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Até o último dia 8 de setembro, 35 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio de setembro. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Entre os municípios bloqueados, dez estão no Maranhão: Araguanã, Cedral, Itinga do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Parnarama, Pedro do Rosário, Porto Rico do Maranhão, São José dos Basílios, São Raimundo das Mangabeiras e São Roberto.
Entre os fatores que levam ao impedimento estão dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas.
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
