Jornalismo com credibilidade e imparcialidade, sempre atualizado com as principais Notícias locais e regionais do estado do Maranhão, Brasil e do Mundo.
Foram assinados na última segunda-feira, 10 de fevereiro, na sede da Superintendência Regional do Incra no Maranhão os contratos com as seis entidades vencedoras da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), lançada no dia 25 de outubro de 2013 e que teve o resultado publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro de 2013.
Agora com a assinatura dos contratos, eles devem ser divulgados no Diário Oficial da União e em seguida será emitida uma Ordem de Serviço autorizando o início dos trabalhos que devem beneficiar 17.510 famílias em 166 assentamentos. O total de recursos aplicados na Ater alcança a cifra de R$ 37.643.631,51 milhões e os contratos assinados terão a duração de um ano e os trabalhos desenvolvidos pela ATER vão atingir um total de 34 munícipios.
As entidades que assinaram os contratos e os territórios onde irão atuar são os seguintes: Cooperativa dos Trabalhadores Prestadores de Serviços em área de Reforma Agrária (COOPERA), território do Cerrado Amazônico e Vale do Itapecuru; Planeja Consultoria e Assessoria de Desenvolvimento Sustentável, Território do Vale do Itapecuru e Lencóis/Munin; Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica (COOSPAT) , Território do Vale do Itapecuru. Cooperativa de Serviços Técnicos (COOSERT), territórios do Campos e Lagos e Baixada Ocidental e Cocais Agrofort Serviços Agropecuários; território dos Cocais a Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), território do Alto Turi Gurupi.
José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão considera a assinatura de contratos da Ater mais uma etapa importante no compromisso do Incra e também do governo da presidenta Dilma Roussef em levar qualidade de vida para os assentados da Reforma Agrária.
Ele ressalta que o Incra no Maranhão bateu recorde de assentamentos em 2013 A autarquia criou 28 assentamentos no ano, com a incorporação de 2.702 famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária e a ações da Ater vão qualificar ainda mais o trabalho da autarquia no ano de 2014.
Laurilene Muniz, coordenadora do Núcleo de Ater no Maranhão, ressalta que o trabalho desenvolvido pelas entidades que vão atuar neste tipo de serviço conta com um total de 290 profissionais das diversas áreas, como agrônomos, assistentes sociais etc.. o que implicar em um caráter multidisciplinar nas ações da Ater.
A Superintendência do Incra no Maranhão ficou em primeiro lugar , entre todas as representações da autarquia, em número de assentamentos em 2013.
A autarquia criou 28 assentamentos no ano, com 2.702 famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
O superintendente do Incra no Maranhão, José Ignácio Rodrigues, comemorou o feito.
- O Maranhão também foi o estado que mais assentou famílias em toda a região Nordeste – disse o superintendente José Ignácio Rodrigues.
Foram 25 novos assentamentos e outros três do Governo do Estado que foram reconhecidos. E o total supera em mais de 20% a meta estipulada para a superintendência maranhense para 2013.
- Soma-se a esses resultados a criação da Unidade Avançada do Incra no município de Zé Doca – destacou o superintendente.
De acordo com Ignácio, o alcance faz do Incra no Maranhão a superintendência com maior número de famílias assentadas no Nordeste…
A Secretaria da Fazenda prorrogou para o dia 20 de março a data de envio dos arquivos com primeiro lote de certidões de devedores do IPVA para a Serasa, que vai executar os serviços de inscrição e restrição aos proprietários de veículos em débito com o tributo.
Com essa medida, aqueles que possuem débitos de IPVA ganham um prazo adicional para regularização.
A Sefaz já notificou por Edital os proprietários que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012.
Os devedores terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual para a cobrança executiva e lançados junto ao cadastro restritivo da Serasa.
Segundo Janio Miranda, gestor do IPVA, para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas, está disponível um sistema de consulta no portal da Sefaz na Internet. No portal o interessado deve acessar o ícone IPVA e a opção IPVA - Dívida Ativa e informar o número do CPF ou CNPJ.
O devedor já notificado (débitos de 2008 a 2012) poderá se dirigir a qualquer agência da Secretaria da Fazenda para solicitar a emissão do Documento de Arrecadação (DARE) e realizar o pagamento no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.
Benefício para regularização
A legislação do IPVA concedeu o prazo até o dia 31 de julho de 2014 para regularização do débito do imposto com o benefício de redução de multas e juros.
