A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo federal mantenha em funcionamento os radares de velocidade nas rodovias, que haviam parado de operar por falta de recursos. A decisão ainda pode ser contestada em recurso.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar as concessionárias responsáveis pela manutenção dos equipamentos. Caso não haja cumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante, aplicável tanto às empresas quanto ao próprio Dnit.
A determinação decorre de uma ação popular iniciada em 2019, após a ameaça de desligamento de milhares de radares durante o governo anterior. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, que exigia operação total dos equipamentos em áreas com risco médio, alto e altíssimo, conforme índices de acidentes e mortalidade.
Em 2025, o Dnit comunicou à Justiça a suspensão dos contratos de manutenção, alegando falta de previsão orçamentária. Segundo o órgão, seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema ativo, enquanto a Lei Orçamentária Anual destinou apenas R$ 43,36 milhões.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou que a suspensão compromete a segurança viária e representa perda de mais de R$ 500 milhões líquidos em arrecadação federal, considerando que as multas somam mais de R$ 1 bilhão ao ano.
A juíza apontou que a paralisação dos radares coloca em risco a segurança nas estradas, favorecendo o aumento da velocidade e contribuindo para o crescimento de acidentes e mortes no trânsito.
