O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira, dia 2, em um cenário de forte tensão política e disputas institucionais entre os Poderes. Diante desse ambiente conturbado, discussões consideradas altamente polêmicas, como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, devem ficar para depois do Carnaval.
Neste início de ano legislativo, a pauta imediata está concentrada na análise de vetos presidenciais, na pressão da oposição pela instalação de comissões parlamentares de inquérito e nas articulações entre o Palácio do Planalto e lideranças partidárias em busca de um nível mínimo de estabilidade na relação com o Congresso.
Para marcar a abertura dos trabalhos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará uma mensagem ao Legislativo com ênfase na agenda social. O texto será entregue aos parlamentares pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e trará uma defesa firme do fim da escala 6×1, apontada pelo governo como uma distorção histórica nas relações de trabalho no Brasil.
Nos bastidores da Câmara dos Deputados, prevalece a avaliação de que, superado esse primeiro momento de embates políticos, o foco do primeiro semestre deverá se voltar para temas com impacto direto sobre a economia e o mercado de trabalho. Nesse grupo estão justamente a revisão da jornada de trabalho e a regulamentação das atividades exercidas por meio de plataformas digitais.
Apesar disso, nenhuma das duas matérias aparece como prioridade formal de votação em fevereiro. Lideranças tratam esses temas como parte de uma segunda fase da agenda legislativa de 2025, por envolverem mudanças que afetam custos empresariais, organização da jornada e ampliação de mecanismos de proteção social. A percepção geral é de que se trata de pautas sensíveis, com potencial de resistência tanto no setor produtivo quanto em diferentes bancadas do Congresso, o que leva à adoção de uma estratégia focada na construção política e técnica antes de qualquer deliberação em plenário.
No caso da escala 6×1, o debate já foi iniciado, mas ainda não há consenso. A principal proposta em tramitação é uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê a redução da jornada semanal e, na prática, o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A matéria é analisada por uma subcomissão da Câmara, cujo relator, deputado Luiz Gastão, apresentou um parecer que não extingue a escala, mas propõe limitar a jornada a 40 horas semanais. A proposta mantém a possibilidade de seis dias de trabalho, com ajustes graduais na carga diária, buscando preservar flexibilidade para empresas e setores específicos.
Dentro do próprio governo, há a avaliação de que pode ser necessário o envio de um projeto do Executivo sobre o tema, com o objetivo de unificar as propostas em discussão e dar uma orientação política mais clara ao debate, evitando a fragmentação das iniciativas no Congresso.
Já a regulamentação do trabalho por aplicativos envolve desafios de outra natureza. O projeto em discussão busca criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais sem enquadrá-los integralmente no regime da Consolidação das Leis do Trabalho. O entendimento é de que esse tipo de atividade se consolidou no país, mas ainda carece de regras claras do ponto de vista jurídico.
O texto em debate se apoia em três pilares principais: inclusão previdenciária, estabelecimento de regras mínimas de proteção social e definição das responsabilidades das plataformas. Há convergência entre os parlamentares quanto à necessidade de algum nível de cobertura, especialmente em casos de acidentes e contribuição para a aposentadoria. O principal impasse está no desenho econômico dessa proteção, sobretudo em relação à divisão dos custos.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta primeira semana do ano legislativo para discutir os pontos de conflito. Apesar disso, a votação do projeto segue sem data definida.
