O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras no Brasil poderão ser responsabilizadas internamente caso bloqueiem ativos com base em sanções impostas pelos Estados Unidos. A declaração surge em meio à tensão diplomática envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado.
No mês passado, Moraes foi incluído em uma lista de sanções pelo governo americano, sendo classificado como “violador de direitos humanos”. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico dos EUA que permite aplicar sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou abusos. O caso gerou repercussão internacional e reacendeu o debate sobre soberania jurídica.
Na última segunda-feira (18), uma decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, abriu espaço para que Moraes recorra ao próprio tribunal contra os efeitos da sanção. A decisão provocou um ambiente de insegurança jurídica entre bancos brasileiros, que passaram a enfrentar dúvidas sobre como proceder diante da punição — especialmente quanto à possibilidade de bloquear bens do ministro.
Em resposta, Moraes reforçou que leis estrangeiras não têm aplicação automática no Brasil, mesmo que válidas para instituições que atuam em território americano. Segundo ele, a sanção aplicada é um “desvio de finalidade” e a sua inclusão na lista é “totalmente equivocada”.
Apesar de dizer que confia numa solução diplomática, Moraes não descartou acionar a Justiça dos EUA para contestar formalmente a medida. Para ele, é essencial manter um canal de diálogo entre os países para evitar que instrumentos como a Lei Magnitsky sejam usados de maneira distorcida.
