Senado Federal: Roberto Rocha se destaca entre os senadores do MA

O senador Roberto Rocha (PSB) apesentou um rendimento muito bom do ponto de vista da sua atuação parlamentar neste início de legislatura.

Dados do Senado Federal mostram que o senador maranhense produziu, até agora, nada menos do que 20 proposições legislativas distribuídas da seguinte forma: duas propostas de emenda constitucional; seis projetos de lei; um projeto de resolução; uma proposta de fiscalização e controle; sete requerimentos e três projetos de lei aproveitados do tempo em que foi deputado federal.

O desempenho parlamentar de Roberto Rocha é proporcionalmente melhor dos que o dos seus colegas Edison Lobão e João Alberto, ambos do PMDB, já que o socialista tem apenas três meses de mandato e os dois peemebistas estão há décadas no Senado.

Quem conhece o senador Roberto Rocha sabe da seriedade e do comprometimento com que exerce a política e os mandatos que recebe do povo maranhense. Logo não de estranhar que tenha começado muito bem o mandato de senador da República.

Com certeza é só o começo. Aliás, um bom começo como se pode atestar pelas informações oficiais do Senado.

Humberto Coutinho recebe empresário Ilson Mateus na Assembleia Legislativa

do blog luis Pablo

Presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, e o empresário Mateus

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu na manhã desta quinta-feira (9), Ilson Mateus, fundador do Grupo Mateus, que veio – numa visita de cortesia – anunciar um novo investimento no Estado. O empresário pretende levar a marca Mateus para a cidade de Caxias, região do presidente.

Por enquanto, Ilson Mateus e sua equipe estudam a rede de supermercados que já existe na cidade, mas anunciou que pretende, o mais breve possível, abrir a loja Mateus. “Na próxima semana farei uma visita à Caxias para analisar o empreendimento que local já oferece e ver a possibilidade de nós acelerarmos as nossas obras na cidade ainda este ano”, relevou.

Na reunião, Humberto Coutinho se mostrou satisfeito com o investimento. “Vamos aproveitar essa empolgação do Ilson em investir na nossa cidade, que é tão importante para o leste maranhense, e torcer para que tudo dê certo. Caxias está de braços abertos para esperar o Mateus. Será de muito agrado para a população”,ressaltou.

Ex-deputado Tatá Milhomem, presidente Humberto e o empresário Mateus

Coutinho destacou, ainda, importância do Grupo para o desenvolvimento de todo o Estado. “O Maranhão vive de arrecadação e de impostos e o empresário ao nível do Mateus, provavelmente, é um dos maiores pagadores de impostos do Estado, assim como empregadores. E, isso é muito importante porque para o estado crescer, precisa de empregos e ele é um grande empregador”, analisou.

Atualmente, o Grupo Mateus está entre as maiores redes regionais do Brasil com capital 100% nacional e opera nos segmentos de Varejo (com a bandeira Mateus Supermercados), Atacarejo (bandeira Mix Mateus), Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Móveis e Confecções (bandeira Eletro Mateus), Indústria de Pães (bandeira Bumba Meu Pão), Distribuição de Produtos Farmacêuticos (bandeira Invicta) e Atacado (bandeira Armazém Mateus) – este último garante, com uma frota própria de 235 caminhões, a distribuição de produtos para os estados do Pará, Piauí, Tocantins e Maranhão.

Municípios têm até domingo para apresentar plano de mobilidade urbana

Termina neste domingo o prazo para os municípios que têm mais de 20 mil habitantes apresentarem o plano de mobilidade.

    A exigência está prevista em uma lei de 2012 que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com a norma, as cidades que não apresentarem o documento não vão ter acesso a recursos do Orçamento Geral da União para investimentos.

O Ministério das Cidades ainda não sabe quantos municípios já cumprem a legislação. Segundo o órgão, mais de 1.700 precisam do planejamento. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pede o adiamento do prazo. Isso porque muitas cidades enfrentam dificuldades técnicas.

Entidades que representam transportadoras, como a NTU Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e a ANTP Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros, também pediram a prorrogação. O intuito é evitar que as prefeituras percam os recursos destinados ao setor de transportes.

Para o Ministério das Cidades, no entanto, a lei precisa ser cumprida.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os planos municipais devem ser debatidos com os moradores, com prioridade no transporte coletivo e bicicletas, por meio de um planejamento da infraestrutura urbana, de acordo com o plano diretor das cidades.

Plenário do Senado aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Debate

A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.

Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.

“Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida”, disse o senador.

