Nesta quarta-feira (29) as prefeituras do país partilham cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém até domingo (26), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Entre os município impedidos está a cidade de Codó.
As cidade bloqueadas são: Itanhém (BA); Campos Sales (CE); Guarapari (ES); Mucurici (ES); Corumbaíba (GO); Montividiu do Norte (GO); São Miguel do Araguaia (GO); Uruana (GO); Codó (MA); Antônio João (MS); Pedro Gomes (MS); Assunção (PB) e Pilar (PB)
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:
– Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
– Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
– Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Com informações do Brasil 61
