte comprometimento da rotina e indicação para atendimento especializado em serviços como os Centros de Atenção Psicossocial.

Esse direcionamento, chamado pelas pesquisadoras de “escalonamento do cuidado”, é visto como um avanço diante do aumento de problemas emocionais no país. Apenas em 2024, mais de 471 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais, o maior número em dez anos e 66% acima do registrado em 2023, de acordo com dados do INSS compilados pela plataforma SmartLab.

A construção da CuidaSM envolveu oficinas com 73 profissionais de diferentes áreas da saúde, testes de validação de conteúdo, análises estatísticas da estrutura interna da escala e padronização dos escores. Um dos principais diferenciais da ferramenta é romper com o modelo centrado somente no diagnóstico psiquiátrico. As perguntas investigam aspectos como relações sociais, autonomia, funcionalidade, impulsividade, agressividade, espiritualidade e comportamentos violentos — fatores que permitem mensurar o impacto real do sofrimento mental na vida do paciente e identificar situações de risco, como casos com histórico de violência ou ideação suicida.

Seguro-Defeso: Entrevistas começam no MA em 1º de dezembro

 

O Governo Federal inicia no dia 1º de dezembro, no Maranhão, o processo de entrevistas e orientações para que pescadores e pescadoras garantam o direito ao Seguro-Defeso. O procedimento será conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Fundacentro.

No estado, as entrevistas ocorrerão nos sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira, e seguirão até março de 2026. Os defesos no Maranhão acontecem entre novembro, dezembro e janeiro.

O objetivo das entrevistas é confirmar a atividade pesqueira, orientar os trabalhadores e verificar se cumprem os requisitos para receber o benefício. A iniciativa faz parte da nova fase de gestão do Seguro-Defeso, que passou a ser responsabilidade do MTE, após deixar de ser administrado pelo INSS.

Para garantir o benefício, serão exigidos documentos como comprovante de residência, notas fiscais de venda do pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, além de relatórios que demonstrem atividade regular como pescador artesanal.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) garante ao pescador artesanal um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida para proteção das espécies. O benefício pode ser pago por até cinco parcelas, e durante o defeso o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada.

Os pescadores do Maranhão poderão fazer o requerimento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou diretamente em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o município estiver na lista das cidades onde haverá entrevistas presenciais, o pescador será convocado; caso contrário, o pedido seguirá direto para análise do MTE.

Guns N’ Roses confirma show em São Luís em abril de 2026

 

O Guns N’ Roses anunciou que fará um show inédito em São Luís no dia 21 de abril de 2026. A novidade foi divulgada inicialmente pelo governador Carlos Brandão, que celebrou a chegada da banda e destacou o impacto do evento na economia, no turismo e na cultura do Maranhão.

Pouco depois, a própria banda confirmou a apresentação em um cartaz oficial da nova turnê mundial, publicado no site e nas redes sociais do grupo.

O show será realizado no Estádio Castelão, mas ingressos e demais detalhes ainda serão divulgados pela organização.

Com mais de 100 milhões de discos vendidos, o Guns N’ Roses é um dos maiores nomes do rock mundial e reúne sucessos que marcaram gerações, como Sweet Child O’ Mine, November Rain, Paradise City e Welcome to the Jungle.

Lenda do reggae morre aos 81

 

O cantor jamaicano Jimmy Cliff, um dos grandes nomes do reggae mundial, morreu aos 81 anos após sofrer uma convulsão seguida de pneumonia. A confirmação foi feita pela família do artista nesta segunda-feira (24/11), por meio de uma publicação nas redes sociais oficiais do músico.

No comunicado, os parentes demonstraram gratidão pelo carinho que o artista recebeu ao longo de sua trajetória. A mensagem destaca que o apoio dos admiradores sempre foi fonte de força para Cliff e agradece também o trabalho da equipe médica que o acompanhou, em especial o Dr. Couceyro, descrito como atencioso e solidário durante todo o processo.

A família pediu que o público respeite o momento de luto e informou que outras atualizações serão divulgadas quando possível. A nota termina com uma despedida emocionada dirigida ao cantor, referindo-se a ele como uma “lenda” e expressando o desejo de que descanse em paz.

