O evento contou com a participação do deputado federal Luiz Couto, integrante da CPI responsável pela investigação de casos de violência contra jovens negros e pobres do país.
O deputado federal Zé Carlos do PT participou, neste final de semana, de uma palestra que versou sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O evento foi uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes, também do Partido dos Trabalhadores. A palestra é mais uma ação realizada através do Projeto de Participação Popular Fala São Luís.
Participaram do evento estudantes de escolas públicas da capital, sociedade civil organizada, movimentos sociais, militantes petistas, representantes do legislativo estadual, deputada Francisca Primo e deputado Zé Inácio, Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, secretária de Assistência Social do Município Andreia Lauande, presidente e vice-presidente do PT no Maranhão, Monteiro e Augusto Lobato, Promotoria da Infância e Juventude, representado pelo promotor Márcio Tadeu.
A palestra foi proferida pelo Deputado Federal Luiz Couto (PT- PB), que na oportunidade destacou que o tema maioridade penal vem sendo discutida constantemente no Congresso Nacional, nos meios de comunicação e em diversos segmentos da sociedade civil.
“Mesmo sendo este um assunto delicado, não podemos fugir deste debate. É de extrema relevância conhecermos o contexto atual dos direitos humanos no Brasil e os reais motivos as quais devemos nos posicionar contra esse projeto”, frisou Luiz Couto.
O deputado federal Zé Carlos elogiou a iniciativa do Vereador Honorato, e declarou em sua fala que o gesto do companheiro petista é preponderante para fortalecer este debate na Câmara. “O município de São Luís sai na frente ao trazer um tema de extrema importância social para a sociedade e para nós representantes do povo. Somos contra esse projeto, por acreditar que precisamos tornar a infância e a adolescência prioridade no Estado Brasileiro ”, afirmou Zé Carlos.
A PEC 171/1993 propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade desta PEC sob a ótica dos critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Agora, o tema passará por uma comissão especial, instalada no dia 8 de abril, que avaliará o mérito da proposta.
A comissão terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório, que será votado pelo colegiado e posteriormente pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.
