Foto: Reprodução/Redes Sociais
Criminosos explodiram, na noite dessa terça-feira (30), uma agência do Bradesco do município de São João do Paraíso. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram a agência destruída.
Segundo informações, os criminosos efetuaram disparos e ainda fizeram reféns. Ainda não há informação se os bandidos conseguiram levar alguma quantia em dinheiro.
A polícia está na região a procura dos criminosos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nessa terça-feira (30) que vai liberar a ativação do sinal de internet 5G para mais 506 municípios. A medida ocorrerá a partir de 5 de agosto, quando as operadoras que possuem lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e a ativação do sinal.
Segundo a agência, a liberação das faixas não garante que as redes serão instaladas automaticamente nos municípios. O funcionamento do serviço depende do planejamento individual de cada operadora.
Com as novas autorizações, 19 estados passam a ter todos seus municípios liberados para o serviço de 5G. O sinal chegará a 4.808 municípios, onde vivem 197 milhões de pessoas, número equivalente a 92% da população do país.
Conforme dados da Anatel, o sinal estará liberado nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Interferências
A Anatel alerta que o 5G pode causar interferências no sinal de TV Aberta captado por antena parabólica, sendo necessárias adaptações para manter a qualidade da imagem.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site do Programa Siga Antenado.
Bandeira da Organização dos Estados Americanos (OEA) – Juan Manuel Herrera/OAS/OEA
O departamento de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) disse nesta terça-feira (30) que não pode reconhecer os resultados do conselho eleitoral nacional da Venezuela, que declarou o presidente Nicolás Maduro o vencedor da disputada votação de domingo (28).
O órgão regional de 35 membros, que se reunirá sobre a Venezuela na quarta-feira (31), disse que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela se mostrou tendencioso em relação ao governo.
O CNE disse que Maduro venceu com 51% dos votos, mas a oposição disse que os 73% dos votos aos quais tem acesso mostram que o seu candidato Edmundo González teve mais do que o dobro de votos que Maduro.
Os protestos eclodiram na Venezuela, enquanto os Estados Unidos e vários líderes latino-americanos rejeitaram os resultados ou disseram que é necessária maior transparência.
“Os acontecimentos da noite eleitoral confirmam uma estratégia coordenada, desenvolvida nos últimos meses, para minar a integridade do processo eleitoral”, afirmou o relatório do órgão da OEA.
O documento contém relatos de ilegalidades e práticas ilícitas ocorridas nesta e nas eleições venezuelanas anteriores.
“As evidências mostram um esforço do regime para ignorar a vontade da maioria expressa nas urnas por milhões de homens e mulheres venezuelanos”, afirma o relatório.
“O que aconteceu mostra, mais uma vez, que a CNE, as suas autoridades e o sistema eleitoral venezuelano estão ao serviço do poder executivo e não dos cidadãos”.
Maduro diz que a Venezuela tem o melhor e mais transparente sistema eleitoral do mundo e acusa facções violentas de direita de tentarem derrubá-lo ilegalmente com apoio estrangeiro.
Ele recebeu apoio da China, da Rússia e de alguns países latino-americanos de tendência esquerdista.
O relatório da OEA concluiu que, sem apoio documental público para os resultados eleitorais anunciados, eles não seriam confiáveis e não deveriam ser reconhecidos.
Com informações da CNN Brasil
Foto: Ministério da Justiça
Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão.
“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota.
Vantagens
Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará, no futuro, que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar a uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC. “Com a CIN, vai ficar mais simples saber se uma pessoa tem direito a receber o Bolsa Família ou avisar sobre a data de uma consulta médica”, acrescentou Mascarenhas.
Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 159 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.
O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis na internet.
Como é a CIN
– Só um único número de identificação, o CPF.
– A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
– Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).
É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:
5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,
10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,
Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Mata Roma afastou, na tarde dessa segunda-feira (29), o prefeito Besaliel Freitas de Albuquerque (PDT).
O pedetista foi alvo de uma representação formalizada por um cidadão por supostos gastos exorbitantes com pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dos dez vereadores presentes na sessão, oito votaram pelo afastamento. Logo após a votação vice-prefeito, Araújo Diniz, foi emposado no cargo.
O afastamento foi cautelar, enquanto a Câmara analisa, agora, um processo de cassação.
