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quarta-feira, 31 de dezembro de 2025

Pedido de suspensão de agrotóxicos chega à Anvisa

 

Pedido de suspensão de agrotóxicos chega à Anvisa

Três organizações da sociedade civil protocolaram um pedido formal para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspenda a comercialização de três agrotóxicos amplamente utilizados na agricultura brasileira. A solicitação foi apresentada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em documento entregue à Anvisa em 15 de dezembro de 2025. As entidades solicitam a reavaliação do glifosato, da atrazina e do alacloro, além da interrupção temporária do uso dessas substâncias no país.

O principal argumento apresentado no pedido é o cancelamento de um estudo científico que, por mais de vinte anos, serviu de base para decisões regulatórias relacionadas ao glifosato. A pesquisa, publicada em 2000, teve sua credibilidade questionada após a revelação de que funcionários da empresa Monsanto, fabricante do produto, participaram da elaboração do texto sem que essa informação fosse declarada. A irregularidade veio a público após investigação do jornal britânico The Guardian.

Segundo as organizações, a própria direção da revista científica que publicou o estudo reconheceu que a falta de transparência sobre a autoria compromete a confiabilidade das conclusões apresentadas. O trabalho teve influência direta em decisões regulatórias em diversos países, inclusive no Brasil, onde embasou pareceres técnicos e notas da Anvisa que resultaram, em 2020, na manutenção do registro do glifosato sem alterações quanto ao seu potencial cancerígeno.

Além do glifosato, o pedido também se baseia em avaliações recentes da comunidade científica internacional que classificaram a atrazina e o alacloro como substâncias com potencial cancerígeno para seres humanos. A atrazina, segundo as entidades, está entre os agrotóxicos mais vendidos no país, com mais de 22 mil toneladas comercializadas. Diante desse cenário, as organizações defendem a reavaliação dos três ingredientes ativos, a suspensão cautelar de seu uso e a garantia de participação social e técnica durante o processo de análise.

O pedido ocorre em um contexto de crescimento expressivo do consumo de agrotóxicos no Brasil. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em dezembro mostram que o país registrou um novo recorde de vendas dessas substâncias em 2024. De acordo com o levantamento, foram comercializadas cerca de 908 mil toneladas de ingredientes ativos, um aumento de mais de 20% em relação ao ano anterior, impulsionado principalmente pelo avanço das importações.

O glifosato permaneceu como o ingrediente ativo mais vendido no território nacional, com quase 232 mil toneladas comercializadas, apesar de uma leve queda em relação a 2023. Na sequência aparece o mancozebe, que subiu no ranking após registrar crescimento significativo no volume vendido. O Ibama ressalta que os dados são fornecidos pelas próprias empresas detentoras dos registros e podem ser revisados caso sejam identificadas inconsistências.

Organizações da sociedade civil destacam ainda que boa parte dos agrotóxicos mais comercializados no Brasil é proibida na União Europeia. Entre os dez produtos líderes de vendas em 2024, seis não são autorizados naquele bloco, incluindo substâncias como mancozebe, acefato, clorotalonil, atrazina, glufosinato e s-metolacloro.

Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal também indicam crescimento do mercado. Em 2024, foram vendidas mais de 1,6 milhão de toneladas de produtos formulados, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Apesar da expansão do volume comercializado, o faturamento do setor permaneceu estável, em torno de 20 bilhões de dólares, enquanto as empresas deixaram de recolher bilhões em impostos no período recente.

Paralelamente ao avanço no consumo, o Brasil também registrou recorde na liberação de novos agrotóxicos. Levantamento aponta que, entre fevereiro e o início de dezembro de 2025, foram autorizados 725 novos produtos para uso agrícola, superando o recorde anterior alcançado em 2024. Especialistas alertam que esse modelo de expansão do mercado, com forte apoio estatal, amplia os riscos à saúde da população e ao meio ambiente, com aumento da contaminação da água, dos alimentos e da exposição direta de trabalhadores e comunidades rurais.

Nesse contexto, organizações e especialistas defendem a adoção de políticas públicas voltadas à redução do uso de agrotóxicos no país, como a implementação efetiva do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, lançado pelo governo federal em julho de 2025, como forma de enfrentar os impactos sanitários e ambientais associados ao atual modelo agrícola.