Outra polêmica deveu-se ao próprio encaminhamento da matéria, que correu o risco de não ser votada, mas contou com a defesa do relator, senador Inácio Arruda.

Defesa do diploma

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

“Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem”, disse o autor.

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.

“A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação”, declarou o senador.

Maioridade Penal: Entenda os argumentos a favor e contra

Na semana passada, Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O grupo foi criado nesta terça-feira (31/3), logo depois de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar a admissibilidade da PEC 171/1993.

O professor de Direito Penal e promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, destacou, em artigo publicado no Portal Carreira Jurídica, pontos contra e a favor da redução da  maioridade penal. Confira:

Redução da Maioridade Penal

por Rogério Sanches Cunha

“Não pode o Estado, falhando nas suas políticas públicas, buscar resolver o problema, para o qual ele (Estado) concorreu, com a simples e mágica redução da maioridade penal.”

Da leitura de inúmeros artigos especializados debatendo a necessidade ou não da redução da maioridade penal, podemos estabelecer os principais argumentos contra e a favor:

Minha opinião: a inimputabilidade em razão da idade, no Brasil, segue o sistema biológico (arts. 228 da CF/88 e 27 do CP/84), o que não significa dizer que seguimos critérios científicos, mas de política criminal. Isso explica o fato de outros países estabelecerem a responsabilidade penal em faixas etárias diversas. A própria Convenção Americana de Direitos Humanos respeita as políticas de cada Estado na determinação da maioridade penal, falando apenas em “menores”. A discussão, em síntese, não pode ocorrer no campo científico, mas da política criminal.

Penso, contudo, que o Estado, antes de debater a redução da maioridade penal, deve comprovar que agiu de forma eficiente e suficiente, trabalhando todos os instrumentos previstos no ECA. Não pode o Estado, falhando nas suas políticas públicas, buscar resolver o problema, para o qual ele (Estado) concorreu, com a simples e mágica redução da maioridade penal.

Por outro lado, se ficar comprovado que o Estado buscou, de todas as formas, inibir a delinquência juvenil, fica legitimado a discutir essa redução, aplicando para os menores entre 16 e 18 anos o critério biopsicológico, permitindo a punição (penal) do adolescente em determinados crimes (como os hediondos e equiparados), desde que comprovado que, no momento da conduta, tinha ele capacidade de entendimento de autodeterminação.

Antônio Pereira aponta metas para desenvolver o Estado do Maranhão

O deputado Antônio Pereira (DEM) declarou, ao participar da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, que o sucesso do plano de desenvolvimento econômico do Maranhão - idealizado pelo governador Flávio Dino para beneficiar a população na saúde, educação e infraestrutura - depende da estabilidade econômica do Estado e da União.

Durante a reunião, Antônio Pereira debateu sobre planejamento para o desenvolvimento econômico do Maranhão. Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Adriano Sarney (PV), se colocou à disposição para promover debates com os segmentos da sociedade, acerca do desenvolvimento regional do Maranhão.

A Comissão definiu que os primeiros debates serão realizados com prefeitos, vereadores, empresários e com a sociedade organizada na Baixada Maranhense. Antônio Pereira informou que a meta é discutir o desenvolvimento em todas as regionais. Ao cumprir a meta, a Comissão entregará um relatório ao governador.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia, Antônio Pereira ressaltou que desde 1964, o Brasil foi o segundo país que mais incorporou pessoas ao mercado de trabalho (257%). Segundo ele, a previsão para os próximos 50 anos é que o Brasil seja um dos países que menos vai incorporar pessoas ao mercado de trabalho.

AUMENTO DA PRODUTIVIDADE

Diante dessa realidade, o deputado Antônio Pereira sugeriu ao poder Executivo Estadual metas para incentivar a produtividade, porque o Brasil agora se encontra numa verdadeira encruzilhada, pois não tem mais pessoas para colocar no mercado de trabalho, na mesma quantidade dos outros anos.

O democrata prevê que sem grande produtividade, nos próximos 50 anos o Brasil será um dos países que menos vai crescer economicamente. “Enfrentamos dificuldades momentâneas, mas no meio internacional acredita-se, que é Brasil perfeitamente viável e pode voltar a crescer a se desenvolver”, afirmou.

Antônio Pereira previu que nos próximos 50 anos cresceremos apenas ao lado da Rússia e à frente do México e da Coréia do Sul. “Crescemos 4% nos últimos 50 anos. Devemos crescer 1,6%, 60% a menos do crescimento dos últimos 50 anos. Para essa compensação, só o aumento de produtividade pode nos salvar”, disse.