Lençóis Maranhenses – Foto: CNB
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi reconhecido, na sexta-feira (26), como Patrimônio Natural da Humanidade. O local se tornou a oitava região brasileira a receber o reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Avaliando a beleza natural, os limites, o plano de manejo do parque e a proteção da área, a declaração sobre a região do Maranhão chama a atenção para a necessidade de cuidados com a biodiversidade local e também com o turismo.
Sendo o maior campo de dunas na América do Sul, está localizado na transição entre a Caatinga, o Cerrado e a Amazônia. Além disso, possui morros de areia desenhados pelo vento e, em diversos pontos, lagoas de águas cristalinas que podem variar entre azul e esverdeado.
Outros lugares, como o Pantanal, o Complexo das Ilhas Atlânticas e a Chapada dos Veadeiros, também fazem parte do Patrimônio Natural da Humanidade.
Veja outros 7 locais brasileiros reconhecidos pela Unesco:
Pantanal (MT)
Pantanal também está na lista da Unesco / Wikimedia Commons
Maior fauna da América do Sul, entre o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o Pantanal é abrigo de onças e uma variedade de espécies de plantas que cria um mosaico de vegetações esplendorosas. Em 2023, também ficou entre os 50 melhores destinos do mundo para visitar, segundo a revista Time.
Próximo à Mata Atlântica, à Amazônia e ao cerrado, o bioma é único, sendo que a região pantaneira conta com 140 mil quilômetros no território brasileiro. Também faz fronteira com a Bolícia e o Paraguai.
Sendo a maior planície alagada do Brasil e a sexta do mundo, tem o ciclo das águas: ou seja, as estações se dividem entre chuva e seca, sendo os períodos de cheia considerados “estações” pelas características marcantes e pelo impacto na biodiversidade local.
Amazônia Central (AM)
A Floresta Amazônica se espalha por nove estados brasileiros/ Divulgação
Com cerca de 60% de todo o território brasileiro sendo ocupado pelo bioma único da Amazônia, o local se espalha por nove estados brasileiros. Além disso, abriga a maior e mais diversificada biodiversidade do mundo, com incontáveis espécies.
Com 400 ilhas, a mata e a água se estendem por 100 km em uma área de 350 mil hectares. Sob responsabilidade do ICMBio, a porta de entrada fica no município Novo Airão, a cerca de duas horas e meio de carro — ou 50 minutos de hidroavião — da capital Manaus.
Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas)
Morro dos Dois Irmãos, em Fernando de Noronha, fazem parte da paisagem exuberante do destino / Pexels
As Ilhas Atlânticas, composta por Fernando de Noronha e Atol das Rocas, também fazem parte do Patrimônio Natural da Humanidade.
Situado a cerca de 350 quilômetros da costa nordeste brasileira, Fernando de Noronha é formada por 21 ilhas e ilhotas, que formam 26 quilômetros quadrados ao todo — somente na ilha principal são 17 quilômetros quadrados, única porção de terra habitada, onde há um centrinho com pousadas, restaurantes e comércios.
Já o Atol das Rocas, que possui um anel de corais ao redor de uma lagoa central, não permite turismo. A reserva biológica tem duas ilhas, a do Farol e do Cemitério, que abrigam diversas espécies valiosas, como aves migratórias, espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
Parque Nacional do Iguaçu (PR)
Cataratas do Iguaçu no Parque Nacional / CNN
O Parque Nacional do Iguaçu tem o maior conjunto de quedas d’água do mundo. Parte do bioma da Mata Atlântica, o local conserva um dos maiores trechos de vegetação original da região do Alto Paraná.
A fauna também é vasta. Afinal, o local tem mais de 250 espécies de borboletas, 45 mamíferos, 12 anfíbios, 41 serpentes, oito lagartos, 18 peixes e 200 espécies de aves.
Complexo da Chapada dos Veadeiros (GO)
Poço Encantado, na Chapada dos Veadeiros, é uma bela e grande cachoeira com uma praia formada ao redor de seu poço / Diego Baravelli
Paraíso de ecoturismo no centro do país, o complexo da Chapada dos Veadeiros tem montanhas, cachoeiras e trilhas com direito a paisagens encantadoras do Cerrado em 240 mil hectares. Também é possível tomar banhos em águas refrescantes do rio.