MA sanciona lei que garante auxílio a órfãos do feminicídio

 

O Governo do Maranhão sancionou nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.723/2022 para instituir auxílio financeiro destinado aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A medida reforça a proteção social e o apoio às crianças e adolescentes que ficam desamparados após crimes dessa natureza.

Confira também na matéria em áudio de Teresa Cristina:

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A solenidade ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão, do procurador geral do Maranhão, Danilo de Castro, e de Hellen Ferreira, irmã de um beneficiário.

A proposta de alteração da lei prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, benefício que será concedido até que os jovens completem 18 anos de idade.

Suprema Corte mantém prisão de Bolsonaro

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), em sessão do plenário virtual. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão.

No novo voto apresentado, Moraes levou em conta elementos obtidos durante a audiência de custódia realizada no domingo (23). O ministro registrou que Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira eletrônica e descumprido as medidas impostas pela Justiça, o que reforçou o entendimento sobre o risco de continuidade das infrações.

Bolsonaro está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi determinada após a PF relatar indícios de tentativa de fuga, manipulação do equipamento de monitoramento e uso de aglomerações de apoiadores para dificultar a ação policial. Antes disso, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar por interferência no processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado, caso pelo qual foi condenado a 27 anos e 3 meses.

Com a decisão unânime da Turma, a manutenção da prisão preventiva passa a depender das reavaliações previstas em lei, que devem ocorrer a cada 90 dias. Moraes também determinou que Bolsonaro receba atendimento médico contínuo dentro da PF. Visitas, exceto de advogados e profissionais de saúde, só poderão ocorrer com autorização prévia do Supremo.

A defesa do ex-presidente apresentou um novo pedido para que ele volte à prisão domiciliar, sob o argumento de que enfrenta problemas graves de saúde. Esse requerimento ainda será analisado por Moraes.

Durante a audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu a violação da tornozeleira a um episódio de desorientação provocado pelo uso de medicamentos psiquiátricos, afirmando que teria experimentado efeitos adversos como paranoia e alucinações.

Maranhão registra o segundo maior avanço do PIB no Nordeste

 

O Maranhão tem apresentado resultados positivos nas atividades econômicas e um dos termômetros desse desenvolvimento é o Produto Interno Bruto (PIB). Levantamento recente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), com base em dados do IBGE, revelou que o Maranhão está na sétima posição no ranking nacional.

No acumulado de 2010 até 2023, o estado teve um aumento de 34,3% no PIB, sendo o segundo maior índice do Nordeste, atrás apenas do Piauí (36,7%).

O crescimento acumulado do PIB é um índice que oferece uma visão mais abrangente da trajetória do estado e demonstra que a estrutura econômica do Maranhão vem se consolidando e ganhando maior representatividade na economia nacional. Esse dinamismo é um reflexo do quanto o Estado têm investido em setores estratégicos, com atração de grandes investimentos nas áreas de energia, produção agropecuária e obras de infraestrutura, por exemplo.

Segundo o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, é essencial acompanhar os dados econômicos e o PIB indica um aumento no montante de bens e serviços disponíveis. Ele lembra que o governo maranhense tem um planejamento de longo prazo para o desenvolvimento do estado, o Plano Maranhão 2050, que trabalha, de forma articulada com diversos setores da sociedade, diretrizes que induzem o desenvolvimento socioeconômico integrado e reduzem as desigualdades sociais e regionais.

“O crescimento econômico é uma das três metas mobilizadoras estabelecidas no plano estadual de longo prazo, o Maranhão 2050, e considerando que para haver aumento real da renda das famílias é necessário, dentre outros fatores, um ambiente de crescimento econômico, os resultados alcançados contribuem para a promoção do bem-estar social”, informou.

O levantamento feito pelo Imesc mostra que em 2023 a economia maranhense alcançou um montante de R$ 149,2 bilhões em valores correntes, e registrou variação real positiva de 3,6% em relação a 2022. O resultado supera a média nacional (3,2%) e, também, a média da região Nordeste (2,9%). Considerando a população, o PIB per capita em 2023 foi estimado em R$ 22.020,60.

Esse desempenho foi impulsionado pelos três grandes setores da economia, com destaque para o setor secundário, que teve alta de 4,2% no nível de atividade. Entre as atividades industriais, o segmento de eletricidade e gás, água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação apresentou expansão expressiva, de 21,9% em comparação a 2022.

