O deputado federal Hildo Rocha defendeu, na tribuna da Câmara, a aprovação do Projeto de Lei 7922/14, que dispõe sobre a criação do quadro de servidores próprios para o órgão; estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da instituição e fixa o valor de remunerações.
A DPU é responsável pela orientação jurídica e a defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial. Rocha lembrou que a Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal, utiliza para o seu funcionamento servidores cedidos de outros órgãos federais.
O PL 7922/14, propõe que os servidores cedidos sejam incorporados ao Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União. A proposta estabelece o prazo de 90 dias para que os interessados possam manifestar expressamente a vontade de ser redistribuídos para o quadro de pessoal da DPU.
Rocha disse que os servidores cedidos de outros órgãos já trabalham na DPU há bastante tempo, detém conhecimento suficiente para auxiliar os defensores nas atividades do órgão. “Por esse motivo, defendo que eles sejam incorporados ao quadro dos servidores da Defensoria Pública para que a instituição possa tornar os serviços mais eficientes e as demais vagas sejam preenchidas com a convocação imediata de concurso público. Devemos, assim, nos empenhar para aprovarmos o PL 7922/2014, de iniciativa do Poder Executivo”, argumentou o deputado.