A viagem a partir de Brasília leva cerca de três horas de carro, sendo que a região conta com algumas cidades-base, como Alto Paraíso de Goiás e Cavalcante. O parque ainda é dividido em pelo menos cinco trilhas com atrações naturais, sendo lar de espécies, formações vegetais e centenas de cursos d’água.
Vale do Ribeira (PR/SP)
Cachoeira no Vale do Ribeiro, na parte de São Paulo / Ricardo Siqueira/Brazil Photos/LightRocket via Getty Images
O Vale do Ribeira, entre os estados do Paraná e São Paulo, oferece todo tipo de natureza para visitantes. Isso porque lá tem praias e parques florestais, mas também oferece cavernas, rios, cachoeiras, trilhas. A observação da fauna e flora, assim como a pesca, centros históricos, igrejas e mais, são outras atividades para realizar na viagem.
O local ainda guarda a maior quantidade de comunidades remanescentes de quilombos do estado de São Paulo. Por isso, conhecer a variedade cultural da região é essencial, como a culinária local e os artesanatos, que também são feitos pelos caiçaras, indígenas e descendentes de imigrantes japoneses.
Costa do Descobrimento (BA/ES)
Cachoeira no Vale do Ribeiro, na parte de São Paulo / Ricardo Siqueira/Brazil Photos/LightRocket via Getty Images
Há mais de 500 anos, portugueses ficaram encantados com a Costa do Descobrimento, localizada entre a Bahia e o Espírito Santo, e visitavam a região em busca de novos produtos. Considerada Patrimônio Natural da Humanidade, chama atenção dos turistas até hoje ao abranger locais como Arraial D’Ajuda, Trancoso e Caraíva.
Entre os municípios Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Guaratinga, a Costa do Descobrimento é ideal para o ecoturismo e aventuras. Além da gastronomia, o principal atrativo são as belezas naturais: as praias, recifes de coral, manguezais, rios.
Com informações da CNN Brasil
Foto: Reprodução
A Equatorial Energia anunciou a bandeira tarifária para o mês de agosto será verde. para os consumidores maranhenses. Assim, as contas de energia elétrica no mês não terão custo extra.
A bandeira permaneceu verde durante 26 meses, de abril de 2022 a junho de 2024.
Em julho, ela foi amarela, devido a previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano e a expectativa de crescimento no consumo, segundo a Aneel.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 e indica aos consumidores o custo da geração de energia elétrica no país. Ele se baseia em fatores como disponibilidade de recursos hídricos e utilização de termelétricas.
Foto: Reprodução
Com pouco mais de uma semana desde o início das convenções partidárias para as eleições municipais em todo o país, a Justiça Eleitoral recebeu, pelo menos, 230 pedidos de registros de candidaturas para concorrer ao cargo de prefeitos ou prefeitas, e mais de 6,3 mil para concorrer a uma cadeira nas câmaras de vereadores. No dia 6 de outubro, mais de 155 milhões de pessoas, em mais de 5,5 mil cidades brasileiras, irão às urnas no primeiro turno das eleições municipais.
As convenções partidárias são uma etapa do processo eleitoral em que cada partido político escolhe, entre todos os filiados, aquele que vai se candidatar para determinado cargo. De acordo com o calendário eleitoral, essas convenções – que começaram em 20 de julho – devem ocorrer até a próxima segunda-feira, 5 de agosto. Depois, os partidos e coligações têm até 15 de agosto para pedirem o registro de candidatura à justiça eleitoral.
No dia seguinte, 16 de agosto, começa o período da propaganda eleitoral geral. Antes disso, qualquer pedido de voto ou publicidade de candidatos e candidatas é irregular, e pode gerar multa. Já o horário eleitoral gratuito, em rádio e televisão, começa a ser exibido 30 de agosto e vai até 3 de outubro, ou seja, três dias antes do primeiro turno.
Com informações da Rádio Agência Nacional
(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
A modelo brasileira Gisele Bündchen esteve na última semana conhecendo os Lençóis Maranhenses ao lado da filha.
Ela aproveitou para passear de quadriciclo, cavalo, buggy e fez o belo sobrevoo pelo Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Nesse domingo (28), Gisele Bündchen publicou na sua conta no Instagram que tem aproximadamente 23 milhões de seguidores, as fotos da visita e agitou as redes sociais.