Embora o IBGE ainda não tenha divulgado os resultados completos da agropecuária em 2023, as pesquisas estruturais indicam desempenho positivo do setor primário, especialmente na produção de grãos, que passou de 6,1 milhões de toneladas em 2022 para 6,6 milhões em 2023.

Já o setor terciário continua sendo o principal motor da economia maranhense, respondendo por mais de 70% do volume de bens e serviços finais produzidos.

Outro fator de relevância para o crescimento do PIB maranhense foi o investimento público. Dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), mostram que o governo estadual aplicou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2023.

As maiores parcelas foram destinadas às áreas de Urbanismo, Transporte, Saneamento e Judiciário. A função Urbanismo concentrou a maior parte dos recursos, R$ 867,5 milhões, voltados principalmente para ações de pavimentação de vias urbanas (R$ 44,2 mi) e implantação e melhoria de prédios e logradouros públicos (R$ 316,6 mi).

EUA retiram tarifa de 40% de produtos do Brasil

 

FOTO: EPA/Shutterstock

Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (20) a retirada da tarifa de 40% de alguns produtos brasileiros. A decisão foi publicada pela Casa Branca.

A medida beneficia carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros produtos. São mais de 200 itens que foram acrescentados à lista anterior de exceções do tarifaço imposto ao Brasil.

A retirada da tarifa vale para produtos que chegaram aos Estados Unidos a partir de 13 de novembro.

A data coincide com a reunião entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, quando o tema foi discutido.

Na semana passada, o governo Trump já havia reduzido as tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios, para vários países. No caso do Brasil, a alíquota havia caído de 50% para 40%.

Agora, itens como café, carne e frutas, incluídos nas duas decisões recentes, voltam às taxas de exportação praticadas antes do tarifaço anunciado por Trump.

Veja alguns dos produtos que tiveram a tarifa de 40% retirada:

café;
carne bovina;
açaí;
cacau;
banana;
tomate;
coco;
castanha de caju;
mate;
especiarias, como pimenta, canela, baunilha, cravo e noz-moscada.

Novos benefícios sociais exigirão RG nacional a partir de maio

 

Os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.

As regras serão formalizadas em portaria a ser publicada na sexta-feira (21) e fazem parte da estratégia de modernização e de prevenção a fraudes nos programas sociais. A exigência de biometria consta do pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O tema foi regulamentado por decreto em julho deste ano.

Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial.

De acordo com o governo, a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O procedimento será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.

Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck explicou que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.

Calendário
O cronograma prevê quatro etapas principais:

21 de novembro de 2025 – Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH e Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026 – Quem tem biometria cadastrada continua podendo utilizá-la normalmente. Para quem não possui registro biométrico, a emissão da Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória para novos pedidos.

1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados e deverão emitir a CIN.

1º de janeiro de 2028 – A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.

Atualização cadastral
A necessidade de registro biométrico será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.

O governo afirma que a medida dará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraudes, ao mesmo tempo em que busca evitar qualquer impacto imediato sobre beneficiários atuais.

Dispensas
A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Segundo o MGI, esse público não precisará fazer a biometria enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento.

Apesar de conceder a dispensa a esses grupos, a portaria exigirá a comprovação de exceção por meio de documentos.

Estão dispensados da biometria:

•     Pessoas com mais de 80 anos: com base em cadastros oficiais ou documento de identidade válido, com foto;
•     Migrantes, refugiados e apátridas: mediante protocolo de pedido de refúgio, de reconhecimento de apatridia (condição de sem pátria) e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou de um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
•     Residentes no exterior: mediante declaração consular brasileira, declaração do cidadão com reconhecimento da Convenção de Haia e requerimento de organismo com ligação;
•     Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência: com comprovação médica;
•     Moradores de áreas de difícil acesso, como municípios atendidos por embarcações do PrevBarco e localidades remotas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): mediante comprovação de residência em municípios de lista a ser publicada pelo governo;
•     Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até 30 de abril de 2026: comprovação com base no pedido;
•     Famílias do Bolsa Família identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 30 de abril de 2026: comprovação com base no cadastro;
•     Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial: comprovação com base no pedido.