O governador do Maranhão, Carlos Brandão, solicitou formalmente ao Ministério Público, nesta terça-feira (12), a apuração de denúncias envolvendo o processo de aposentadoria e substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O pedido foi motivado por representação feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado ao Supremo Tribunal Federal e acatada pelo ministro Flávio Dino, que aponta possíveis irregularidades nas aposentadorias e nas nomeações que se seguiram dentro da Corte de Contas.
O ofício, enviado ao procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, solicita a devida apuração de denúncia apresentada pela advogada sobre as aposentadorias de Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além da possível aposentadoria antecipada de João Jorge Jinkings Pavão.
O governo do Estado, em nota recente à imprensa sobre a denúncia da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, destacou que não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas. “Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entendam cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis”, posicionou-se.
No documento, o governador pede que o MP-MA faça a solicitação para que a denunciante apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações. Também pede que, caso fique comprovada a inexistência de qualquer irregularidade, seja avaliada a possibilidade de instaurar procedimento para apurar eventual denunciação caluniosa, conforme prevê o artigo 339 do Código Penal.
Brandão ressalta no ofício que o Estado do Maranhão tem interesse direto na manutenção da regularidade e da credibilidade de suas instituições de controle. “A preservação da integridade do Tribunal de Contas é fundamental para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização dos atos da administração pública estadual. Por essa razão, coloco à disposição desta Procuradoria-Geral todos os documentos e informações de que o governo do Estado dispõe e que possam ser úteis à elucidação dos fatos”, conforme trecho do documento.
O chefe do Executivo finaliza reiterando o compromisso do governo do Estado com a lisura e a transparência de todos os processos administrativos, incluindo aqueles relacionados à indicação de membros para órgãos de controle. “O fortalecimento das instituições republicanas passa necessariamente pela garantia de que sua composição ocorra de forma regular e em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”, finalizou.
