“Esse é mais um ato vergonhoso da Câmara dos Deputados”. Por meio dessa frase o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) expressou sua indignação com o que aconteceu ontem à tarde (28) no Plenário da Câmara, quando a Presidência daquela Casa pautou um Requerimento que pedia urgência para votação do PL 2960/2015, de autoria do Poder Executivo. Esse PL cria o “Regime de Regularização Cambial e Tributária” para bens ou direitos de origem lícita que foram remetidos para o exterior sem que tenham sido declarados à Receita Federal.
“Ontem estava previsto um Requerimento de Urgência para votar o PL 2960 e, para nossa surpresa, fomos informados que o Relatório aprovado na Comissão Especial havia sido alterado. Acontece que o Plenário não tinha conhecimento daquilo que foi mudado e, portanto, não seria coerente iniciar a discussão da proposta sem esse pressuposto básico, que é, justamente, o conhecimento dessas alterações. Pelo que tudo indicava, essa era uma manobra que promovia abertura para anistiar crimes de corrupção, inclusive de pessoas que, nesse momento, estão sendo investigados pela “Lava Jato”, como o próprio Presidente Eduardo Cunha, fato já denunciado na imprensa”, disse o deputado.
Zé Carlos juntou-se, então, à maioria que não concordava com essa atitude da Presidência da Casa e votou pela retirada de pauta do Projeto.
“Não tenho o compromisso de votar qualquer matéria sem conhecer bem, não somente o mérito, mas também a motivação da proposta que está sendo votada, muito mais no caso de um PL como esse que, de acordo com o que está sendo divulgado pela imprensa, foi alterado para extinguir a punição penal para quem mandou para o exterior dinheiro com origem ilícita. Qualquer alteração, nesse PL, que vise possibilitar a “regularização” de recursos com origem ilícita, principalmente de corrupção, é inaceitável”, complementa Zé Carlos.
O Projeto de Lei, retirado de pauta por decisão da maioria, deverá votar à pauta do Plenário da Câmara já na próxima terça-feira
