O Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria está travado no Congresso Nacional devido a um impasse entre o Senado e a Câmara dos Deputados. O bloqueio ocorre principalmente por conta da insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não aceitou a mudança na condução da proposta, inicialmente prevista para começar a tramitar pelos senadores, mas que acabou sendo iniciada pela Câmara.
Essa alteração favorece a base política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que possui maior influência entre os deputados, e poderia influenciar diretamente o conteúdo final do projeto. A mudança de rota foi vista por Alcolumbre como uma quebra de acordo institucional.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reconheceu a dificuldade do cenário e afirmou que, diante da falta de consenso, não é possível sequer estimar uma data para apresentar o relatório. Sem entendimento entre as duas Casas, a votação permanece indefinida.
Além da insatisfação de Alcolumbre, outros senadores — entre eles Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) — já articulam estratégias para impedir qualquer versão do texto que inclua anistia ou redução significativa das penas aplicadas a Bolsonaro ou a seus apoiadores. O grupo tem adotado uma postura firme contra qualquer tentativa de esvaziar as punições dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, a situação também não é favorável. O Partido Liberal insiste em incluir dispositivos que abram caminho para uma possível anistia, o que encontra resistência tanto entre parlamentares quanto na opinião pública. Um aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que, da forma como está, o projeto não deverá avançar.
Motta, por sua vez, tenta se manter afastado de temas diretamente associados ao bolsonarismo. Ele tem priorizado pautas com maior aceitação popular, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Pessoas próximas ao presidente da Câmara avaliam que ele já arcou com o custo político necessário ao aceitar o apoio do PL para sua eleição e agora evita se comprometer com propostas controversas.
No Senado, o clima também não é propício à concessão de perdões. Mesmo parlamentares que integram partidos aliados de Bolsonaro, como Ciro Nogueira (PP-PI), reconhecem que não há apoio suficiente entre os senadores para aprovar qualquer tipo de anistia. Para eles, o foco deve permanecer na análise técnica da dosimetria das penas, sem manobras que beneficiem diretamente condenados por crimes contra a democracia.
