A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 672/25, que estende o piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica contratados por tempo determinado. A proposta, apresentada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora em Plenário, deputada Carol Dartora (PT-PR). A nova redação assegura que o piso seja garantido a todos os docentes temporários que possuam a formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A medida também contempla profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico à docência, como direção escolar, coordenação, planejamento, supervisão, orientação e inspeção educacional.
Segundo Carol Dartora, a maioria dos estados já aplica o piso aos professores temporários, utilizando recursos do Fundeb como principal fonte de pagamento.
O tema também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir, com repercussão geral, se os profissionais temporários têm direito ao piso salarial nacional. O julgamento teve origem em um recurso do governo de Pernambuco contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que havia reconhecido o direito de uma professora temporária ao recebimento do piso. A decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes no país.