Portaria do governo define feriados e pontos facultativos de 2026

 

Portaria do governo define feriados e pontos facultativos de 2026

Dos dez feriados nacionais de 2026, apenas um cai no fim de semana: o da Proclamação da República, em 15 de novembro, um domingo. A informação está na portaria desta terça-feira (30) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde também constam os nove pontos facultativos do novo ano.

As datas, segundo a publicação, devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, pelas autarquias e pelas fundações, sem comprometer os serviços essenciais à população.

A lista inclui datas do calendário religioso brasileiro, como o feriado nacional da Paixão de Cristo, em 3 de abril, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como os pontos facultativos do carnaval, em 16 e 17 de fevereiro.

A portaria também determina que os órgãos federais, como ministérios, autarquias e fundações, devem seguir os feriados que celebram o fato histórico mais importante de cada estado, a chamada “data magna”, definida em lei estadual. Também devem respeitar os feriados que marcam os 100 anos de fundação de cada município, quando essas datas estiverem previstas em lei municipal.

Câmara dos Deputados divulga edital de concurso

 

Câmara dos Deputados divulga edital de concurso

A Câmara dos Deputados lançou edital de concurso público oferecendo 70 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível superior, com salários que variam de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de R$ 100 para o cargo de Técnico Legislativo e R$ 130 para Analista Legislativo.

O concurso oferece 35 vagas imediatas para Analista Legislativo, na área de Processo Legislativo e Gestão, com salário de R$ 30.853,99, e 35 vagas para Técnico Legislativo, na função de Assistente Legislativo e Administrativo, com remuneração de R$ 21.008,19. Em ambos os casos, também há oportunidades para cadastro de reserva. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com lotação exclusiva em Brasília (DF) e permanência mínima de três anos na primeira unidade de lotação.

Podem concorrer candidatos com diploma de graduação em qualquer área reconhecido pelo MEC, com idade mínima de 18 anos, em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com as obrigações militares. A seleção será composta por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para o dia 8 de março de 2026, e aplicadas em todas as capitais do país.

O cronograma do concurso estabelece que as inscrições ocorrerão entre 5 e 26 de janeiro de 2026, com prazo final para pagamento da taxa em 28 de janeiro.

Planejamento financeiro e qualidade de vida estão entre as metas para 2026

 

Planejamento financeiro e qualidade de vida estão entre as metas para 2026

Economizar dinheiro será a principal meta dos brasileiros para 2026, segundo pesquisa do Datafolha divulgada no fim de semana. A pesquisa revelou que 44% da população pretende guardar recursos no próximo ano, ocupando o primeiro lugar entre os 14 objetivos apresentados aos entrevistados.

O resultado reflete a persistente fragilidade financeira de muitas famílias, mesmo com sinais recentes de melhora na economia, como controle da inflação, redução do desemprego, aumento da renda e leve recuo nos níveis de endividamento. Apesar desse cenário, o planejamento financeiro continua sendo uma das maiores preocupações da população.

Dados da Serasa indicam que, no primeiro semestre de 2025, os brasileiros aumentaram os gastos em relação ao mesmo período do ano anterior, mostrando a dificuldade de conciliar despesas e objetivos de poupança. Segundo informações do Banco Central, o endividamento das famílias chegou a 49,3% da renda, enquanto o comprometimento da renda alcançou 29,4%, ambos em tendência de alta. Apesar disso, a inadimplência total do sistema permanece estável. Outro levantamento da Serasa aponta que mais de 80 milhões de brasileiros estão endividados, somando cerca de 321 milhões de dívidas ativas, com valor total de R$ 509 bilhões, o que explica a prioridade dada à economia doméstica.

Além da preocupação com as finanças, os brasileiros também valorizam metas ligadas à qualidade de vida, como passar mais tempo com familiares e amigos, cuidar da saúde física e melhorar a alimentação. A pesquisa mostra ainda que 23% dos entrevistados planejam trabalhar por conta própria ou abrir um negócio em 2026, refletindo o interesse crescente pelo empreendedorismo como alternativa de renda.

O levantamento do Datafolha ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios, entre os dias 2 e 4 de dezembro, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. Esta foi a primeira vez que o instituto perguntou sobre metas para o ano seguinte, o que impossibilita comparações com anos anteriores.

terça-feira, 30 de dezembro de 2025

Lençóis entram no top 5 de destinos preferidos por estrangeiros

 

Lençóis entram no top 5 de destinos preferidos por estrangeiros

Com paisagens que parecem saídas de outro planeta, os Lençóis Maranhenses se consolidaram em 2025 como um dos destinos mais admirados por turistas estrangeiros no Brasil. O reconhecimento veio após um levantamento que reuniu avaliações de viajantes internacionais e colocou o atrativo maranhense entre os cinco mais bem avaliados do país.

