Governador Flávio Dino. (Foto: Arquivo/Reprodução)
Ogovernador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que editou medidas para o parcelamento e dispensa de juros e multas referentes a IPVA, ITCD e débitos com a Caema.
O prazo para o interessado iniciar a renegociação vai até 28 de dezembro. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a previsão de arrecadação do governo é de R$ 15 milhões.
“Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos. O programa vai até o dia 28 de dezembro”, disse em uma das postagens em uma rede social.
ITCD é o “imposto sobre transmissão causa mortis e doação”, que serve para transferência de bens e direitos entre pessoas e o IPVA é o “imposto sobre a propriedade de veículos automotores”.
Em outra postagem, o governador garantiu que “cidadãos e empresas também poderão quitar suas dívidas com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema)”. Para isto, os juros e as multas serão perdoados e o restante do débito poderá ser parcelado.
Na última semana, Flávio Dino divulgou também a edição de decretos que determinam corte de gastos públicos para, segundo ele, diminuir o impacto negativo nas contas públicas.
Assim, foram determinadas a diminuição de veículos alugados, diárias e passagens aéreas para servidores, inclusive militares, além de corte em, pelo menos, 30% no gasto com telecomunicações nas secretarias e demais órgãos públicos vinculados ao governo.
