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Um acidente registrado nas primeiras horas da manhã deste domingo, (23), matou uma pessoa e feriu duas na estrada. Havia muita neblina no momento do acidente. O veículo ía no sentido Itinga - Açailândia, quando bateu na lateral de um caminhão que vinha no sentido contrário. Nesse momento, o motorista do Corolla perdeu o controle da direção e bateu de frente num fiat uno que vinha atrás da carreta.
Um dos ocupantes do fiat veio a óbito no local. Duas equipes do SAMU de Açailândia prestaram socorro as outras vítimas que foram levadas para o hospital municipal.
A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.
‘Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender’, afirmou o decano do STF.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gervásio Baptista
Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de ‘eventuais suscetibilidades’ das figuras públicas.
Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial.
‘Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ‘animus injuriandi vel diffamandi’, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa’, diz Mello.
No caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz processou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por conta de uma reportagem publicada em dezembro de 2009. No texto, a revista compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.
No entendimento do TJ-DF, a veiculação de juízo de valor teria deixado ‘clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa’. Para o ministro, a crítica faz parte do trabalho do jornalista.
Quem assume é o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo
São fortes os rumores de que a governadora Roseana Sarney deixará o cargo nos primeiros dias do mês de março. E em seu lugar, vai assumir o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.
As conversas nos corredores dos Leões apontam para um acerto entre Roseana e Arnaldo. Ele ficará no cargo até o final do mês de março, quando convocará a eleição indireta para o cargo de governador e vice-governador, e assim retornará ao comando da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Pelo acordo, o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, será eleito o governador para o mandato tampão de 9 meses.
O vice deve ser apontado pelo PT, e neste sentido as articulações indicam para o nome do presidente da Legenda Estadual, Raimundo Monteiro.
Hoje, um deputado do PMDB, disse ao Portal TopC, que até quarta-feira (19), Arnaldo Melo não havia sido chamado ao Palácio dos Leões para tratar sobre o assunto. E que, a falta de diálogo entre Roseana e o presidente da Assembleia, estaria atrapalhando uma composição de consenso dentro da base aliada para escolha do nome que cumprirá o restante do mandato.
Porém, o acerto acima revelado, foi informação de um dos três senadores ao Portal.
No ato de instalação, cada comissão elege o presidente e os três vice-presidentes
A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima quarta-feira (26) as 22 comissões permanentes da Casa. As comissões são órgãos técnicos, comandados por parlamentares, com a finalidade de discutir e votar algumas propostas de leis apresentadas à Câmara.
As presidências das comissões são divididas entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas. Os maiores partidos têm preferência para escolher as comissões que desejam participar.
No ato de instalação, cada comissão elege o presidente e os três vice-presidentes. O PSDB, que vai controlar a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai definir a indicação do presidente na próxima terça-feira.
O PT, partido com maior bancada, anunciou que vai escolher os deputados para as suas comissões também na terça-feira. O partido ficou com o controle das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH). Na segunda-feira (24), o PSC e o PSD, ambos com uma comissão cada, definem suas indicações.
A definição da formação das comissões ocorreu nessa terça-feira (18), após duas semanas de tentativa de acordo. O impasse girava em torno da cobrança do PSC pela presidência de uma comissão. Com a criação de dois partidos – Solidariedade (22 parlamentares) e PROS (19 parlamentares) -, no ano passado, o PSC, que tem 13 deputados e comandou a CDH em 2013, deixou de ter direito a uma comissão pelo cálculo da proporcionalidade. Para atender ao pleito do PSC, os líderes partidários resolveram dividir a Comissão de Turismo e Desporto em duas.
Para Jorge Viana, Orçamento já chega ao Congresso fora da realidade
O corte de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2014 anunciado pelo governo federal na manhã desta quinta-feira (20) foi tema de comentários e análises durante todo o resto do dia no Senado.