“Sempre sonhei em visitar os Lençóis. Que lindo que é o nosso Brasil! I’ve always dreamed of visiting Lençóis Maranhenses. Brazil is so beautiful!”, escreveu a modelo.
A postagem espontânea de Gisele Bündchen já foi curtida até a publicação desta matéria por mais de 1,2 milhões de pessoas.
Foto: Divulgação
Nas eleições municipais de 2024, que serão realizadas no dia 6 de outubro, mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Maranhão se destaca no cenário nacional por ter o maior percentual de eleitores adolescentes do Brasil.
“Apesar de o meu voto ser facultativo, porque eu sou menor de idade, eu acho muito importante tirar o título e votar esse ano. Desde cedo começamos a criar um senso crítico maior para escolher as pessoas que vão resolver os problemas e atender às necessidades da população,” compartilha João Guilherme, de 17 anos, estudante de escola pública em São Luís.
A participação dos jovens é, de fato, essencial para a construção de um cenário político mais representativo e inclusivo. Na visão da advogada e professora Natalie Oliveira, do Centro Universitário Estácio São Luís, é algo excelente para o país. “Essa participação é resultado de uma busca incansável pela democracia que se concretiza nas urnas. Índices como esses demonstram a esperança de melhoria nas políticas públicas, com a possibilidade de ocupação plena e mais igualitária dos espaços de poder, inclusive para os grupos mais vulneráveis”, analisa.
Ana Clara Lima Saraiva, de 16 anos, estudante de uma escola privada em São Luís, também destacou o valor do voto para a democracia: “O voto de quem tem 16 e 17 anos é muito importante para a democracia. Quando a gente tem uma participação ativa no processo eleitoral, a gente também aumenta a nossa consciência política. E, com isso, a gente começa a exercer um ato de cidadania muito importante para o nosso futuro”, afirma.
Crescimento e impacto
O Maranhão conta com 5.180.738 eleitores aptos a votar. Esse é um aumento de mais de 400 mil pessoas na comparação com a última eleição municipal em 2020. Em São Luís, o número de eleitores chega a 746.828, enquanto em Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral do estado, são 201.099 eleitores.
O Maranhão se destaca por seu eleitorado jovem, com 162.011 adolescentes de 16 e 17 anos aptos a votar, representando 3,13% do eleitorado do estado. Este número coloca o Maranhão à frente de outros estados como Roraima (2,74%), Tocantins (2,65%), Acre (2,57%) e Amapá (2,45%). Esse engajamento precoce é resultado de campanhas governamentais de incentivo ao voto jovem, que começaram a ganhar força em 2022.
A alta participação de eleitores adolescentes pode influenciar significativamente o resultado das eleições e as propostas dos candidatos. “Penso que seja justamente garantir a inclusão, a participação e a pauta deles no meio da política”, disse Natalie. Ela acredita que a representatividade jovem pode inserir novos temas na política e atraí-los para a participação social. “Isso vai refletir na criação de políticas públicas, na elaboração de novos projetos de lei e pode até influenciar no programa de governo que será apresentado pelos candidatos”, afirma.
Com informações da Assessoria
Imagem: Divulgação
O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 101ª zona eleitoral, emitiu ofício aos dirigentes partidários de Governador Nunes Freire, Maranhãozinho e Centro do Guilherme, orientando que seja cumprida a Lei Estadual 11.805/22 do Governo do Maranhão, que proíbe a queima, a soltura, o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos de artifícios de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivo de efeito sonoro ruidoso, que ultrapasse os 100 decibéis à distância 100 metros de sua deflagração.
Segundo a lei, a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos permitidos por essa lei não será permitida às portas, janelas e terraços de edifícios; em área de proteção ambiental e nas proximidades de jardins, matas e ginásios desportivos; em distância inferior a 500 metros de hospitais, casa de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de gasolina.
O magistrado registrou no documento que o descumprimento da lei acarretará à pessoa infratora a imposição de multa no valor de R$ 4.284,00 (quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais) a R$ 21.504,00 (vinte e um mil, quinhentos e quatro reais), conforme a quantidade de fogos utilizados.
Este valor será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Francisco Reis lembra que a Resolução TSE 23.610/19 dispõe que não será tolerada propaganda, respondendo a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder quando ela perturbar o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício.