Os débitos até o exercício de 2013 poderão ser pagos com redução de 95% (noventa cinco por cento) dos juros e das multas de mora, se pagos integralmente em parcela única até 31/07
Parcelamento
Para os débitos incorridos até o exercício de 2012, a Sefaz concedeu a possibilidade do parcelamento com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias. O parcelamento poderá ser realizado em até 12 (doze) vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00 (trinta reais), para motocicletas e similares, e de R$ 100,00 (cem reais), para os demais veículos automotores.
Proprietários com débitos de IPVA de três exercícios ou mais, poderão parcelar em até 24 meses, obedecidas os mesmos limites de parcela mínima de R$ 30,00 e 100,00, para os demais veículos.
O parcelamento deverá ser solicitado nas Agências de atendimento da Sefaz, onde o contribuinte inadimplente assinará o Termo de parcelamento.
O deputado Antônio Pereira (DEM) prestigiou a solenidade de autorização do início da pavimentação dos 57,10km da Estrada do Arroz (MA-386), uma importante e estratégica rodovia estadual que interligará, por asfalto, a BR-010 a Imperatriz, Cidelândia e os povoados Esperantina, Açaizal, Matança, Olho D’Água, Coquelândia, São Félix e Petrolina. Acompanhavam o democrata o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Ivan Antunes (Cidelândia), vereadores e lideranças políticas da Região Tocantina.
Em nome da Câmara Municipal de Imperatriz e da Região Tocantina, o deputado Antônio Pereira agradeceu à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, pela pavimentação da estrada, pleiteada há mais de 50 anos pela população. Pereira lembrou que a obra é fruto de uma antiga luta de sua autoria na Assembleia Legislativa, iniciada ainda em 2003 no começo do primeiro mandato, a pedido da classe política e do povo de Imperatriz, Cidelândia e de doze comunidades que sofriam pela precariedade da rodovia.
Durante a solenidade na Igreja Católica do Povoado Coquelândia, Antônio Pereira destacou o apoio da classe política da Região Tocantina na sua luta para conseguir a pavimentação da Estrada do Arroz junto ao Governo do Estado, especialmente da vereadora Terezinha Fernandes, que também agradeceu a obra e comemorou a realização do antigo sonho da população, agora autorizado por determinação da governadora Roseana Sarney e do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.
Para Antônio Pereira, a pavimentação é importante para o desenvolvimento da Região Tocantina, pois beneficiará milhares de agricultores familiares que durante o inverno não podem escoar a produção. Pereira observa que pavimentação vai gerar grande impacto na educação, na saúde, na segurança, na produção, na geração de emprego e renda, reduzirá o custo do frete da produção agrícola, e passará na porta a Fábrica da Suzano de Papel e Celulose, um mega empreendimento industrial que emprega milhares de maranhenses na Região Tocantina.
ASFALTO E DRENAGEM
De acordo o secretário Luis Fernando Silva, a Estrada do Arroz ganhará investimentos do Programa Viva Maranhão de R$ 43.364.996,84. A obra prevê o asfaltamento dos 57,10km da rodovia estadual, incluindo a construção de pontes de concreto sobre riachos, substituindo as pontes antigas de madeira. A Estrada do Arroz ganhará, também, a drenagem superficial e profunda com a construção de galerias, obras importantes para evitar danos na rodovia durante o período invernoso que é rigoroso na Região Tocantina. O prazo de conclusão da obra é de 240 dias.
Cresceu o número de Assembleias que estão com os gastos no vermelhoAssembleia de Alagoas é alvo de 20 investigações sobre desvios de recursos / Odilon Rios
Num flagrante de má gestão pública, cresceu nos últimos anos o número de assembleias legislativas que estão com os gastos com pessoal no vermelho. Enquanto em 2011, início da atual legislatura, eram quatro legislativos gastando mais do que o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou muito perto de atingir o limite máximo, atualmente são seis. A lista de pendurados pode ser ainda maior, já que em muitos estados as assembleias estão recorrendo a artifícios contábeis para maquiar as despesas e driblar a LRF.
O GLOBO analisou na semana passada os balancetes fiscais de 2011 a 2013. Por lei, as assembleias são obrigadas a divulgar o documento a cada quatro meses. Neles, fica claro um comportamento-padrão na maioria das casas legislativas no sentido oposto ao que pregam as boas práticas de gestão pública.
De maneira geral, elas têm aumentado a cada ano o peso da folha de pagamento sobre o orçamento. O resultado disso é uma redução dos recursos para investimentos e melhorias no funcionamento dos legislativos. O efeito prático já pode ser percebido em alguns estados, com assembleias funcionando com instalações e condições de trabalho precárias.
