A Câmara dos Deputados destina mais de R$ 1 bilhão anuais ao pagamento de salários, gratificações e benefícios a funcionários cujas jornadas de trabalho não são fiscalizadas adequadamente. A maioria desses servidores atua como secretário parlamentar e pode sequer estar exercendo funções ligadas ao Legislativo, já que não há controle de ponto ou supervisão externa.
Sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos - PB), os gastos atingiram níveis recordes. Atualmente, quase 10 mil secretários parlamentares estão em atividade — o equivalente a cerca de 69% do total de servidores da Casa. Esses profissionais são contratados diretamente pelos 513 deputados para trabalhar em Brasília ou nos estados de origem, mas sua presença é atestada apenas pelos próprios gabinetes.
Na Câmara, existem dois tipos de cargos comissionados: os secretários parlamentares, escolhidos pelos deputados, e os cargos de natureza especial (CNE), que atendem a áreas como a Mesa Diretora, comissões e lideranças partidárias. Apenas os detentores de cargos CNE precisam registrar presença por biometria, com marcações obrigatórias de entrada, saída para almoço e fim do expediente.
Já os secretários parlamentares em Brasília só precisam bater ponto quando atuam em sessões noturnas, às terças e quartas. No restante do tempo, não há qualquer sistema de controle. A comprovação da jornada semanal de 40 horas é feita por declaração dos gabinetes, que comunicam ao departamento de recursos humanos apenas em caso de faltas ou licenças médicas. Caso não haja registro, o sistema considera automaticamente que a carga horária foi cumprida.
Cada deputado tem à disposição R$ 133 mil mensais para contratar entre cinco e 25 secretários parlamentares. Os salários variam de R$ 1.584,10 a R$ 18.719,88, com acréscimos como auxílio alimentação de R$ 1.393,11 e outras gratificações.
Em 2024, os gastos com esses funcionários chegaram a R$ 486,4 milhões apenas no primeiro semestre. Já nos primeiros seis meses de 2025, a despesa subiu para R$ 539,2 milhões — um aumento de quase 11% em relação ao ano anterior.
