Ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas respondia ação penal desde 2012 pelos crimes de desacato, constrangimento ilegal e desobediência
A demora da Justiça livrou a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher (PTdoB), da condenação pelos crimes de desacato, constrangimento ilegal e desobediência.
De acordo com os autos, os crimes foram cometidos contra o policial José Roberto Menezes, encarregado do inquérito que apurava o homicídio de Francivaldo de Paiva Silva, conhecido como Vada, do mesmo grupo político de Cristiane.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Gustavo Oliveira Bueno, do Ministério Público do Maranhão, desde 2012.
Contudo, como os crimes imputados à ex-prefeita possuem penas máximas que vão apenas de seis meses e dois anos de detenção, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, o juiz de Direito Duarte Henrique Ribeiro de Souza, que cuida da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, decidiu pela extinção da punibilidade.
“Face ao exposto, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do acusado CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal”, despachou.
O Ministério Público já foi notificado da decisão.
Fonte: ATUAL7
Fonte: ATUAL7