Em Alagoas, falar com deputados e funcionários somente é possível por celulares. O sistema de telefonia fixa da Assembleia não funciona. O detalhe é que o Legislativo alagoano está entre os que têm os maiores índices de gasto com pessoal. Em 2011, ele comprometia 1,73% do orçamento (da receita corrente líquida) com a folha de pagamento; em 2013 esse índice passou para 2,16%.
Sem energia elétrica
Na Paraíba, em outubro passado, uma pane elétrica deixou às escuras a Assembleia. A sessão que ocorria no plenário precisou ser interrompida, e, até hoje, o prédio está fechado para reforma. Setores que não podem deixar de funcionar estão alocados em prédios anexos do Legislativo.
A previsão é que o edifício principal seja aberto este mês. Nos últimos três anos, o Legislativo paraibano fez um esforço para reduzir o peso dos gastos com pessoal. Presidente do sindicato dos funcionários do Legislativo, Hélio Gomes, descreveu as condições em que a assembleia funcionava:
- O prédio foi construído numa época em que não havia computadores nem ar condicionado. Não aguentou a sobrecarga e deu a pane. Nós já havíamos solicitado melhorias no prédio antes do problema porque as condições de trabalho eram desumanas. Tinha servidor que ia para casa trabalhar porque não tinha computadores nem espaço suficientes. Para você ter uma ideia, a fiação de telefonia e dos computadores passava junto dos cabos de energia – disse Gomes.
Apesar da alta despesa com salários, a Assembleia de Alagoas não aparece na lista das que estão no vermelho porque, no fim de 2013, os deputados alagoanos decidiram alterar por conta própria os limites impostos pela LRF – de 2% para 3%. Segundo o Ministério Público Estadual, a medida é inconstitucional e pode abrir uma brecha perigosa se for adotada em outros estados.
- Os deputados aprovaram um dispositivo que aumentou de 2% para 3% o limite de gasto com pessoal numa afronta à autonomia do Legislativo federal e da União, que são os entes autorizados a fazer esse tipo de mudança – afirmou o procurador-geral de Contas de Alagoas, Pedro Barbosa.
Para piorar, Barbosa diz que os índices de gastos apresentados pela Assembleia não correspondem à realidade porque a direção da Casa tem excluído dos cálculos a despesa com inativos. Há, pelo menos, 20 procedimentos investigatórios em andamento contra a Assembleia alagoana por suspeita de desvio de recursos públicos da folha de pessoal. No ano passado, toda a Mesa Diretora foi afastada por decisão da Justiça. Atualmente, todos estão de volta às funções.
De acordo com os balancetes apresentados pelos legislativos, estão no vermelho Pará, Rio Grande do Norte – que já ultrapassaram o limite legal para gasto com pessoal -, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins – que superaram o limite de alerta da LRF e estão muito perto do teto máximo. O GLOBO não conseguiu acesso aos dados de 2013 de dois estados: Acre e Piauí. O jornal procurou a direção dessas assembleias, mas nenhuma delas se manifestou.
Quem extrapola o limite determinado por lei pode sofrer sanções da União, como ficar impedido de receber transferências de recursos federais e contrair empréstimos. A LRF dá prazo de oito meses para a assembleia reajustar a despesa. Mas, para evitar o sufoco, manobras para maquiar os índices são o caminho mais escolhido pelos legislativos estaduais.
- Não contar o Imposto de Renda Retido na Fonte é a manobra mais antiga para driblar a LRF. Logo depois da lei, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul criou essa saída – explica o economista José Roberto Afonso.
A Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão esta realizando um lindo carnaval com ótimas atrações durante todas as noites na praça ana da penha com segurança total e com uma grande participação de foliões de itinga e toda região, você que ainda não veio esta perdendo...
JUNTE SUA TURMA E VENHA CONFERIR AS ATRAÇÕES AMIGOS
O GRANDE COMUNICADOR E APRESENTADOR LUIZ MARAVILHA VEM SE DESTACANDO COMO UM DOS GRANDES LIDERES DE AUDIÊNCIA NO RADIO DE AÇAILÂNDIA ATUALMENTE ELE ESTA LIDERANDO UMA PROGRAMAÇÃO NA RADIO ESPERANÇA FM DE AÇAILÂNDIA NA FREQUÊNCIA DE 87.9 MHZ NA CIDADE DE AÇAILÂNDIA- MA www.radiofmesperanca.com
OUÇA PELA NET http://www.radiofmesperanca.com/
(99)9178-7888 FALE DIRETO COM ELE
Foram assinados na última segunda-feira, 10 de fevereiro, na sede da Superintendência Regional do Incra no Maranhão os contratos com as seis entidades vencedoras da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), lançada no dia 25 de outubro de 2013 e que teve o resultado publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro de 2013.