Destacou ainda que não se admite a inclusão de gastos com fogos de artifícios na prestação de contas eleitorais e que embora o período de propaganda eleitoral se inicie a partir do dia 16 de agosto de 2024, desde o período das convenções partidárias (20 de julho a 5 de agosto), há o dever de estrita observância das legislações federal, estadual e municipal que tratam do tema.
Foto: Divulgação
Morreu nesta quinta-feira(21) o desembargador Raimundo Freire Cutrim, tio do deputado estadual Glalbert Cutrim. Ele estava internado no Hospital UDI, em São Luís.
Raimundo Freire Cutrim, irmão do conselheiro aposentado do TCE/MA, Edmar Cutrim, teve uma trajetória notável na área jurídica. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como juiz de Direito em várias comarcas. Em 1997, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça por merecimento.
Em dezembro de 2005, foi eleito corregedor-geral de Justiça para o biênio 2006/2007, onde implantou projetos inovadores como o Fala Audiência, Leitor Ótico de Processos, Terminal de Consultas a Processos e a Distribuição Móvel de Petições (DMP). Ele também presidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2008/2009 e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 21/12/2009 a 19/12/2011. Sua dedicação e compromisso com a Justiça marcaram sua trajetória e deixaram um legado inestimável.
Raimundo Freire Cutrim nasceu em Olinda Nova, Maranhão. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Iniciou sua vida profissional como comerciário, foi radialista, auxiliar de relações públicas e imprensa da Fundação Universidade do Maranhão e assessor jurídico da Fundação Cultural do Maranhão e da Prefeitura Municipal de São Luís.
Foto: Reprodução/Polícia Federal do MA
A Polícia Federal do Maranhão deflagrou, nessa quarta-feira (24), duas operações de combate ao plantio de maconha, no Maranhão.
A sexta fase da operação Terra Livre foi deflagrada na cidade de Grajaú, onde foi erradicado o plantio de Cannabis Sativa em terras indígenas.
Já na segunda operação, denominada Iepê Fase II, 12 pessoas foram presas, suspeitas de serem responsáveis pelo plantio de maconha em terras indígenas.
Apenas no primeiro dia de operação, foram erradicados mais de 7 mil pés de maconha em uma área de 7.680m². Calcula-se que esta quantidade de vegetal possibilitaria a produção de mais de 2,5 toneladas da droga. Também foram apreendidos tabletes de maconha pronta para comercialização, equipamentos para prensar a droga, além de armas utilizadas pelos investigados. Uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Foto: Divulgação
Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.
Foto: Divulgação
O Maranhão receberá, nesta segunda-feira (22), 42 novas viaturas para as polícias Civil e Militar para reforçar a segurança do estado. O ato de entrega será feito pelo governador Carlos Brandão, às 9h30, no Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.
Os novos veículos, 22 caminhonetes L200 e 9 Yaris, todos automáticos, além de 11 motocicletas, vão reforçar o trabalho de delegacias regionais e Batalhões da Polícia Militar em diversos municípios.
O investimento na aquisição dos veículos é de R$ 8,5 milhões, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todo o Brasil, exceto no Distrito Federal. Nesse dia, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. O segundo turno, previsto em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para o dia 27 de outubro.
Virgínia Machado, professora de Direito Público da Faculdade Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte, recomenda que os eleitores verifiquem a plataforma do TSE para saber mais sobre os candidatos e as propostas apresentadas diante da realidade dos municípios.
“Porque não adianta prometer sem qualquer embasamento, sem qualquer convicção de que aquilo pode ser realizado. A partir do momento que o eleitor começa a observar esses candidatos, a plataforma de governo, as propostas que foram apresentadas, uma vez que ele é eleito, eles vão cobrar. É ali que o eleitor vai exigir que isso seja retornado para o cidadão em forma de política pública, em forma de execução de serviços públicos, em forma de melhoria para essa sociedade”, destaca.
Virgínia destaca que os vereadores são os legisladores municipais, ou seja, aqueles que que vão elaborar as leis de interesse no município e fiscalizar a atividade do executivo. Por isso, ela afirma que é importante conferir o que o vereador defende, como meio ambiente, população vulnerável ou pessoas com deficiência, além de conferir o passado do candidato, como experiência em administração pública.
Já o prefeito é o líder do poder Executivo da cidade e fica responsável por controlar os gastos públicos, planejar e realizar obras de melhoria, além de cuidar de áreas como educação e saúde.