O ranking foi elaborado pela PlanetaEXO, plataforma especializada em turismo de natureza com impacto positivo. A análise considerou avaliações reais e verificadas feitas ao longo do ano por visitantes que buscaram experiências imersivas, como trilhas, expedições e travessias em diferentes biomas brasileiros.

Segundo a plataforma, 2025 marcou um ano de forte presença internacional, com mais de 1.000 viajantes estrangeiros atendidos, principalmente da França, Alemanha, Estados Unidos, Holanda e Suíça. Entre as experiências mais elogiadas, a travessia dos Lençóis, com caminhadas entre dunas e lagoas, foi apontada como o grande destaque.

Para o fundador da PlanetaEXO, Lucas Ribeiro, o destino maranhense alcançou projeção mundial ao unir beleza natural e vivência intensa. Ele destaca que o visitante estrangeiro se encanta não apenas com o visual, mas com a experiência de percorrer, por dias, o chamado “deserto úmido”.

Além dos Lençóis Maranhenses, completam o Top 5 dos destinos brasileiros mais bem avaliados por estrangeiros a Amazônia, o Pantanal, o Vale do Pati, na Chapada Diamantina, e o Jalapão, reforçando o protagonismo do turismo de natureza no Brasil.

(Foto: Marcelo Bonifácio)

Correios preveem 15 mil demissões voluntárias e fechar mil agências

 

Correios preveem 15 mil demissões voluntárias e fechar mil agências

Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.

“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).

Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.

“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.

O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.

Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.

Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.

A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.

Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.

Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.

“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.

Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.

“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.

Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.

A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.

“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.

O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.

Com informações da Agência Brasil

Gasolina e diesel ficam mais caros a partir de janeiro de 2026

 

Gasolina e diesel ficam mais caros a partir de janeiro de 2026

O aumento médio da gasolina  será  de cerca de 0,10 centavos por litro

 

A partir de 1º de janeiro, os preços da gasolina e do diesel sofrerão aumentos em todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que elevou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses combustíveis. O imposto sobre a gasolina subirá 10 centavos por litro, resultando em um custo total nas distribuidoras de R$ 1,57 por litro. Já o diesel terá um acréscimo menor, com aumento de 5 centavos por litro, passando a custar R$ 1,17.

Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor. Embora o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis tenha sido alterado em 2022, quando passou a ser fixado por valor por litro — conhecido como alíquota ad rem —, a decisão do Confaz mantém esse formato e apenas atualiza os valores monetários do imposto.

O aumento no preço dos combustíveis acontece na saída da refinaria e consequentemente é repassado para o consumidor final, nas bombas de combustível.

Além do efeito direto nos preços, o reajuste do ICMS tende a pressionar custos logísticos e de transporte, especialmente em um país fortemente dependente do modal rodoviário. O aumento também deve gerar reflexos indiretos sobre a inflação e sobre os preços de bens e serviços ao longo da cadeia produtiva, ampliando o impacto econômico da medida a partir de 2026.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2025

Nova lei muda tabela do IR e amplia isenção para milhões de brasileiros

 

Nova lei muda tabela do IR e amplia isenção para milhões de brasileiros

A nova tabela do Imposto de Renda passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e traz como principal mudança a isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de aumento da tributação para rendas mais altas. As alterações estão previstas na Lei nº 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, a faixa de isenção mensal sobe dos atuais R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, para R$ 5.000. A ampliação elimina a cobrança do imposto para milhões de contribuintes. Atualmente, rendas entre R$ 3.036 e R$ 3.533 são tributadas em 7,5%; entre R$ 3.533 e R$ 4.688, em 15%; e entre R$ 4.688 e R$ 5.830, em 22,5%.

Os novos valores só terão efeito prático nas declarações do Imposto de Renda entregues em 2027, que correspondem ao ano-calendário de 2026. As declarações feitas em 2026 ainda seguirão a tabela antiga, referente aos rendimentos de 2025.

Segundo o governo federal, a ampliação da isenção deve injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia. Em pronunciamento em cadeia nacional no fim de novembro, o presidente Lula afirmou que a medida corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, ao reduzir privilégios de camadas mais ricas.

A legislação também prevê redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Acima desse valor, permanece a aplicação normal da tabela progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.