Na ocasião, Antônio Pereira sugeriu o incentivo do empreendedorismo, a redução da burocracia, a exploração de tecnologia, a mobilização da força de trabalho e a eliminação dos gargalos nos aeroportos, rodovias e ferrovias. “Tudo que acontece no mundo reflete também no Brasil e no Maranhão”, concluiu.

Filho de Alckmin morre em queda de helicóptero em Carapicuíba

Thomaz Alckmin, um dos filhos do governador de SP, tinha 31 anos.

Cinco pessoas morreram no acidente nesta quinta (2).

G1

A empresa Helipark confirmou na noite desta quinta-feira (2) que um dos cinco mortos na queda da aeronave em Carapicuíba, na Grande São Paulo, é Thomaz Rodrigues Alckmin, de 31 anos, filho mais novo do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O helicóptero da empresa Seripatri caiu sobre uma casa em Carapicuíba, nesta tarde, sem deixar sobreviventes. Morreram cinco pessoas. O acidente ocorreu por volta das 17h20, segundo os bombeiros. A empresa diz que um piloto e três mecânicos faziam um voo de teste depois de uma manutenção preventiva.

Thomaz Alckmin trabalhava como piloto. Ele era casado desde 2011 com a arquiteta Thais Fantato. Ele deixa duas filhas, uma de 10 anos e outra recém-nascida, com aproximadamente um mês.

A mãe de Thomaz, Lu Alckmin, estava em Campos do Jordão e chegou por volta das 21h50 ao Palácio dos Bandeirantes. Alckmin estava em viagem pelo interior do estado e voltou para contar pessoalmente a ela sobre a morte do filho.

Em fevereiro do ano passado, Thomaz e a filha dele ficaram no meio de um tiroteio após serem abordados por criminosos na região do Morumbi. Eles estavam em um carro sem blindagem quando outro veículo parou na frente, impedindo a passagem, e quatro homens saíram armados. O filho do governador estava acompanhado por um carro de escolta. Os policiais militares reagiram e houve troca de tiros com os criminosos.

Thomaz e a filha foram retirados do local em segurança, sem ferimentos. Os criminosos fugiram em seguida. Em 2002, ele já havia sido alvo de criminosos. Um PM que fazia a segurança de Thomaz foi baleado e morreu após trocar tiros com bandidos na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo.

Queda sobre casa

De acordo com a Associação de Moradores do condomínio Fazendinha (AMAF), em Carapicuíba, a queda aconteceu dentro do condomínio, e atingiu o telhado de uma casa em reforma. Segundo a AMAF, os moradores não estavam no local.

A cauda da aeronave ficou sobre a residência e a maior parte do helicóptero caiu no chão, entre as árvores. Não há relato de feridos entre as pessoas que estavam nas imediações. O condomínio fica na altura do km 26 da Rodovia Castello Branco.

Acidente será investigado

A Aeronáutica informou, por meio da assessoria de imprensa, que está apurando o caso para divulgar as informações sobre o acidente.

A aeronave estava com a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia e com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido. O modelo do helicóptero é EC 155 e a matrícula PPLLS.

Em fóruns especializados em aviação, pilotos repercutiram o acidente e relataram que o filho do governador estava como co-piloto do helicóptero. A aeronave fazia um voo teste de balanceamento após a troca de uma pá do rotor principal.

Nota da empresa dona do helicóptero

Leia a íntegra da nota divulgada às 19h11 desta quinta:

"A Seripatri lamenta profundamente a morte dos quatro ocupantes do helicóptero de propriedade da empresa, em um trágico acidente na Grande São Paulo, na tarde desta quinta-feira (2/4). Ocupavam a aeronave o piloto da empresa, com mais de 30 anos de experiência, e o mecânico, também funcionário da Seripatri. Os outros dois ocupantes eram mecânicos da Helipark, empresa de manutenção. O acidente ocorreu durante voo de teste, após a aeronave passar por manutenção preventiva. O helicóptero, da marca Eurocopter, modelo EC 155, prefixo PPLLS, tinha cerca de quatro anos de uso, com aproximadamente 600 horas de voo e estava com sua documentação e manutenção rigorosamente em ordem. Neste momento de luto e enorme tristeza para todos, a Seripatri está prestando toda a assistência necessária aos familiares das vítimas, bem como já destacou profissionais para acompanhar junto às autoridades as investigações das causas do acidente."