“Não se restrinja apenas a página de mídia social do candidato, seja Facebook, Instagram, Twitter [X]. Também faça uma pesquisa de quem é essa pessoa, de onde ela veio, quais foram as atividades que ela desenvolveu e até mesmo atividades de interesse público que esse indivíduo tenha desenvolvido”, pontua.
Os cargos têm mandatos de quatro anos, assim como nas eleições presidenciais.
Horário e local da votação
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação começará às 8h e se encerrará às 17h, no horário de Brasília. O site do órgão também destaca que alguns locais terão horários diferentes devido ao fuso horário, são eles:
– Acre: das 6h às 15h
– Municípios do Amazonas Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença: das 6h às 15h
– Demais municípios do Amazonas: das 7h às 16h
– Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h
– Fernando de Noronha (Pernambuco): das 9h às 18h
Para consultar o local de votação é necessário acessar o site do TSE e informar o nome completo da eleitora ou do eleitor ou o número de CPF ou número do título eleitoral, a data de nascimento e o nome da mãe.
Quem está apto a votar
Os eleitores a partir de 16 anos podem votar, sendo o voto obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos acima de 70, a participação é facultativa. Presos provisórios e jovens em medidas socioeducativas também têm direito ao voto.
Para votar, é necessário ter o título eleitoral, que pode ser obtido a partir dos 15 anos. O título deve estar regularizado e pode ser consultado online, no site do TSE. Vale lembrar que, se o eleitor faltar a três turnos consecutivos sem justificativa, o título pode ser cancelado.
Cadastro biométrico
Desde 2008, a Justiça Eleitoral adotou o uso de impressões digitais para identificar os eleitores de forma biométrica. A coleta da biometria é um serviço obrigatório e gratuito, realizado exclusivamente em atendimentos presenciais.
A coleta biométrica acontece durante o alistamento eleitoral (primeiro título), a revisão de dados ou a transferência de domicílio.
Embora o eleitor que não tenha cadastro biométrico possa votar, ele pode ter seu título cancelado se não comparecer à convocação para a coleta da biometria.
Para conferir a situação do título de eleitor basta acessar o portal do TSE.
Com informações do Brasil61
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se licenciou do mandato do Senado para assumir o cargo de secretária da Juventude do Maranhão. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (16) no plenário da casa pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado
O segundo suplente de Eliziane, o cardiologista e ex-deputado federal Bene Camacho (PSD), tomou posse em seu lugar. Anteriormente convocado, o primeiro-suplente, Pedro Fernandes Ribeiro (PTB), já havia comunicado à Mesa a impossibilidade de assumir o mandato já que é prefeito da cidade de Arame (MA).
Em nota, Eliziane disse que, atendendo um convite do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), resolveu pedir licença para assumir a secretaria temporariamente.
Segundo a senadora, Camacho “representa os anseios do do nosso estado e do nosso partido, presidido por Gilberto Kassab”. “Aproveito para a reafirmar minha disposição para disputar a presidência do Senado Federal”.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17) a operação Rei do Gado no Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.
Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.
Com informações do MPMA
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Você já parou para pensar como a reforma tributária vai afetar a sua vida? Pode parecer um assunto distante e um tanto complexo, mas as mudanças serão sentidas no dia a dia da população. Após um período de transição até 2032, as regras vão começar a valer no país todo e vão mudar também a forma como a população do Maranhão paga os tributos.
Conheça as principais regras:
– Não cumulatividade
A reforma tributária acaba com os impostos sobre impostos, que são comuns no sistema atual. Isso significa que, quando uma empresa for pagar seus impostos por um produto vendido, ela pode descontar o que já foi pago ao longo da cadeia. Dessa forma, os custos diminuem.
O novo sistema prevê ressarcimentos dos saldos credores em prazos de 30 a 60 dias. Quanto mais rápido a empresa receber esse crédito, mais capital de giro e recursos para investir estarão disponíveis.
– Pagamento no destino
Antes os impostos eram pagos no local de produção, onde o bem ou serviço eram produzidos. Pela nova regra, o pagamento do imposto fica no local de compra, o destino final do bem ou onde o serviço é executado.
Isso ajuda a acabar com as disputas entre estados e municípios para atrair investimentos por meio de vantagens e isenções tributárias. A expectativa é que tenha fim a guerra fiscal entre os entes da federação.