De acordo com a Receita Federal, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto, com economia mensal que pode chegar a R$ 312,89. Para rendas intermediárias, a redução ocorre de forma decrescente conforme o salário se aproxima do teto da faixa de transição.

Aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios continuam tendo direito à isenção adicional de R$ 1.903,98 a partir do mês de aniversário, quando houver incidência da tabela mensal do imposto.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União as novas tabelas mensais e anuais, que também mantêm deduções como R$ 189,59 por dependente ao mês, limite anual de R$ 2.275,08 por dependente, teto de R$ 3.561,50 para despesas com educação e desconto simplificado anual de até R$ 17.640.

O projeto foi apresentado pelo governo federal ao Congresso em março de 2025, após promessa feita ainda na campanha presidencial. O texto teve relatoria do deputado Arthur Lira, que manteve a isenção para rendas de até R$ 5 mil, mesmo com ajustes em outros pontos da proposta.

A nova lei também estabelece uma tributação progressiva para altas rendas, que começa em 0% e pode chegar a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Quem recebe, por exemplo, R$ 900 mil anuais deverá pagar 5% de imposto sobre esse valor. A legislação ainda prevê novas regras para a tributação de fundos de investimento, aplicações financeiras, prêmios e sorteios.

SENAI-MA oferece cursos gratuitos para 2026

 

SENAI-MA oferece cursos gratuitos para 2026

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Maranhão (SENAI-MA) está com editais abertos do Programa de Gratuidade Regimental, oferecendo cursos gratuitos de qualificação e técnicos em diferentes áreas. As oportunidades contemplam os municípios de São Luís, Balsas, Açailândia, Imperatriz e Caxias, com prazos de inscrição entre janeiro e fevereiro de 2026, conforme cada edital.

As formações atendem a variados perfis e níveis de escolaridade, com cursos presenciais nos turnos matutino, noturno e vespertino, nas áreas de edificações, eletromecânica, elétrica, administração, segurança do trabalho, informática, automação industrial, entre outras. As seleções ocorrem por análise de histórico escolar ou prova objetiva, dependendo do curso.

As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades do SENAI de cada município, mediante apresentação da documentação exigida nos editais. Para cursos a distância ou não incluídos no programa de gratuidade, os interessados podem acessar a plataforma futuro.digital. A iniciativa é uma oportunidade para começar 2026 investindo na qualificação profissional e no ingresso ou crescimento no mercado de trabalho.

Maria Cecília é o nome mais registrado no Maranhão em 2025

 

Maria Cecília é o nome mais registrado no Maranhão em 2025

O nome Maria Cecília foi o mais escolhido pelos pais no Maranhão em 2025. Ao todo, 682 crianças foram registradas com o nome no estado, garantindo a liderança no ranking dos nomes mais registrados nos Cartórios de Registro Civil maranhenses neste ano.

Na sequência aparecem Aurora, com 647 registros, e Helena, com 594, reforçando a forte presença de nomes femininos, especialmente os nomes compostos e os de sonoridade suave, entre as preferências das famílias do estado. O ranking também evidencia o equilíbrio entre nomes tradicionais e tendências contemporâneas.

O levantamento integra a base do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil, entidade que congrega os Cartórios de Registro Civil do país e reúne informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos registrados em todo o território nacional. A plataforma permite consultas por nomes simples ou compostos, com recortes por estados e municípios, oferecendo um panorama detalhado das tendências regionais.

Além de Maria Cecília, Aurora e Helena, figuram entre os nomes mais registrados no Maranhão Ravi (592), Maitê (576), Heitor (548), Maria Helena (527), Gael (497), João Miguel (450) e Theo (443). O ranking estadual também destaca a presença consistente de nomes masculinos como Miguel, Arthur, Samuel, Noah e Davi, além de nomes femininos recorrentes como Maria Alice, Maria Ísis, Laura, Heloísa e Ísis.

“As decisões na hora de escolher um nome vão muito além do gosto pessoal: elas acompanham movimentos culturais, transformações sociais e até influências da mídia que impactam diretamente as famílias brasileiras”, destaca Graciana Soares, presidente da ARPEN/MA. “Já os Cartórios de Registro Civil são responsáveis por resguardar a memória e a identidade cultural do país, assegurando que essas escolhas, do nascimento ao óbito, permaneçam registradas para as próximas gerações”, conclui.

