O Governo do Maranhão proibiu o uso de fogo para limpeza e manejo em áreas rurais dos 217 municípios do estado.
O decreto, assinado na quarta-feira (9) pelo governador Carlos Brandão, estabelece o período proibitivo de 1º de julho a 15 de novembro, como parte das ações do programa Maranhão Sem Queimadas.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o programa tem foco na prevenção e combate a incêndios florestais, em parceria com órgãos públicos e sociedade civil.
O decreto proíbe queimadas durante o período de estiagem e busca coibir práticas que contribuem para o desmatamento e danos à saúde da população. Exceções são permitidas apenas com autorização prévia da Sema, baseada em critérios técnicos, segurança e condições climáticas.
A legislação não se aplica a terras indígenas, unidades de conservação federais ou áreas sob responsabilidade da União.
Segundo o coronel Célio Roberto, comandante-geral do CBMMA, a atuação integrada inclui monitoramento de áreas de risco, orientação das comunidades e resposta rápida às ocorrências.
O uso não autorizado do fogo está sujeito a sanções previstas no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais, com penas que incluem multas, detenção, apreensão de equipamentos e obrigação de reparar danos ambientais.
Nas áreas urbanas, o uso de fogo para limpeza é crime durante todo o ano. A população pode denunciar focos de incêndio ou queimadas ilegais pelos canais:
Sema: (98) 3194-8900 / 3194-8909 | ouvidoria@sema.ma.gov.br
Bombeiros: 193
Defesa Civil: 199
Polícia Ambiental: 190