– Cesta básica nacional
O novo regime cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Os itens que farão parte dela serão isentos da CBS e do IBS. Isso significa que, ao comprar qualquer um desses produtos, os consumidores não serão tributados.
O texto original enviado pelo governo ao Congresso Nacional incluía 15 tipos de alimento na cesta: arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, côco, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, massas alimentícias e pão. Outros alimentos foram incluídos pelos deputados federais: óleo de milho, aveia, farinha, carne, queijo e sal.
– Pagar menos impostos
Embora no início o novo sistema tenha que ser neutro do ponto de vista arrecadatório, ou seja, não diminuir nem aumentar a carga tributária, há especialistas que acreditam que, com a tributação ampla de bens e serviços, e o aperfeiçoamento da tecnologia para combater a sonegação, o peso dos impostos sobre o consumo possa diminuir ao longo dos anos.
– Transparência
Hoje, o consumidor não sabe quanto do valor de cada produto ou serviço é imposto. Com a reforma tributária, os impostos serão cobrados “por fora”. Isso quer dizer que a cada produto, a carga tributária ficará explícita.
Com a alíquota geral definida em 26,5%, isso quer dizer que em um produto cujo preço seja de R$ 126,50, o custo do produto é de R$ 100 e R$ 26,50 são impostos.
– Simplificação
Chamado de manicômio tributário, o sistema atual inclui leis e normas federais, estaduais e municipais, gerando uma burocracia cara e demorada para as empresas, apenas para pagar os impostos em dia.
Estudo do Banco Mundial aponta que a carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo. As empresas nacionais pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. Isso significa que a cada R$ 100 de lucro, os empresários do país têm que pagar mais de R$ 65 em impostos.
– Crescimento
Especialistas apontem que a reforma tributária trará maior crescimento econômico. O presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, explica como as mudanças favorecem o desenvolvimento da economia como um todo.
“Há estudos que foram divulgados de universidades e de especialistas que avaliam o impacto da reforma — quando o sistema estiver funcionando amplamente — no crescimento do país, ou seja, essa reforma impacta positivamente o crescimento do país. O país vai poder crescer mais quando esse sistema novo estiver vigorando plenamente. Porque ele torna a operação dos agentes econômicos mais eficiente, na medida em que estimula a exportação, na medida em que torna o investimento mais barato, na medida promove uma simplificação com menores custos de conformidade. Então os ganhos para a economia brasileira são indiscutíveis. Portanto a reforma é pró-crescimento, ela favorece, ela oferece condições para que o país incremente a sua taxa de crescimento.”
– Cashback
Voltado a consumidores de baixa renda, o cashback — devolução personalizada de tributos — é uma das principais novidades do novo sistema. Terão direito ao reembolso pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 706. Sendo assim, uma casa com quatro moradores fará jus ao cashback se a soma do que elas recebem mensalmente não ultrapassar R$ 2.824.
De acordo com o texto, as famílias de baixa renda vão receber de volta 100% da CBS e 20% do IBS quando comprarem botijão de gás e, também, nas contas de energia, água, esgoto e gás natural. Para os demais produtos e serviços consumidos por essas famílias, o reembolso será de 20% da CBS e do IBS.
Reforma tributária no Congresso Nacional
O texto base da reforma tributária foi aprovado no final de 2023 pelo Congresso Nacional, dando origem à Emenda Constitucional 132/2023. Agora, estão em tramitação dois Projetos de Lei Complementar (PLP), para regulamentar a reforma. O PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS e ainda está na Câmara dos Deputados; e o PLP 68/2024. Este último regulamentou a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.
O deputado federal pelo Maranhão Hildo Rocha (MDB) participou do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara. Ele defende os benefícios das mudanças para a população e a economia brasileira.
“Eu entendo que esse novo sistema tributário vai melhorar a vida do povo brasileiro, porque ele vai pagar menos tributo e as pessoas de menor poder aquisitivo vão pagar menos do que os de maior poder aquisitivo. Isso vai fazer com que haja um sistema mais progressista, mais progressivo, um sistema em que a regressividade vai ter fim. Também vamos ter um sistema mais simples e você vai diminuir os contenciosos administrativos.”
Após a aprovação do PLP 68 na Câmara no último dia 10, agora a proposta segue para o Senado Federal.
Com informações do Brasil61
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