Desse montante, R$ 13,3 bilhões foram contingenciados nas chamadas emendas parlamentares coletivas, ficando as emendas individuais preservadas (R$ 6,42 bilhões), garantindo respeito ao Orçamento Impositivo, que prevê que metade dessas emendas parlamentares individuais terá de ser necessariamente destinada à área da saúde pública.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o corte é necessário para que o governo consiga atingir um superavit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O superavit primário é a economia de receitas para pagamento da dívida pública. O ministro também informou que o governo reviu o crescimento econômico de 3,8% para 2,5% e uma inflação de 5,3% medida pelo IPCA, ficando o dólar em torno de R$ 2,44.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), não há novidades no anúncio.
— Esse corte é um videoteipe que se repete todos os anos. Uma demonstração de que o governo não tem capacidade de planejar, não tem visão de futuro, não prevê acontecimentos, elabora mal o Orçamento, negocia mal com o Congresso. Não há respeito às normas estabelecidas na peça orçamentária — disse Alvaro Dias em entrevista à imprensa.
Ele reclamou que esses cortes atinjam setores essenciais, como a segurança pública. Mas ele reconhece que os parlamentares têm sua parcela de responsabilidade na má construção da peça orçamentária.
— É evidente que parlamentares aproveitam para inflar o Orçamento, gerando falsa expectativa em determinados setores da administração pública. Vendem a falsa ilusão que investimentos serão feitos, especialmente as emendas de bancada, que o governo nunca paga. São recursos vultosos que são prometidos, são anunciados e depois há frustração — avaliou Alvaro.
O senador tucano aposta que o contingenciamento será ainda maior com o decorrer do ano e o crescimento da economia será ainda menor que o previsto.
— O governo vai contingenciar mais recursos, por um lado por incapacidade do governo em aplicá-los, de outro lado para alcançar o superávit primário ao final do exercício. A redução do crescimento econômico é significativa, o próprio Banco Central já prevê 1,7% de crescimento do PIB, o que é dramático para o país — acrescentou Alvaro.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou que o corte no Orçamento da União. Para ela, a decisão significa menos investimentos em setores importantes para a população, como saúde, transporte, educação e infraestrutura.
Ela acrescentou que a destinação de R$ 1 bilhão aos municípios, anunciada na mesma ocasião,não cobre as perdas que os prefeitos tiveram nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de desonerações.
Fora da realidade
Mesmo integrando a base governista no Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) não poupa críticas. Para ele, Executivo e Legislativo são responsáveis por um Orçamento que precisa ser cortado poucos meses depois de aprovado pelo Congresso.
— O Orçamento já chega ao Congresso fora da realidade. O Brasil tem que aprender a fazer um Orçamento que sinalize austeridade para a sociedade e que aquilo que está previsto vai ser executado. Um corte dessa magnitude serve para o Brasil mostrar para o mundo que é um país austero na execução orçamentária, mas poderíamos ter mais zelo, fazê-lo mais perto da realidade, pois aí a margem de corte seria bem menor. A população não consegue entender isso, acabou de aprovar a lei orçamentária e aí tem um corte desse tamanho. Isso é ruim, cria uma desconfiança da população em relação ao Executivo e ao Legislativo. Temos que acabar com essa história — asseverou Jorge Viana.
Para o senador petista, muitas estimativas de receita feitas pelo governo não se realizam, bem como a previsão de gastos. E os parlamentares aumentam a previsão de despesas sem identificar receita para isso.
— Aquilo que a boa dona de casa faz, o governo e o Congresso não estão fazendo. A maioria das pessoas do nosso povo vive com pouco dinheiro, com dificuldades, mas administra bem seu orçamento. A lei orçamentária das famílias funciona, elas vão sempre gastando de acordo com o que recebem. O lamentável é que isso não ocorre nas mais importantes instituições do país. O Legislativo tem esse péssimo defeito, de fazer o Orçamento virar uma espécie de ‘Frankenstein’ com as emendas e com as alterações, aí perde a autoridade de cobrar do Executivo um Orçamento mais realista — pontuou Viana.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) retornou recentemente ao Senado depois de dois anos e meio à frente da Casa Civil da Presidência da República. Para ela, o corte de R$ 44 bilhões mostra que o governo está fazendo esforço fiscal para manter as contas equilibradas.