Ranking dos 10 nomes mais registrados no Maranhão em 2025

1º Maria Cecília – 682
2º Aurora – 647
3º Helena – 594
4º Ravi – 592
5º Maitê – 576
6º Heitor – 548
7º Maria Helena – 527
8º Gael – 497
9º João Miguel – 450
10º Theo – 443

Ranking dos 10 nomes masculinos mais registrados no Maranhão em 2025

1º Ravi – 592
2º Heitor – 548
3º Gael – 497
4º João Miguel – 450
5º Theo – 443
6º Miguel – 426
7º Arthur – 407
8º Samuel – 402
9º Noah – 340
10º Davi – 304

Ranking dos 10 nomes femininos mais registrados no Maranhão em 2025

1º Maria Cecília – 682
2º Aurora – 647
3º Helena – 594
4º Maitê – 576
5º Maria Helena – 527
6º Maria Alice – 403
7º Maria Ísis – 390
8º Maria – 441
9º Laura – 254
10º Heloísa – 249

quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Bolsonaro fará cirurgia no dia 25 de dezembro

 

Bolsonaro fará cirurgia no dia 25 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão e ser internado nesta quarta-feira (24) para realizar uma cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília.

O ex-presidente passará por um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Vigilância
Durante o período da internação, Bolsonaro será vigiado por agentes da PF.

Moraes determinou que a PF deverá realizar o transporte e a segurança de Bolsonaro de forma “discreta”.

Além disso, a vigilância do ex-presidente será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital.

O ministro também proibiu a entrada de celulares, computadores e dispositivos eletrônicos no quarto de Bolsonaro.

A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, foi a única acompanhante autorizada a permanecer no hospital. As demais visitas só poderão ocorrer com autorização do ministro.

terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Maranhão aposta em tarifa mais barata e gratuidade para alunos

 

Maranhão aposta em tarifa mais barata e gratuidade para alunos

O Governo do Maranhão iniciou a implantação gradual de dois programas voltados à mobilidade urbana, com foco na redução do custo do transporte e no acesso gratuito de estudantes da rede pública estadual. Uma das medidas prevê a diminuição da tarifa do transporte alternativo, que passou de R$ 5,00 para R$ 4,20, enquanto a outra garante a gratuidade para alunos do ensino estadual.

A redução do valor está sendo aplicada inicialmente na Grande Ilha, no transporte intermunicipal e também em Imperatriz. No entanto, o benefício não alcança automaticamente todos os usuários, já que depende da regularização dos veículos junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB). Apenas as vans que já circulam com a identidade visual do Governo do Estado estão aptas a operar com a nova tarifa, enquanto os demais proprietários precisam procurar a agência para se adequar às exigências.

De acordo com o presidente da MOB, Adriano Sarney, a iniciativa é inédita no país e foi estruturada para tornar o transporte mais acessível à população. Ele explica que o Estado irá subsidiar os operadores do transporte alternativo, permitindo a redução do valor pago pelos passageiros sem comprometer a sustentabilidade do serviço. Além de aliviar o custo para os usuários, o programa também busca oferecer mais conforto e segurança, além de criar condições para que os permissionários invistam na renovação da frota, com a aquisição de veículos mais novos.

Em Imperatriz, a tarifa reduzida ainda não começou a ser praticada. Segundo Adriano Sarney, o governo mantém diálogo com os operadores locais para viabilizar a inclusão do município no programa em breve.

Paralelamente, o Governo do Estado também está colocando em prática o programa de gratuidade para estudantes da rede pública estadual. A ação terá início pela Grande Ilha e pela Região Metropolitana de Imperatriz, com a distribuição do cartão Meu Transporte Escolar Grátis, que assegurará duas passagens gratuitas por dia para cada aluno. Para ter acesso ao benefício, os estudantes devem realizar cadastro no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Nos demais municípios maranhenses, o custeio do transporte dos estudantes será feito por meio de repasses do Governo do Estado às prefeituras, que ficarão responsáveis pela execução da política de gratuidade.

Alexandre de Moraes assume comando do STF

 

Alexandre de Moraes assume comando do STF

O ministro assumirá o comando do Supremo Tribunal Federal a partir de 12 de janeiro, durante o período de recesso do Judiciário. A mudança ocorre porque o atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, entrará em período de descanso na segunda quinzena do mês. Como vice-presidente, Moraes passa a responder pela presidência do tribunal nesse intervalo.

