Uma auditoria inicial do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no pagamento do seguro-defeso nos estados do Maranhão e Pará, que juntos concentram o maior número de pescadores cadastrados no país.
A análise revelou que, em 43 municípios onde não há registro de produção de peixes ou outras espécies aquáticas, cerca de 49 mil pessoas aparecem como pescadores no cadastro do Ministério da Pesca. Dessas, 25 mil receberam o seguro-defeso em 2024, benefício pago pelo INSS para compensar a paralisação da pesca durante o período do defeso ambiental, que protege determinadas espécies.
Em 2024, o INSS desembolsou cerca de R$ 5,9 bilhões para este programa. Contudo, ao cruzar os dados do Ministério da Pesca com as informações do IBGE sobre produção aquícola, o TCU encontrou inconsistências significativas.
Em 107 municípios do Maranhão e Pará, a produção estimada de peixes foi inferior a 10 quilos por pescador, o que sugere que o número real de pescadores é menor do que o número de beneficiários do seguro. No município de Mocajuba (PA), por exemplo, 96% dos adultos receberam o benefício, embora a produção de peixes tenha sido de apenas 25 mil quilos, o equivalente a 1,7 quilo por pescador.
O tribunal ressalta que esses dados são preliminares e que é necessária uma investigação mais detalhada para confirmar possíveis fraudes ou irregularidades. Dados muito baixos podem indicar o pagamento do benefício a pessoas que não exercem a atividade pesqueira, além de erros nos registros oficiais.
A auditoria também identificou municípios em que mais da metade da população adulta recebeu o seguro-defeso, reforçando as suspeitas de irregularidades.
Em resposta a essas questões, o governo federal iniciou auditorias, alterou regras para a concessão do benefício e planeja transferir a fiscalização para o Ministério do Trabalho e Emprego. Uma das mudanças exige que as prefeituras homologuem os pagamentos, medida que vem sendo criticada por entidades de pesca.
Mesmo com essas ações, o número de pescadores registrados no Registro Geral de Pesca (RGP) dobrou desde 2022, atingindo 2 milhões, e os pagamentos do seguro-defeso aumentaram expressivamente no primeiro semestre deste ano.
O Ministério da Pesca informou que aguarda os resultados de uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para realizar uma revisão criteriosa dos cadastros, fundamental para garantir que o benefício seja destinado aos pescadores que realmente têm direito.
O órgão ainda ressaltou que a maioria dos registros no INSS é feita por colônias e federações de pesca, e que alguns dirigentes dessas entidades estão sob investigação por suspeita de fraudes.
Por fim, o Ministério destacou que vem trabalhando para aprimorar o sistema de licenciamento, tornando-o mais seguro e eficiente, com o objetivo de combater fraudes e assegurar a correta destinação do seguro-defeso.
