A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação, Elza Silva Borges, por desvio de recursos do Fundeb destinados à rede municipal de ensino. A decisão atende a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal e foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, podendo ainda ser contestada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo a sentença, os ex-gestores permitiram o pagamento de salários a servidores que não exerciam funções na administração entre 2013 e 2015, provocando prejuízo aos cofres públicos. A investigação também apontou a nomeação de parentes e a contratação de profissionais sem escolaridade mínima para atuar na rede de ensino.
Como consequência, os réus foram condenados por improbidade administrativa, obrigados a ressarcir integralmente os valores desviados, pagar multa civil equivalente ao dano, perder a função pública, ter suspensos os direitos políticos por dez anos, no caso do ex-prefeito, e oito anos, no caso da ex-secretária, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público durante o período da suspensão.
O caso foi investigado a partir de um inquérito civil do MPF que identificou pelo menos 42 pessoas incluídas irregularmente na folha de pagamento da Educação. Muitos dos beneficiários não desempenhavam qualquer função, moravam em outros municípios ou tinham outros empregos. As provas mostraram que os réus agiram conscientemente ao permitir e manter os pagamentos indevidos, favorecendo terceiros com recursos públicos da educação.