O recesso do STF começou no sábado (20) e segue até o final de janeiro. Durante esse período, ficam suspensos o funcionamento normal do tribunal e os prazos processuais. Mesmo assim, o Supremo continua atuando em regime de plantão para a análise de demandas urgentes.

Além de Fachin e Moraes, participam do sistema de plantão os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Eles são responsáveis por apreciar pedidos emergenciais, tanto em processos novos quanto naqueles que já tramitam na Corte.

Mesmo durante a pausa institucional, o STF pode tomar decisões em situações que envolvam risco imediato, ameaça a direitos fundamentais ou outras circunstâncias excepcionais que exijam uma resposta rápida do Judiciário.

Alexandre de Moraes já havia exercido a presidência do Supremo de forma interina em novembro, quando Edson Fachin se ausentou para cumprir compromissos institucionais em Belém, durante a programação preparatória da Cúpula do Clima que antecedeu a COP30.

Fachin e Moraes assumiram oficialmente os cargos de presidente e vice-presidente do STF no fim de setembro, com mandato de dois anos. Seguindo a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, a previsão é que Moraes seja efetivado como presidente do Supremo a partir de 2027.

Hábitos saudáveis são aliados no controle da pressão alta

 

Hábitos saudáveis são aliados no controle da pressão alta

A hipertensão arterial é um problema de saúde que atinge mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. A condição é caracterizada pela circulação do sangue com pressão elevada de forma contínua dentro das artérias e, quando não controlada, pode provocar complicações graves, como acidente vascular cerebral, infarto e comprometimento dos rins.

O surgimento da pressão alta está associado tanto a fatores hereditários quanto aos hábitos de vida. Excesso de peso, alimentação inadequada, falta de atividade física, consumo elevado de bebidas alcoólicas e níveis elevados de estresse contribuem de forma significativa para o desenvolvimento da doença.

Especialistas apontam que o tratamento inclui o uso de medicamentos, que atuam no controle da pressão ao promover o relaxamento dos vasos sanguíneos e reduzir o volume de líquidos na circulação. Em situações menos graves, no entanto, mudanças no estilo de vida podem ser suficientes ou funcionar como complemento ao uso de remédios.

A adoção de hábitos mais saudáveis é considerada essencial para o controle da hipertensão. A alimentação equilibrada tem papel central nesse processo, com a priorização de frutas, verduras, legumes, grãos integrais e laticínios com baixo teor de gordura, além da redução do consumo de sal e álcool. A prática regular de exercícios físicos também é recomendada, pois auxilia no controle do peso e na redução do sedentarismo. Abandonar o tabagismo e adotar estratégias para lidar com o estresse completam o conjunto de medidas preventivas.

Embora seja mais comum em pessoas acima dos 50 anos, a hipertensão tem aparecido cada vez mais cedo. Um estudo publicado em novembro na revista científica The Lancet Child & Adolescent Health aponta que cerca de 114 milhões de crianças e adolescentes no mundo já convivem com a condição. O aumento dos casos entre os jovens está diretamente relacionado a hábitos alimentares baseados em produtos ultraprocessados e à baixa prática de atividades físicas, o que eleva o risco de que esses jovens se tornem adultos hipertensos.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

Prefeito de Turilândia é investigado por esquema de corrupção e desvio de R$ 56 milhões

 

Prefeito de Turilândia é investigado por esquema de corrupção e desvio de R$ 56 milhões

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo II, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no GAECO, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, ocorridos durante a gestão do então prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

Também foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 9.445.213,17 nas contas bancárias de todos os investigados. O montante corresponde à diferença entre o valor inicialmente identificado, de R$ 33.979.768,02, e o total posteriormente apurado do dano causado ao erário, que soma R$ 56.328.937,59.

A operação contou com o apoio de promotores de justiça integrantes do GAECO dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, além de promotores de justiça do Gabinete e da Assessoria Especial de Investigação do Procurador-Geral de Justiça, do GAESF e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, Anajatuba, Viana, São Bernardo, Maracaçumé, Pinheiro, Morros, Buriticupu, Bacabal, Vargem Grande, Arari, Imperatriz, São Francisco do Maranhão e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo GAECO e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), com o objetivo de compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da petição acusatória em desfavor dos investigados.

Origem do nome A Operação Tântalo faz referência à figura da mitologia grega Tântalo, condenado a uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, mas sem conseguir saciar a sede ou a fome. A metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultariam em benefícios efetivos à população.

Lei que amplia isenção do IR beneficia mais de 246 mil maranhenses

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