— O governo quer manter a relação dívida/PIB, não quer que a dívida sofra um impacto, isso sem comprometer programas e projetos mais importantes, sem comprometer investimentos nem os programas sociais, isso é importante porque já mostra o resgate de credibilidade que o Brasil tem — afirmou a ex-ministra.
Em relação ao crescimento econômico reduzido, Gleisi Hoffmann ressaltou que o Brasil está inserido em uma economia global, que também não cresce em grandes proporções.
— O Brasil acompanha isso. Foi importante o governo apresentar números adequados à realidade, mostrar que está fazendo esforço, mas que vai continuar com o compromisso junto ao povo brasileiro de ter investimentos e programas sociais — afirmou a senadora.
Gleisi Hoffmann ressaltou que as emendas individuais não sofreram cortes, e que todos têm que participar do ajuste, inclusive o Parlamento. Ela destacou ainda que os presidentes da Câmara e do Senado participaram com a presidente Dilma Rousseff de um pacto de responsabilidade fiscal para o equilíbrio nas contas públicas, “o que pode afetar uma parcela de emendas que não são as individuais”.
Crimes são praticados por algozes cruéis empunhados de pistolas dos mais diversos calibres
A violência jamais deixou de imperar no Estado do Maranhão, principalmente em cidades do interior. Os crimes encomendados, praticados por algozes cruéis empunhados com pistolas dos mais diversos calibres, nunca deixaram de fazer parte das estatísticas.
A esse tipo de ação criminosa, denominada de ‘Pistolagem’ atribui-se diversos fatores, que podem envolver questões políticas, econômicas e sociais. Estar na mira dos pistoleiros é um risco para quem expõe ideias e fatos livremente, para quem disputa terras, poder ou até mesmo para quem, de alguma forma, atrapalha os planos de outros.
Identificar os mandantes e agenciadores desse tipo de crime não é tarefa fácil para a justiça do Maranhão. Chegar ao ponto de partida é complicado quando se sabe que os ‘cabeças’ encontram proteção e apadrinhamentos políticos. E desbaratar um caso é uma tarefa árdua, afinal quem vence a queda de braço tem força no legislativo e judiciário.
As vítimas das carnificinas estão por todas as regiões do Estado. Vários prefeitos, delegados, líderes quilombolas, trabalhadores rurais e até profissionais da comunicação já pagaram com o próprio sangue uma conta cobrada de forma bárbara. Nenhuma estatística revela quantos, de fato, já morreram vítimas dos pistoleiros contratados.
O mais novo caso foi registrado nesta sexta-feira (21). O secretário de Saúde de Cândido Mendes, o médico Romerson Robson, foi executado durante uma emboscada montada por dois homens, quando dirigia pela estrada que liga Cândido Mendes ao povoado de Águas Belas. Ele e o prefeito da cidade, Mazinho Leite (PSB), foram juntos ao povoado, no mesmo carro. Mazinho ficou no local. O secretário foi atingido quando retornava, sozinho.
Tudo levar a crer que o verdadeiro alvo dos pistoleiros seria o prefeito Mazinho, e não o secretário assassinado.
O caso que marcou a história da pistolagem no Maranhão, foi a morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, que trouxe à tona outro tipo de crime: a agiotagem.
E quantos ainda tem o nome na lista de marcados para morrer, ninguém sabe. O que todos querem saber é quando a Secretaria de Segurança Pública vai usar todo o poder que foi atribuído para combater esses tipos de crimes no nosso estado que aparece sempre no topo das estatísticas de violência e bandidagem.
Um cassino na cidade de Balsas foi fechado na última sexta-feira (21). A ação foi deflagrada pela Polícia Militar em conjunto com o Conselho Tutelar.
O estabelecimento não tinha autorização para funcionar. O Conselho Tutelar informou que adolescentes estavam frequentado o local.
Na operação, duas pessoas foram conduzidas à Delegacia Regional de Balsas para prestar depoimento. O material apreendido também foi encaminhado à delegacia.
